01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 1036404-62.2023.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) EMBARGANTE: OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO - CPF: *08.***.*10-87 (ESPÓLIO), MARIA AMÉLIA FERREIRA (ESPÓLIO), SYLVIA FERREIRA (ESPÓLIO), OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR (ESPÓLIO) EMBARGADO: EUNICE RIBEIRO ALGAYER, DARCI INACIO ALGAYER, SERGIO ANDRE RODRIGUES, SANDRA MARIA DE MATOS RODRIGUES, JEAN CARLO BORTOLUZZI, MARIA ELIANA ARAUJO BORTOLUZZI, GILBERTO MOYSES CARVALHO, SONIA MARIA BUOSI CARVALHO, COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A, UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 30 de junho de 2025.

DAGUIMAR FERREIRA DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência
24/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 18:04

Recurso Especial não admitido
23/04/2025 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
23/04/2025 15:05

Conclusos para admissibilidade recursal
16/04/2025 00:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:08

Decorrido prazo de SERGIO ANDRE RODRIGUES em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:08

Decorrido prazo de MARIA ELIANA ARAUJO BORTOLUZZI em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:08

Decorrido prazo de GILBERTO MOYSES CARVALHO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:08

Decorrido prazo de SERGIO ANDRE RODRIGUES em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:08

Decorrido prazo de GILBERTO MOYSES CARVALHO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:08

Decorrido prazo de MARIA ELIANA ARAUJO BORTOLUZZI em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:01

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE MATOS RODRIGUES em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:01

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE MATOS RODRIGUES em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:01

Decorrido prazo de JEAN CARLO BORTOLUZZI em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:01

Decorrido prazo de SONIA MARIA BUOSI CARVALHO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:01

Decorrido prazo de SONIA MARIA BUOSI CARVALHO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:01

Decorrido prazo de JEAN CARLO BORTOLUZZI em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 11:59

Juntada de contrarrazões
13/03/2025 15:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/03/2025 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 15:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/03/2025 15:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/03/2025 15:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/03/2025 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 15:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/03/2025 15:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/02/2025 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2025 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2025 16:10

Expedição de Mandado.
18/02/2025 16:10

Expedição de Mandado.
18/02/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 00:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:11

Decorrido prazo de SERGIO ANDRE RODRIGUES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:11

Decorrido prazo de MARIA ELIANA ARAUJO BORTOLUZZI em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:11

Decorrido prazo de GILBERTO MOYSES CARVALHO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:10

Decorrido prazo de SONIA MARIA BUOSI CARVALHO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:10

Decorrido prazo de JEAN CARLO BORTOLUZZI em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:03

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE MATOS RODRIGUES em 19/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:04

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:03

Decorrido prazo de DARCI INACIO ALGAYER em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:03

Decorrido prazo de EUNICE RIBEIRO ALGAYER em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 19:18

Juntada de recurso especial
21/11/2024 13:54

Juntada de Certidão
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1036404-62.2023.4.01.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) - PJe EMBARGANTE: OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO - CPF: *08.***.*10-87 (ESPÓLIO) e outros (3) Advogados do(a) EMBARGANTE: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A, ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A, NARA TERUMI NISHIZAWA - DF28967-A EMBARGADO: EUNICE RIBEIRO ALGAYER e outros (9) Advogados do(a) EMBARGADO: JONAS JOSE FRANCO BERNARDES - MT8247-A, MARCELO HUCK JUNIOR - MT17976-A, RICARDO LUIZ HUCK - MT5651-A Advogado do(a) EMBARGADO: DENER FELIPE FELIZARDO E SILVA - MT21678/O Advogado do(a) EMBARGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS VINICIUS REIS BASTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

ADMINISTRATIVO.

DESAPROPRIAÇÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

MERO INCONFORMISMO.

RECURSO REJEITADO. 1.

Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, a oposição de embargos de declaração apenas se justifica quando a decisão estiver maculada por vícios de obscuridade, omissão, contradição ou erro material. 2.

São manifestamente incabíveis os embargos de declaração quando expressam o mero inconformismo da parte embargante com o resultado do julgamento colegiado ou pretendem, por esta via, a modificação do decisum. 3.

Consoante jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, é vedada a inovação recursal em sede de embargos de declaração. 4.

Embargos de Declaração rejeitados.

ACÓRDÃO Decide a Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo ESPÓLIO DE OSCAR HERMÍNIO FERREIRA FILHO E OUTROS, nos termos do voto do relator.
18/11/2024 15:09

Juntada de petição intercorrente
18/11/2024 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2024 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 11:43

Juntada de Certidão
18/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2024 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2024 20:20

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
10/10/2024 12:13

Juntada de petição intercorrente
02/10/2024 00:03

Decorrido prazo de DARCI INACIO ALGAYER em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:03

Decorrido prazo de EUNICE RIBEIRO ALGAYER em 01/10/2024 23:59.
27/09/2024 14:43

Juntada de petição intercorrente
24/09/2024 00:03

Publicado Intimação de Pauta em 24/09/2024.
24/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
20/09/2024 21:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 19:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2024 17:53

Conclusos para decisão
03/09/2024 10:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/08/2024 17:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/08/2024 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 17:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/08/2024 17:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/08/2024 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2024 14:37

Expedição de Mandado.
17/08/2024 00:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:25

Decorrido prazo de GILBERTO MOYSES CARVALHO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:24

Decorrido prazo de MARIA ELIANA ARAUJO BORTOLUZZI em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:24

Decorrido prazo de JEAN CARLO BORTOLUZZI em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:24

Decorrido prazo de SERGIO ANDRE RODRIGUES em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:16

Decorrido prazo de SONIA MARIA BUOSI CARVALHO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:16

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE MATOS RODRIGUES em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 17:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/08/2024 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 17:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/08/2024 17:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/08/2024 17:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/08/2024 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 17:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/08/2024 17:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/08/2024 14:39

Juntada de contrarrazões
29/07/2024 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2024 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2024 13:37

Expedição de Mandado.
24/07/2024 13:37

Expedição de Mandado.
24/07/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2024 00:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:53

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:53

Decorrido prazo de SERGIO ANDRE RODRIGUES em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:53

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE MATOS RODRIGUES em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:53

Decorrido prazo de GILBERTO MOYSES CARVALHO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:52

Decorrido prazo de JEAN CARLO BORTOLUZZI em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:52

Decorrido prazo de MARIA ELIANA ARAUJO BORTOLUZZI em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:30

Decorrido prazo de SONIA MARIA BUOSI CARVALHO em 24/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:11

Decorrido prazo de DARCI INACIO ALGAYER em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:11

Decorrido prazo de EUNICE RIBEIRO ALGAYER em 21/06/2024 23:59.
11/06/2024 09:03

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/06/2024 18:24

Juntada de embargos de declaração
29/05/2024 15:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/05/2024 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 15:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/05/2024 15:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/05/2024 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024 10:38

Juntada de petição intercorrente
20/05/2024 14:35

Expedição de Mandado.
20/05/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:21

Juntada de Certidão
20/05/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:57

Documento entregue
20/05/2024 11:57

Expedição de Comunicação entre instâncias.
20/05/2024 10:52

Conhecido em parte o recurso de OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR (ESPÓLIO) (AGRAVANTE), OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO - CPF: *08.***.*10-87 (ESPÓLIO) (AGRAVANTE), SYLVIA FERREIRA (ESPÓLIO) (AGRAVANTE) e MARIA AMÉLIA FERREIRA (ESPÓLIO) (AGRAVANTE) e não-prov
14/05/2024 19:44

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
14/05/2024 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2024 17:36

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
23/04/2024 14:10

Juntada de manifestação
18/04/2024 00:15

Decorrido prazo de EUNICE RIBEIRO ALGAYER em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:14

Decorrido prazo de DARCI INACIO ALGAYER em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 15:35

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:34

Desentranhado o documento
10/04/2024 15:34

Cancelada a movimentação processual
10/04/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 10/04/2024.
10/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 04:48

Juntada de petição intercorrente
09/04/2024 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 8 de abril de 2024.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: SERGIO ANDRE RODRIGUES, SANDRA MARIA DE MATOS RODRIGUES, JEAN CARLO BORTOLUZZI, MARIA ELIANA ARAUJO BORTOLUZZI, GILBERTO MOYSES CARVALHO, SONIA MARIA BUOSI CARVALHO, COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A, UNIÃO FEDERAL, OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO - CPF: *08.***.*10-87 (ESPÓLIO), MARIA AMÉLIA FERREIRA (ESPÓLIO), SYLVIA FERREIRA (ESPÓLIO) e OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR (ESPÓLIO) AGRAVANTE: OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO - CPF: *08.***.*10-87 (ESPÓLIO), MARIA AMÉLIA FERREIRA (ESPÓLIO), SYLVIA FERREIRA (ESPÓLIO), OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR (ESPÓLIO) Advogados do(a) AGRAVANTE: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A, NARA TERUMI NISHIZAWA - DF28967-A Advogados do(a) AGRAVANTE: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A, NARA TERUMI NISHIZAWA - DF28967-A Advogados do(a) AGRAVANTE: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A, NARA TERUMI NISHIZAWA - DF28967-A Advogados do(a) AGRAVANTE: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A, NARA TERUMI NISHIZAWA - DF28967-A AGRAVADO: EUNICE RIBEIRO ALGAYER, DARCI INACIO ALGAYER, SERGIO ANDRE RODRIGUES, SANDRA MARIA DE MATOS RODRIGUES, JEAN CARLO BORTOLUZZI, MARIA ELIANA ARAUJO BORTOLUZZI, GILBERTO MOYSES CARVALHO, SONIA MARIA BUOSI CARVALHO, COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) AGRAVADO: JONAS JOSE FRANCO BERNARDES - MT8247-A, RICARDO LUIZ HUCK - MT5651-A, MARCELO HUCK JUNIOR - MT17976-A Advogados do(a) AGRAVADO: JONAS JOSE FRANCO BERNARDES - MT8247-A, RICARDO LUIZ HUCK - MT5651-A, MARCELO HUCK JUNIOR - MT17976-A Advogados do(a) AGRAVADO: JONAS JOSE FRANCO BERNARDES - MT8247-A, RICARDO LUIZ HUCK - MT5651-A, MARCELO HUCK JUNIOR - MT17976-A Advogados do(a) AGRAVADO: JONAS JOSE FRANCO BERNARDES - MT8247-A, RICARDO LUIZ HUCK - MT5651-A, MARCELO HUCK JUNIOR - MT17976-A Advogado do(a) AGRAVADO: DENER FELIPE FELIZARDO E SILVA - MT21678/O Advogados do(a) AGRAVADO: JONAS JOSE FRANCO BERNARDES - MT8247-A, RICARDO LUIZ HUCK - MT5651-A, MARCELO HUCK JUNIOR - MT17976-A Advogado do(a) AGRAVADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A O processo nº 1036404-62.2023.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 29-04-2024 a 10-05-2024 Horário: 09:00 Local: Sala Virtual - Resolução 10118537 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 09 (nove) dias úteis, com início no dia 29/04/2024, às 9h, e encerramento no dia 10/05/2024, às 23h59.

A sessão virtual de julgamento no PJe, instituída pela Resolução Presi - 10118537, regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º A sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 03 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. §1º A sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJe, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJe, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental.

Art. 7º Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo.

Parágrafo único - As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral, deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas (dois dias úteis) antes do dia do início da sessão virtual.

E-mail da Décima Turma: [email protected]
08/04/2024 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/02/2024 14:40

Conclusos para decisão
09/02/2024 10:56

Juntada de petição intercorrente
07/02/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 17:22

Conclusos para decisão
20/11/2023 17:21

Juntada de Certidão
10/11/2023 00:05

Decorrido prazo de DARCI INACIO ALGAYER em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:05

Decorrido prazo de EUNICE RIBEIRO ALGAYER em 09/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.
27/10/2023 17:26

Juntada de substabelecimento
19/10/2023 00:14

Decorrido prazo de MARIA ELIANA ARAUJO BORTOLUZZI em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:14

Decorrido prazo de SERGIO ANDRE RODRIGUES em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:14

Decorrido prazo de GILBERTO MOYSES CARVALHO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:13

Decorrido prazo de JEAN CARLO BORTOLUZZI em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:12

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE MATOS RODRIGUES em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:02

Decorrido prazo de SONIA MARIA BUOSI CARVALHO em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 12:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/10/2023 10:38

Juntada de contrarrazões
09/10/2023 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2023 15:31

Expedição de Mandado.
18/09/2023 22:26

Juntada de agravo interno
14/09/2023 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2023 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2023 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2023 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 10:52

Juntada de Certidão
14/09/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2023 17:30

Conclusos para decisão
11/09/2023 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS
11/09/2023 17:30

Juntada de Informação de Prevenção
08/09/2023 19:30

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
08/09/2023 18:37

Recebido pelo Distribuidor
08/09/2023 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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