20/03/2025 15:05

Desentranhado o documento
20/03/2025 15:05

Cancelada a movimentação processual
20/03/2025 10:02

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1060374-81.2020.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:VANGIA LUCIA PEREIRA FERREIRA e outros(2) DESPACHO Em cumprimento à decisão de id 2153378212, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 22.05.2025, às 14h00, com a finalidade de inquirir as testemunhas comuns JOSE CARLOS DA SILVA, Agente de Polícia da PCDF, matrícula 57.505-4, GENIVAL RODRIGUES MAIA, Agente de Polícia da PCDF, matrícula 035.366-3, SONIA REGINA DA SILVA MACEDO, bem como as testemunhas VALDIR DE MELO OLIVEIRA, HAMILTON FERREIRA NUNES e DANIELLE LEMES SANTOS VAZ, arroladas pela defesa de JOSE MARQUES DA SILVA FILHO.

Após as oitivas das testemunhas serão colhidos os interrogatórios dos acusados, que seguirão a ordem da denúncia.

A audiência será realizada de forma híbrida, devendo as testemunhas e o réu residentes no Distrito Federal comparecer na Sede Física da 10ª Vara, localizada no SEPN 510, Bl.

C, Ed.

Cidade de Cabo Frio, 4º andar, Brasília/DF.

Entretanto, por motivo justificado, caso não seja possível a participação presencial, deverá peticionar nos autos para apreciação deste magistrado.

Também deverá ser presencial a participação do membro do Ministério Público Federal e de advogados residentes no Distrito Federal, conforme resolução editada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (PRESI 16/2022, artigo 34-A, § 4º).

Já o réu e as testemunhas residentes fora do Distrito Federal, poderão participar da assentada na forma telepresencial.

Disponibilizo abaixo, caso necessário, o link para acesso à audiência. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDc3NjljMDgtYTFhYi00ODY3LTk1M2MtYWNmNmQyNjY1NWY4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22bbbc4271-c5b9-4498-a3f7-b3536fba6ede%22%7d Intimem-se.

BRASÍLIA, data da assinatura eletrônica.

RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Juiz Substituto da 10ª Vara da SJ/DF
18/03/2025 22:17

Juntada de petição intercorrente
18/03/2025 19:11

Juntada de manifestação
18/03/2025 17:34

Expedição de Mandado.
18/03/2025 17:08

Expedição de Mandado.
18/03/2025 17:08

Expedição de Mandado.
18/03/2025 16:41

Expedição de Mandado.
18/03/2025 16:41

Expedição de Mandado.
18/03/2025 15:56

Expedição de Mandado.
18/03/2025 15:47

Expedição de Mandado.
18/03/2025 09:22

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 09:22

Juntada de Certidão
18/03/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 18:00

Juntada de manifestação
28/02/2025 17:57

Juntada de manifestação
17/12/2024 02:02

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ MARQUES MARTINS em 13/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/12/2024 23:59.
16/12/2024 20:31

Decorrido prazo de VANGIA LUCIA PEREIRA FERREIRA em 13/12/2024 23:59.
16/12/2024 20:30

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ MARQUES MARTINS em 13/12/2024 23:59.
16/12/2024 19:35

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DA SILVA FILHO em 13/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:41

Decorrido prazo de EUZIMAR MACEDO LISBOA em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:23

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DA SILVA FILHO em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1060374-81.2020.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:VANGIA LUCIA PEREIRA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EUZIMAR MACEDO LISBOA - DF29527 DECISÃO O Ministério Público Federal - MPF ofertou denúncia em face de VÂNGIA LÚCIA PEREIRA FERREIRA, JOSÉ MARQUES DA SILVA, ANDRÉ LUIZ MARQUES MARTINS e DAVI ALVES DE MIRANDA pelo cometimento do crime de obtenção de financiamento fraudulento.

A denúncia foi recebida em 15/08/2023 (id 1745762568).

A Defensoria Pública da União apresentou resposta em favor de VANGIA no id 1856593173, reservando-se o direito de apresentar suas considerações acerca do mérito da causa após a instrução probatória.

A Defensoria Pública da União apresentou resposta em favor de ANDRÉ no id 1875606189, requerendo a intimação do parquet para se manifestar sobre a possibilidade de oferecimento do acordo de não persecução penal – ANPP.

Quanto ao mérito, reservou-se o direito de apresentar suas considerações após a instrução probatória.

No id 1943766164, o MPF manifestou entendimento de que não estão presentes os requisitos para ofertar o acordo de não persecução penal ao denunciado ANDRÉ LUIZ.

No id 2125040461, a defesa de JOSÉ apresentou resposta à acusação, requerendo a intimação do parquet para se manifestar sobre a possibilidade de oferecimento do acordo de não persecução penal - ANPP.

Alegou, ainda, incompetência da Justiça Federal para o processo e julgamento do feito; nulidade das provas produzidas no âmbito da Justiça do Distrito Federal e Territórios; reunião do presente feito aos processos 1066853-90.2020.4.01.3400 e 1007311-15.2018.4.01.3400 em razão da conexão e nulidade do inquérito em razão do excesso de prazo.

Quanto ao mérito, requereu a absolvição do denunciado em razão de ausência de dolo.

No id 2126074541 o MPF manifestou entendimento de que não estão presentes os requisitos para ofertar o acordo de não persecução penal ao denunciado JOSÉ.

Quanto ao acusado DAVI, por não ter sido encontrado em nenhum dos endereços indicados pelo MPF, requereu-se sua citação por edital, o que foi efetivado no id 2121075593.

Decido.

Em face da manifestação ministerial pelo não cabimento de ANPP, passo a analisar as respostas à acusação.

Inicialmente, destaco que a questão da competência já foi enfrentada nos autos, restando afirmada a competência da Justiça Federal, conforme decisão acostada ao id 6329463.

Quanto à alegação de nulidade das provas produzidas no âmbito da Justiça do Distrito Federal e Territórios, a tese não deve receber guarida.

Isso porque não há óbice ao aproveitamento de atos decisórios emanados por autoridade judicial incompetente que, à época, era tida por aparentemente competente.

De fato, havia intensa divergência jurisprudencial acerca da ocorrência de crime contra o Sistema Financeiro Nacional nos casos de obtenção de financiamento para aquisição de veículo mediante fraude.

A questão vem sendo pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça, que tem manifestado entendimento de que se trata de crime de competência federal (CC n. 167.315/PR, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Terceira Seção, julgado em 28/8/2019, DJe de 6/9/2019).

Assim, no caso dos autos a declinação de competência não possui o condão de invalidar as diligências autorizadas anteriormente, sendo possível a aplicar a teoria do juízo aparente.

Quanto à alegação de excesso de prazo na investigação, vale destacar que, via de regra, eventuais vícios no inquérito policial não afetam a ação penal (STF, AgRg no HC 173.814 AgR, Rel.

Ministro Nunes Marques, Segunda Turma, julgado em 17/8/2021, DJe 22/9/2021).

Por fim, não deve receber guarida o pedido de reunião do presente feito aos processos 1066853-90.2020.4.01.3400 e 1007311-15.2018.4.01.3400 Com efeito, o Ministério Público Federal reconheceu a conexão entre os fatos, porém, justificou o oferecimento de denúncias separadas, uma para cada inquérito, por entender não ser conveniente a junção de todos os fatos em uma única ação, em razão da complexidade da instrução probatória, quantidade de envolvidos e para não prejudicar a celeridade processual.

Ademais, nos casos de conexão a norma apenas menciona que as sentenças devem ser prolatadas em conjunto e não que as ações devem tramitar de forma conjunta. É o que se depreende da leitura do artig 81 do Código de Processo Penal.

Assim, considerando os fundamentos apresentados pelo parquet e a autorização contida no artigo 80 do Código de Processo Penal, que faculta a separação processual, não há que se falar em junção dos processos.

Superadas as preliminares, passo a analisar a possibilidade de absolvição sumária.

O artigo 397 do Código de Processo Penal determina que o réu seja absolvido sumariamente quando existir causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; quando o fato narrado evidentemente não constituir crime; ou quando estiver extinta a punibilidade.

Nenhuma das hipóteses se verifica no caso em tela.

A alegação de ausência de dolo sustentada pela defesa é questão relacionada ao mérito da acusação, que só poderá ser avaliada após a instrução do feito.

Assim, faz-se necessária a instrução processual a fim de constatar, pela ampla produção de provas, se o acusado deve ou não ser condenado pelos fatos descritos na denúncia.

Ademais, nesta fase processual, eventual dúvida sobre a culpabilidade do agente deve ser resolvida em favor da sociedade, pela aplicação do princípio do in dubio pro societate.

Ante o exposto, entendo não se tratar de caso de absolvição sumária. À Secretaria desta 10ª Vara Criminal Federal para que designe audiência de instrução e julgamento.

Em relação à prova testemunhal, defiro a oitiva das testemunhas arroladas, todavia, a substituição ou juntada de novos documentos deverão ocorrer no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias antes da realização da audiência, sendo de incumbência das partes o fornecimento de dados corretos para intimação e localização das testemunhas, sob pena de preclusão desta faculdade.

Registre-se ainda, que as intimações respeitarão as normas do processo eletrônico.

As partes e advogados deverão manter atualizados endereços, e-mail e, principalmente, números de telefones (preferencialmente com WhatsApp) por meio dos quais poderão ser contatados pela Secretaria deste juízo para a realização de atos judiciais.

Quanto ao denunciado DAVI ALVES DE MIRANDA, verifico que está em local incerto e não sabido e não atendeu à citação editalícia.

Assim, em relação a este, determino a suspensão do processo e do prazo prescricional nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Brasília, data da assinatura eletrônica.

RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Juiz Federal Substituto da 10ª Vara/SJDF
26/11/2024 16:18

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2024 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2024 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 16:12

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2024 16:12

Cancelada a conclusão
26/11/2024 16:09

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:07

Juntada de petição intercorrente
13/11/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 14:56

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2024 14:56

Embargos de Declaração Acolhidos
22/10/2024 15:09

Conclusos para decisão
21/10/2024 23:24

Juntada de embargos de declaração
17/10/2024 09:10

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2024 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 10:41

Conclusos para decisão
07/05/2024 17:49

Juntada de parecer
06/05/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2024 18:07

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:49

Conclusos para despacho
03/05/2024 00:22

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DA SILVA FILHO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:04

Decorrido prazo de DAVI ALVES DE MIRANDA em 02/05/2024 23:59.
30/04/2024 23:00

Juntada de resposta à acusação
29/04/2024 08:08

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 12:50

Conclusos para despacho
16/04/2024 11:41

Juntada de manifestação
16/04/2024 09:08

Juntada de petição intercorrente
15/04/2024 00:02

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 10ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA Juiz Substituto : RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Dir.

Secret. : JEFFERSON MIGUEL CARVALHO GUEDES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) EDITAL 1060374-81.2020.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: DAVI ALVES DE MIRANDA e outros (3) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS DE: DAVI ALVES DE MIRANDA,brasileiro, solteiro, policial militar e empresário, nascido aos 17/04/1977 em Brasília/DF, filho de Noel Alves de Miranda e Judith Queirós Alves, portador do documento de identidade nº 1.427.287 - PM/DF e CPF nº *78.***.*36-72, atualmente em local incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO nos autos nº 1060374-81.2020.4.01.3400, para responder à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário, nos termos do disposto nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

Brasília, data assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Juiz Federal Substituto da 10ª Vara da SJDF
11/04/2024 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2024 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2024 12:08

Expedição de Edital.
09/04/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2024 15:58

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 10:17

Conclusos para despacho
15/03/2024 00:11

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DA SILVA FILHO em 14/03/2024 23:59.
08/03/2024 20:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/03/2024 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 20:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/03/2024 20:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/02/2024 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2024 14:26

Juntada de parecer
01/02/2024 11:12

Expedição de Mandado.
01/02/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/12/2023 21:43

Processo devolvido à Secretaria
20/12/2023 21:43

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:24

Conclusos para despacho
08/12/2023 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2023 10:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/12/2023 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2023 18:37

Juntada de parecer
28/11/2023 00:16

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DA SILVA FILHO em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2023 14:15

Expedição de Mandado.
19/11/2023 15:35

Juntada de documento comprobatório
19/11/2023 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2023 15:34

Juntada de Certidão de devolução de mandado
17/11/2023 08:59

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 00:55

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ MARQUES MARTINS em 09/11/2023 23:59.
31/10/2023 14:21

Conclusos para despacho
26/10/2023 16:28

Juntada de manifestação
23/10/2023 16:06

Juntada de resposta à acusação
17/10/2023 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2023 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2023 13:26

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 11:56

Conclusos para despacho
10/10/2023 16:22

Juntada de resposta à acusação
04/10/2023 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2023 10:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/09/2023 08:25

Decorrido prazo de VANGIA LUCIA PEREIRA FERREIRA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:23

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ MARQUES MARTINS em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 16:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/09/2023 17:11

Juntada de petição intercorrente
14/09/2023 14:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/09/2023 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 14:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/09/2023 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2023 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2023 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2023 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2023 11:52

Expedição de Mandado.
23/08/2023 11:52

Expedição de Mandado.
23/08/2023 11:52

Expedição de Mandado.
23/08/2023 11:52

Expedição de Mandado.
16/08/2023 10:49

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/08/2023 10:47

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/08/2023 10:46

Juntada de documentos diversos
15/08/2023 13:49

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/08/2023 08:28

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2023 08:28

Recebida a denúncia contra Desconhecido (REQUERIDO)
12/06/2023 14:11

Conclusos para decisão
03/05/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 19:50

Juntada de denúncia
23/03/2023 00:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/03/2023 23:59.
28/02/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 14:27

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2023 14:27

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/02/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 14:27

Juntada de relatório final de inquérito
19/01/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 12:19

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
16/01/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 09:07

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
28/09/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 18:04

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
26/09/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 10:25

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
14/06/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 15:53

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
14/06/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 12:37

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
09/05/2022 17:37

Juntada de petição intercorrente
05/05/2022 10:48

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
05/05/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 08:35

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 08:35

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 16:31

Conclusos para despacho
04/05/2022 16:30

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2022 16:30

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/10/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 09:35

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
01/10/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 12:05

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
16/06/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 18:38

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
15/06/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 15:54

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
15/03/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 16:22

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
11/03/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 13:36

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
17/11/2020 13:06

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
17/11/2020 13:06

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 13:06

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 08:43

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 14:54

Conclusos para despacho
13/11/2020 18:35

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 18:34

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
10/11/2020 13:44

Expedição de Comunicação via sistema.
10/11/2020 13:43

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 20:07

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
04/11/2020 17:05

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 23:18

Conclusos para decisão
26/10/2020 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002343-54.2024.4.01.4200

Maria Vilany de Andrade

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Wanessa Figarella Candido

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/03/2024 14:14

Exibir Processo

Processo nº 1010442-03.2024.4.01.0000

Nabil Nazih Dahdah

12 Vara Federal da Secao Judiciaria de B...

Advogado: Ana Luiza Crepaldi Caccalano

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2024 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0039082-67.2014.4.01.3400

Drance Cabral Bezerra Leite

Uniao Federal

Advogado: Rodrigo Banholzer Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/05/2014 13:06

Exibir Processo

Processo nº 1019423-79.2019.4.01.3400

Regina Monteiro da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social Inss

Advogado: Aline Ramos Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/07/2024 09:23

Exibir Processo

Processo nº 1009644-65.2022.4.01.3701

Roselita Guajajara

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vanessa Viana Boado Quiroga

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/12/2022 14:35

Exibir Processo