12/06/2024 15:30

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 00:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/06/2024 23:59.
02/06/2024 16:22

Decorrido prazo de POLYANNA NEIVA WERNECK em 29/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:14

Publicado Intimação polo ativo em 15/05/2024.
15/05/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1108975-16.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: POLYANNA NEIVA WERNECK REPRESENTANTES POLO ATIVO: HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GIZA HELENA COELHO - SP166349 SENTENÇA 1.Relatório Dispensado, nos termos do disposto no art. 38 da Lei 9099/95 aplicado ao Juizado Especial Federal nos termos do art. 1º da lei 10.259/01.

Decido.

A parte autora informou que realizou acordo extrajudicial com a ré, também, juntou comprovante de quitação (ID nº2070531169) e requereu a extinção do processo.

Tratando-se de acordo aplica o disposto nos termos no art. 487, inciso III, alínea B, do CPC, in verbis: “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; [...]”.

Portanto, entendo ser satisfatório para homologar o acordo extrajudicial noticiado.

Ante a realização do acordo extrajudicial, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, pois a autora noticiou satisfeita no âmbito administrativo.

Dê-se a baixa de eventuais penhoras de bens móveis/imóveis, baixa de BACEJUND e baixa de RENAJUD eventualmente incidentes sobre o patrimônio do devedor.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Brasília, . (datado e assinado eletronicamente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara, SJ/DF
13/05/2024 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2024 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2024 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2024 14:57

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2024 14:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2024 14:57

Transitado em Julgado em 13/05/2024
13/05/2024 14:57

Homologada a Transação
30/04/2024 18:38

Conclusos para julgamento
21/04/2024 00:47

Decorrido prazo de POLYANNA NEIVA WERNECK em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:03

Publicado Intimação polo ativo em 12/04/2024.
12/04/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1108975-16.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: POLYANNA NEIVA WERNECK REPRESENTANTES POLO ATIVO: HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GIZA HELENA COELHO - SP166349 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. , 8 de abril de 2024. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF
10/04/2024 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2024 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2024 12:41

Juntada de ato ordinatório
08/04/2024 12:40

Desentranhado o documento
08/04/2024 12:40

Cancelada a movimentação processual
06/03/2024 16:42

Juntada de manifestação
16/02/2024 11:19

Juntada de petição intercorrente
16/02/2024 11:18

Juntada de petição intercorrente
02/02/2024 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF
02/02/2024 17:59

Juntada de Informação de Prevenção
02/02/2024 16:29

Recebido pelo Distribuidor
02/02/2024 16:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/02/2024 16:29

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Distribuição
02/02/2024 16:24

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2024 10:45, Central de Conciliação da SJDF.
02/02/2024 16:23

Juntada de Ata de audiência
30/01/2024 13:13

Juntada de substabelecimento
26/01/2024 10:21

Juntada de Certidão
18/12/2023 09:42

Juntada de contestação
10/11/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 11:00

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 10:45, Central de Conciliação da SJDF.
10/11/2023 11:00

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/11/2023 11:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
10/11/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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