TRF1 - 1001545-53.2024.4.01.3502
1ª instância - 2ª Anapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 10:37
Baixa Definitiva
-
10/06/2025 10:37
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para comarca de Anápolis
-
10/06/2025 10:35
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 10:20
Juntada de Certidão
-
03/06/2025 14:01
Processo devolvido à Secretaria
-
03/06/2025 14:01
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
03/06/2025 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 11:08
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 00:37
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 00:37
Decorrido prazo de VITORIA DE OLIVEIRA RESENDE em 10/04/2025 23:59.
-
17/03/2025 14:32
Processo devolvido à Secretaria
-
17/03/2025 14:32
Juntada de Certidão
-
17/03/2025 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/03/2025 14:32
Declarada incompetência
-
17/12/2024 11:17
Conclusos para julgamento
-
16/11/2024 14:47
Juntada de impugnação
-
11/11/2024 16:11
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
11/11/2024 16:11
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
-
11/11/2024 16:11
Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2024 15:00, Central de Conciliação da SSJ de Anápolis-GO.
-
11/11/2024 16:11
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 16:10
Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
-
02/10/2024 22:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 22:07
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 22:07
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 22:07
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 22:07
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 21:18
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2024 15:00, CEJUC/SJGO - SALA 1 - Virtual Teams Central de Conciliação da SSJ de Anápolis-GO .
-
13/09/2024 15:30
Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
13/09/2024 15:30
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SSJ de Anápolis-GO
-
13/09/2024 11:50
Juntada de contestação
-
08/08/2024 00:21
Decorrido prazo de VITORIA DE OLIVEIRA RESENDE em 07/08/2024 23:59.
-
19/07/2024 19:22
Processo devolvido à Secretaria
-
19/07/2024 19:22
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 19:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/07/2024 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 13:17
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 14:10
Juntada de documentos diversos
-
15/04/2024 00:01
Publicado Ato ordinatório em 15/04/2024.
-
13/04/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024
-
12/04/2024 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1001545-53.2024.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITORIA DE OLIVEIRA RESENDE REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de extinção do feito, adotar a(s) seguinte(s) providência(s), assinalada(s) com um “x” na tabela abaixo: PROVIDÊNCIA Juntar aos autos os documentos pessoais da parte autora (RG e CPF), nos termos do item 9.1.4 do Provimento COGER 10126799.
Juntar aos autos procuração outorgada pela parte autora (art. 103, § 1°, do CPC). x Apresentar renúncia válida ao valor que supera o teto do JEF - 60 salários mínimos (A declaração pode ser firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá vir acompanhada de instrumento de mandato com poderes expressos para "renunciar à alçada do JEF") – Súmula n.º 17 da TNU.
Por oportuno, fica consignado que não basta somente apresentar a procuração com poderes para renunciar; a parte autora (por si ou seu Advogado/Defensor Público) deve declarar expressamente que renuncia ao excedente do valor de alçada; nos termos do item 9.1.2 do Provimento COGER 10126799. x Juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira assinada pelo autor ou, caso esta declaração já tenha sido feita na petição inicial, procuração contendo poderes específicos para tal ato (art. 105, caput, do CPC), sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Juntar aos autos comprovante de indeferimento do requerimento administrativo para a concessão do benefício previdenciário (RE n° 631.240).
Juntar aos autos comprovante de residência atual (EMITIDO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA) até os últimos 3 meses.
Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá, se for o caso, juntar contrato de locação ou declaração firmada pelo próprio proprietário do imóvel (juntar cópia dos documentos pessoais do proprietário).
O não atendimento a esta determinação ensejará a extinção do feito sem exame de mérito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, c/c art. 320, ambos do CPC).
Juntar aos autos novamente os documentos IDs , agora de maneira legível.
Indicar nos autos os endereços eletrônico e não eletrônico do advogado ou escritório de advocacia, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 287 c/c 485, ambos do CPC, e item 9.1.7.1 do Provimento COGER 10126799.
Juntar aos autos os exames médicos, laudos médicos e relatórios médicos que comprovem o histórico da doença.
Juntar aos autos comprovante de inscrição no CadÚnico, nos termos do art. 20, § 12º, da Lei 8.742/1993, por se tratar de benefício assistencial (LOAS).
Regularizar o polo passivo, indicando o nome e endereço do(a) respectivo(a) beneficiário(a) da pensão por morte (item 9.1.3 do Provimento COGER 10126799).
Substituir a procuração assinada a rogo, por outra contendo, além da assinatura do assinante, a subscrição por duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil.
Não será aceita a mera aposição da assinatura a rogo no instrumento irregular, devendo ser providenciado novo instrumento, nos termos do itens 9.1.6 e 9.1.6.1 do Provimento COGER 10126799.
Juntar aos autos certidão de curatela ou termo de curatela com nomeação de curador provisório à parte autora (art. 749, parágrafo único, do CPC).
Juntar aos autos cópia completa do Processo Administrativo em que foi requerida a concessão de benefício previdenciário/assistencial.
Juntar aos autos comprovante de indeferimento do PER/DECOMP - Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso. *Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.
ANÁPOLIS, 11 de abril de 2024. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO -
11/04/2024 13:04
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 13:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/04/2024 13:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/04/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 13:38
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
-
07/03/2024 13:38
Juntada de Informação de Prevenção
-
04/03/2024 16:33
Recebido pelo Distribuidor
-
04/03/2024 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1009953-24.2020.4.01.4100
Policia Federal No Estado de Rondonia (P...
Diego Porfirio Ferreira
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/10/2020 08:13
Processo nº 1001957-81.2024.4.01.3502
Iolanda Irineu dos Santos
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Leandro Sardinha de Lisboa
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/02/2025 16:18
Processo nº 1003513-47.2022.4.01.3904
Departamento Nacional de Infra-Estrutura...
Renato Silva Cavalcante
Advogado: Francisco Aderson Barroso de Almeida Net...
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/11/2024 15:21
Processo nº 1005450-49.2023.4.01.3907
Valmir Pereira dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Heverton Dias Tavares
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/11/2023 18:59
Processo nº 1034111-46.2019.4.01.3400
Leonardo Bernardes de Mello Coimbra
Uniao Federal
Advogado: Leonardo Bernardes de Mello Coimbra
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/10/2019 17:48