TRF1 - 0005925-69.2006.4.01.3502

1ª instância - 7ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CERAMICA MONTALVAO LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av.

    Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO.

    Fone: (62)4015-8626, E-mail: [email protected] SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0005925-69.2006.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CERAMICA MONTALVAO LTDA SENTENÇA A exequente nos autos principais requereu a extinção da presente execução em razão de a dívida encontrar-se extinta pela prescrição intercorrente.

    Decido.

    Em face da extinção da(s) CDA(s) que aparelham a presente execução pelo reconhecimento de prescrição intercorrente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, CPC e art. 26 da Lei n. 6.830/80, ambos combinados com o art. 925 do CPC.

    Sem custas e sem honorários.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Anápolis/GO, 10 de abril de 2024 ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 26/08/2021 17:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 26/08/2021 17:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/08/2021 17:40

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 13:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/07/2021 17:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/07/2021 17:10

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 07/07/2021 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2021 18:10

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2014 17:36

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 30/05/2014 07:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

  • 30/05/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014

  • 28/05/2014 08:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2014 19:30

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2013 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2013 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2013 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2013 10:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2013 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2013 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2013 15:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/07/2013 14:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 11/04/2013 14:28

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/04/2013 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2013 11:20

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2012 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO CONFORME O ITEM 25 DA PORTARIA 009/2011

  • 01/10/2012 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2012 09:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO MAX LANIO

  • 14/09/2012 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2012 12:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2012 12:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/05/2012 11:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 02/05/2012 11:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) para analise e conferencia de expediente

  • 25/04/2012 10:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ANALISE E CONFERENCIA DE EXPEDIENTE

  • 05/09/2011 17:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/05/2011 14:26

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/05/2011 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2011 08:15

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2010 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/03/2010 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2010 09:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR VALDIR BARROS

  • 25/02/2010 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2010 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2010 17:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 28/10/2009 10:01

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 22/05/2009 17:53

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 18/05/2009 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/05/2009 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/01/2009 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2009 15:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOSE BARBOSA DA SILVAQ

  • 14/10/2008 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2008 13:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR CARLÚCIO

  • 13/05/2008 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2008 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2008 17:32

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2007 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/10/2007 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2007 16:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 12/09/2007 15:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2007 13:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2006 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2006 15:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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