TRF1 - 1010050-39.2024.4.01.3500
1ª instância - 3ª Goi Nia
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 3ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1010050-39.2024.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MAIRA LOBO PINTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO AUGUSTO RODRIGUES SOUSA - GO23891 POLO PASSIVO:Reitor da UniRV - Campus Rio Verde e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VIVIANE APRIGIO DO PRADO - GO19781 DECISÃO Recebo os Embargos de Declaração da representante jurídida da autoridade coatora como simples petição.
Alega a representante jurídica que os pagamentos realizados referentes às parcelas 08, 09, 10,11 e 12 de 2023 e a matrícula de 2024 foram feitos com cartão de crédito de terceiros tendo sido as compras contestadas pelo titular do cartão, tendo sido, assim, estornadas.
O Documento de ID 2099025195 (Fls. 02) demonstra que houve o pagamento com o cartão de bandeira Mastercard com contestações ao pagamento no dia 20/02/2024 e 21/02/2024 sob a alegação de ocorrência e fraude.
Decido.
O documento acima mencionado demonstra que oos pagamentos dos dias 09/02/2024 foram contestados pelos titulares dos Cartões de Crédito sob a alegação de ocorrência de fraude, o que gerou o estorno dos pagamentos das mensalidades vencidas e da matrícula 2024.
Tal fato, conforme documentação juntada aos autos, fez com a Universidade inclusive fizesse comunicação crimininal à PC-GO.
Diante de fato impeditivo do direito da autora demonstrado documentalmente, REVOGO a LIMINAR concedida no ID 2091972206 (19/03/2024).
Intime-se o MPF para se parecer.
Após, venham os autos conclusos para Sentença.
I.
Cumpra-se GOIÂNIA, 7 de abril de 2024.
JUIZ FEDERAL -
14/03/2024 13:33
Recebido pelo Distribuidor
-
14/03/2024 13:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2024
Ultima Atualização
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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