29/08/2025 20:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 20:50

Juntada de Certidão
18/08/2025 15:21

Juntada de ciência
15/08/2025 12:46

Juntada de petição intercorrente
15/08/2025 03:02

Publicado Intimação polo ativo em 15/08/2025.
15/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/08/2025 12:06

Expedição de Documento RPV.
13/08/2025 03:16

Publicado Intimação polo ativo em 12/08/2025.
13/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/08/2025 15:38

Expedição de Documento RPV.
08/07/2025 14:07

Juntada de manifestação
24/06/2025 16:57

Publicado Decisão em 03/06/2025.
24/06/2025 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
03/06/2025 18:46

Juntada de petição intercorrente
01/06/2025 14:11

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2025 14:11

Juntada de Certidão
01/06/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2025 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2025 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 15:57

Conclusos para decisão
12/03/2025 15:23

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
16/01/2025 08:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/01/2025 16:17

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025 16:17

Juntada de Certidão
15/01/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 10:35

Conclusos para decisão
19/12/2024 14:45

Juntada de cumprimento de sentença
02/12/2024 10:47

Juntada de petição intercorrente
28/11/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:37

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:57

Juntada de manifestação
25/11/2024 14:58

Juntada de manifestação
24/10/2024 15:00

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2024 15:00

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 15:00

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
29/08/2024 13:35

Conclusos para julgamento
29/08/2024 13:13

Juntada de réplica
05/08/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 08:34

Juntada de contestação
17/06/2024 16:28

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2024 16:28

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 16:45

Juntada de manifestação
13/05/2024 09:14

Conclusos para julgamento
10/05/2024 00:06

Decorrido prazo de MILVA MARIA DO NASCIMENTO ARAUJO em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 00:01

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 11:33

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 1002454-38.2024.4.01.4200 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) AUTOR: MILVA MARIA DO NASCIMENTO ARAUJO REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Reclassifique-se a ação para Procedimento Comum Cível.

Intime-se a parte autora para pagar as custas processuais iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, com base no art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, devendo juntar aos autos cópia dos cálculos homologados na ação originária relativos ao beneficiário do precatório, que indiquem o montante referente ao valor principal e aos juros de mora separadamente.

Como exemplo, no caso dos técnicos beneficiários dos precatórios expedidos no processo 0000381-63.1994.4.01.4200 (4195-48.2015.4.01.4200), é possível identificar o cálculo do servidor/substituído pela data de admissão no cargo (ID 232951366 p.112/139) nas tabelas ID 1782228579 para os substituídos de Nível Apoio - NA; ID 1782228581 para os substituídos de Nível Médio – NI e ID 1782228582 para os substituídos de Nível Superior – NS.

Cumprida(s) a(s) determinação(ões), CITE-SE.

Considerando que a parte autora não manifestou interesse na audiência de conciliação e ponderando os termos do enunciado 573 do FPPC, dos enunciados 16 e 33 do FNPP, do enunciado 24 de Processo Civil do CJF, a ausência de informação acerca da autorização e da possibilidade de autocomposição pela Fazenda Pública na hipótese, os princípios da legalidade, da indisponibilidade do interesse público, da celeridade e da economia processual, bem como a previsão dos artigos 4º, 6º e 334, §4º, II, do CPC, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334, caput, do CPC, sem prejuízo de designação a qualquer tempo, nos termos do art. 3º, §2º e §3º, do art. 6º e do art. 139, V, todos do CPC.

Se houver preliminares na contestação, intime-se a parte autora para réplica e especificação de provas.

Não havendo preliminares, intimem-se as partes para especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 10 dias.

De acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, "...preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação." (AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel.

Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 16/06/2016, DJe 22/06/2016)." [...] (AgInt no AREsp 1127166/MG, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/02/2018, DJe 23/02/2018).

Provas impertinentes, não justificadas ou eventuais testemunhas arroladas sem a devida qualificação e sem indicação do fato a ser por elas potencialmente esclarecido serão indeferidas.

Havendo requerimentos, autos conclusos para decisão.

Se nada for pleiteado, autos conclusos para sentença.

Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. documento assinado eletronicamente Juiz Federal
15/04/2024 10:17

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2024 10:17

Juntada de Certidão
15/04/2024 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2024 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2024 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 15:39

Conclusos para decisão
18/03/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJRR
18/03/2024 14:54

Juntada de Informação de Prevenção
18/03/2024 11:26

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2024 11:25

Juntada de Certidão
18/03/2024 11:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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