11/03/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 10:56

Juntada de termo
10/03/2025 14:55

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 14:55

Determinado o arquivamento
26/02/2025 10:59

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/02/2025 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 11:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/02/2025 11:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/02/2025 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2025 09:20

Expedição de Mandado.
12/02/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 08:34

Juntada de Certidão
04/02/2025 15:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/02/2025 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 15:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/02/2025 15:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/02/2025 15:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/02/2025 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 15:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/02/2025 15:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/02/2025 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2025 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2025 09:19

Expedição de Mandado.
03/02/2025 08:55

Expedição de Mandado.
28/01/2025 01:12

Decorrido prazo de WALBER QUEIROGA DE SOUZA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:14

Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 27/01/2025 23:59.
21/12/2024 23:52

Juntada de petição intercorrente
18/12/2024 18:43

Juntada de manifestação
18/12/2024 13:44

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 08:08

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2024 08:08

Juntada de Certidão
16/12/2024 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 08:08

Julgado improcedente o pedido
14/12/2024 10:03

Juntada de petição intercorrente
19/07/2024 11:46

Juntada de manifestação
18/07/2024 13:29

Conclusos para julgamento
18/07/2024 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 13:27

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2024 13:27

Cancelada a conclusão
18/07/2024 13:27

Juntada de Certidão
11/06/2024 09:32

Conclusos para julgamento
10/06/2024 16:13

Juntada de alegações/razões finais
09/06/2024 08:17

Juntada de alegações/razões finais
07/06/2024 10:30

Juntada de alegações/razões finais
05/06/2024 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2024 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2024 15:48

Juntada de alegações/razões finais
14/05/2024 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2024 09:41

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.
14/05/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 09:41

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:30

Juntada de manifestação
09/05/2024 07:55

Juntada de Ata de audiência
08/05/2024 01:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 08:50

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2024 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.
06/05/2024 00:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/05/2024 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 00:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/05/2024 00:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/05/2024 08:44

Juntada de manifestação
04/05/2024 01:15

Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:02

Decorrido prazo de WALBER QUEIROGA DE SOUZA em 03/05/2024 23:59.
02/05/2024 14:33

Juntada de petição intercorrente
02/05/2024 10:54

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2024 10:54

Juntada de Certidão
02/05/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 01:38

Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 01:23

Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 01:21

Decorrido prazo de GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 14:05

Conclusos para despacho
25/04/2024 17:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/04/2024 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 17:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/04/2024 17:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/04/2024 14:44

Juntada de petição intercorrente
24/04/2024 20:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/04/2024 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 20:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/04/2024 20:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/04/2024 11:34

Juntada de petição intercorrente
24/04/2024 00:11

Decorrido prazo de WALBER QUEIROGA DE SOUZA em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 22:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/04/2024 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 22:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/04/2024 22:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/04/2024 00:04

Decorrido prazo de WALBER QUEIROGA DE SOUZA em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2024 13:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/04/2024 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 13:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/04/2024 13:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/04/2024 11:38

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2024 11:38

Juntada de Certidão
22/04/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2024 10:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/04/2024 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 10:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/04/2024 10:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/04/2024 09:09

Conclusos para despacho
21/04/2024 16:27

Juntada de petição intercorrente
21/04/2024 00:00

Decorrido prazo de WALBER QUEIROGA DE SOUZA em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 10:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/04/2024 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 10:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/04/2024 10:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/04/2024 09:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/04/2024 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 09:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/04/2024 09:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/04/2024 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2024 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2024 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2024 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2024 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2024 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2024 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2024 09:37

Juntada de manifestação
17/04/2024 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2024 10:58

Expedição de Mandado.
17/04/2024 10:58

Expedição de Mandado.
17/04/2024 10:58

Expedição de Mandado.
17/04/2024 00:01

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 20:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/04/2024 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 20:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/04/2024 20:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/04/2024 12:32

Expedição de Mandado.
16/04/2024 11:17

Expedição de Mandado.
16/04/2024 11:17

Expedição de Mandado.
16/04/2024 11:17

Expedição de Mandado.
16/04/2024 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2024 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 1003931-40.2020.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:NAZILDA FERNANDES RODRIGUES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TAYNA CAROLINE DE SOUZA AMANAJAS - AP3452 DESPACHO 1.

Designo audiência PRESENCIAL de instrução e julgamento para o dia 08/05/2024 (quarta-feira), às 09h00min, a ser realizada na sala de audiências desta Subseção Judiciária de Laranjal do Jari/AP. 2.

A prova testemunhal poderá ser colhida por meio de videoconferência, caso a testemunha não resida na sede do juízo, devendo nesse caso as partes informarem, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, E-MAIL e telefone com DDD para o envio do link da audiência. 2.1. É de responsabilidade da parte que optar pela colheita da prova testemunhal por videoconferência assegurar que a testemunha possua todos os recursos técnicos para a conexão ou indicar local onde ela possa fazer a conexão. 2.2.

Deve o Oficial de Justiça, no momento da intimação, fazer constar da certidão endereço de email e contato telefônico da parte; 2.3.

Deve o Oficial de Justiça cientificar a testemunha de que a falta injustificada poderá gerar a aplicação de multa pelo juízo e condução coercitiva ao ato; 2.4.

Todas as testemunhas a serem ouvidas por videoconferência deverão ingressar, no dia e horários agendados, na sessão virtual pelo 'link' informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação com foto, devendo assegurar a disponibilidade adequada de conexão à Internet que permita a sua oitiva, garantindo, ainda, possibilidade de contato caso ocorra queda de sinal durante o ato. 3.

As partes ficam intimadas para, querendo, informar eventual mudança de endereço das testemunhas arroladas ou complementar a qualificação destas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de, no caso de endereços/qualificação desatualizados, incompletos, ou inexistentes, ficar obrigadas a trazê-las, independentemente de intimação. 4.

Em vista das alterações promovidas pela Portaria GABDPGF nº 1734 de 05 de dezembro de 2023, remetam-se os presentes autos à Defensoria Pública da União para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, bem como para que assuma a defesa da ré. 4.1 À Secretaria para que promova os cadastros necessários à inclusão da DPU nos presentes autos. 5.

Este despacho servirá como ofício à repartição competente, nos casos em que o intimando for servidor público. 6.

Por fim, ressalto que empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo (art. 473, VIII, CLT). 7.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Laranjal do Jari-AP, data da assinatura eletrônica.

Assinado Digitalmente JUIZ(a) FEDERAL
15/04/2024 15:52

Juntada de petição intercorrente
15/04/2024 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2024 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2024 09:59

Expedição de Mandado.
15/04/2024 09:59

Expedição de Mandado.
11/04/2024 10:49

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2024 10:49

Juntada de Certidão
11/04/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:52

Conclusos para despacho
12/12/2023 00:01

Decorrido prazo de WALBER QUEIROGA DE SOUZA em 11/12/2023 23:59.
27/11/2023 11:46

Juntada de manifestação
27/11/2023 09:44

Juntada de petição intercorrente
24/11/2023 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2023 12:38

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2023 12:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/10/2023 17:32

Conclusos para decisão
18/09/2023 10:43

Juntada de petição intercorrente
12/09/2023 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2023 07:51

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2023 07:50

Cancelada a conclusão
06/09/2023 12:13

Conclusos para decisão
31/07/2023 11:36

Juntada de defesa prévia
17/07/2023 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2023 13:33

Juntada de petição intercorrente
14/07/2023 11:25

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2023 11:25

Juntada de Certidão
14/07/2023 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2023 11:25

Nomeado defensor dativo
04/07/2023 13:06

Conclusos para decisão
04/07/2023 13:04

Juntada de Certidão
01/06/2023 00:19

Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 31/05/2023 23:59.
12/05/2023 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 18:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/04/2023 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023 15:00

Expedição de Mandado.
17/04/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 23:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2023 23:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/04/2023 01:52

Decorrido prazo de WALBER QUEIROGA DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.
01/04/2023 09:47

Juntada de resposta à acusação
29/03/2023 00:45

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 28/03/2023 23:59.
28/03/2023 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 21:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/03/2023 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2023 14:55

Expedição de Mandado.
13/03/2023 14:47

Juntada de Certidão
13/03/2023 14:40

Expedição de Mandado.
13/03/2023 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2023 14:17

Juntada de Certidão
13/03/2023 14:06

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/03/2023 17:47

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2023 17:47

Recebida a denúncia contra A APURAR (INVESTIGADO)
16/02/2023 14:22

Conclusos para decisão
16/02/2023 14:21

Juntada de Certidão
16/09/2022 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/09/2022 15:33

Juntada de petição intercorrente
16/09/2022 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022 11:29

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2022 11:29

Declarada incompetência
06/07/2022 20:29

Conclusos para decisão
05/07/2022 18:23

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2022 18:23

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/07/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 18:23

Juntada de denúncia
08/02/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 14:23

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
09/11/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 17:10

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
08/11/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 10:06

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
01/09/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 15:08

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
26/07/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 09:03

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
26/05/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 15:26

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
16/07/2020 15:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 15:27

Juntada de Petição (outras)
03/07/2020 15:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 15:55

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
24/06/2020 14:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 05:07

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 15/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 16:49

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/06/2020 16:49

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 16:49

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 16:48

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 10:09

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 10:09

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
05/06/2020 10:54

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 10:54

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
05/06/2020 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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