11/06/2025 10:02

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 18:33

Juntada de Ofício
02/05/2025 19:12

Juntada de Certidão
02/05/2025 19:12

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
11/04/2025 00:52

Decorrido prazo de ZENILDA VIRGEM MACHADO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
24/03/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/03/2025 17:07

Expedição de Documento RPV.
10/03/2025 16:35

Juntada de comprovante de implantação de benefício
08/03/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 16:58

Decorrido prazo de ZENILDA VIRGEM MACHADO em 06/03/2025 23:59.
13/02/2025 00:32

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025 00:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/02/2025 00:32

Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025 00:32

Juntada de Certidão
13/02/2025 00:32

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 00:32

Homologada a Transação
10/02/2025 10:24

Conclusos para julgamento
07/02/2025 19:27

Juntada de manifestação
22/01/2025 21:00

Juntada de Certidão
22/01/2025 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 21:00

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:37

Juntada de petição intercorrente
22/10/2024 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 01:23

Juntada de Certidão
13/10/2024 23:04

Juntada de laudo de perícia médica
02/09/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:04

Perícia agendada
20/08/2024 18:20

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2024 18:20

Concedida a gratuidade da justiça a ZENILDA VIRGEM MACHADO - CPF: *53.***.*20-59 (AUTOR)
20/08/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 20:18

Juntada de manifestação
14/08/2024 16:41

Conclusos para despacho
06/05/2024 20:05

Juntada de manifestação
12/04/2024 00:03

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1001088-09.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ZENILDA VIRGEM MACHADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULA ALESSANDRA ROSSI - MT10914/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Ao compulsar a petição inicial, observei que o caso em comento amolda-se à tese firmada no Tema 277 da TNU, qual seja: “O direito à continuidade do benefício por incapacidade temporária com estimativa de DCB (alta programada) pressupõe, por parte do segurado, pedido de prorrogação (§ 9º, art. 60 da Lei n. 8.213/91), recurso administrativo ou pedido de reconsideração, quando previstos normativamente, sem o quê não se configura interesse de agir em juízo”. À vista disso, determino a intimação da parte autora para emendar a inicial, devendo comprovar a realização do pedido de prorrogação, recurso administrativo ou pedido de reconsideração, no prazo de 15 (quinze) dias.

Atendida a exigência apontada, designe-se perícia médica, de acordo com a disponibilidade de pauta em Secretaria.

Em caso de não atendimento no prazo designado, voltem-me os autos conclusos para reconhecimento da ausência do interesse de agir e extinção do processo sem resolução de mérito.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

MURILO MENDES Juiz Federal
10/04/2024 18:44

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2024 18:44

Juntada de Certidão
10/04/2024 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2024 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2024 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2024 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 14:34

Conclusos para decisão
02/04/2024 02:22

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2024 02:22

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2024 02:22

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2024 02:22

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2024 02:22

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2024 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
01/04/2024 15:17

Juntada de Informação de Prevenção
26/03/2024 19:42

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2024 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta de concessão de benefício • Arquivo

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