TRF1 - 0005247-77.2013.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS DE SOUZA

CPF *71.***.*50-87

MARIA DO SOCORRO RIBEIRO BATISTA

CPF *07.***.*51-68

MADEIREIRA PARAUAU LTDA - ME

CNPJ: 03.103.362/0001-04

LUIZ CARLOS DE SOUZA

CPF *55.***.*00-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2022 01:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/02/2022 23:59.

  • 09/12/2021 12:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/12/2021 12:07

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 12:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2021 07:06

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RIBEIRO BATISTA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 07:05

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 07:05

    Decorrido prazo de MADEIREIRA PARAUAU LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 02:24

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 02:24

    Decorrido prazo de MADEIREIRA PARAUAU LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 02:24

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RIBEIRO BATISTA em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 19:42

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 19:42

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RIBEIRO BATISTA em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 19:42

    Decorrido prazo de MADEIREIRA PARAUAU LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 02:55

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 02:55

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RIBEIRO BATISTA em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 02:55

    Decorrido prazo de MADEIREIRA PARAUAU LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 17:16

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RIBEIRO BATISTA em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 17:16

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 17:16

    Decorrido prazo de MADEIREIRA PARAUAU LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 16:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 16:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 10/02/2021 15:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 0005247-77.2013.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO SOCORRO RIBEIRO BATISTA MADEIREIRA PARAUAU LTDA - ME LUIZ CARLOS DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/02/2021 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 15:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/02/2021 15:07

    Juntada de volume

  • 03/11/2020 14:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/09/2020 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 011014/2020

  • 07/08/2020 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2020 09:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/02/2020 13:19

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/02/2020 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2020 12:03

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2019 13:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 02/09/2019 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2019 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2019 09:12

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/07/2019 17:34

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/07/2019 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE SERASAJUD

  • 05/07/2019 17:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SERASAJUD

  • 30/05/2019 08:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/05/2019 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - atualização de fase para regularizar tramitação processual, diante da paralisação do Oracle de 24/04 a 21/05

  • 24/05/2019 15:11

    Conclusos para despacho - atualização de fase para regularizar tramitação processual, diante da paralisação do Oracle de 24/04 a 21/05

  • 12/03/2019 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2019 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 10:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/01/2019 17:34

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/01/2019 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE INFOJUD

  • 21/01/2019 19:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

  • 20/11/2018 10:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/11/2018 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2018 13:38

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2018 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 2 PETIÇÕES JUNTADAS DE Nº062986 E 062988

  • 01/10/2018 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE REQUER JUIZO SOLICITE DIRPF E DOI DOS EXCDOS A RFB

  • 27/09/2018 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2018 09:29

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/09/2018 17:24

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2018 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - junatada de bacenjud

  • 06/09/2018 18:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

  • 09/07/2018 17:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/05/2018 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2018 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 11:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/03/2018 11:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/03/2018 17:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2018 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2018 08:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2018 10:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/12/2017 14:50

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2017 14:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado citado e não pagou o débito

  • 18/10/2017 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - CITAÇÃO DISPONIBILIZADO DIA 17.10.2017 NO E-DJF1 Nº 191

  • 22/08/2017 10:32

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL CITAÇÃO

  • 22/08/2017 10:31

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 16/08/2017 15:40

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 19/06/2017 17:03

    CitaçãoORDENADA

  • 16/06/2017 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2017 17:33

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2017 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2017 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 09:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/02/2017 14:46

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/01/2017 12:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2017 11:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/01/2017 12:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/11/2016 13:07

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/09/2016 11:52

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/07/2016 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO CUMP CARTA PRECATORIA

  • 07/07/2016 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2016 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2016 09:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/06/2016 14:05

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2016 11:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº5608/2015 BREVES/PA

  • 01/06/2016 11:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/06/2016 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2016 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 11:01

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/05/2016 15:16

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2016 16:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº5609/2015

  • 11/04/2016 16:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/02/2016 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL

  • 18/12/2015 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2015 17:43

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2015 12:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5609

  • 21/10/2015 12:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5608

  • 23/09/2015 11:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/07/2015 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2015 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2015 09:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/06/2015 16:51

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 10/06/2015 16:51

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSAO DO CORRESPONSÁVEL NO POLO PASSIVO DA DEMANDA

  • 02/06/2015 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00141.2015.00093900.1.00315/00032 - REDIRECIONAMENTO EF

  • 18/05/2015 16:29

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2015 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2015 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 09:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/02/2015 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/02/2015 14:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INFRUTÍFERA

  • 30/01/2015 12:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/11/2014 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2014 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2014 11:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/11/2014 15:09

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 14/11/2014 14:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGOU NEM GARANTIU A DÍVIDA EXEQUENDA

  • 10/09/2014 11:33

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 174, EM 10.09.14

  • 08/09/2014 13:31

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 07/08/2014 14:53

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 07/08/2014 14:53

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 11/07/2014 14:59

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 23/06/2014 12:34

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 07/05/2014 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2014 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2014 10:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/04/2014 13:37

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/04/2014 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/04/2014 16:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2014 16:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NÃO CUMPRIDA

  • 21/02/2014 14:24

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 30/01/2014 12:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/01/2014 12:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/11/2013 17:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/09/2013 19:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/09/2013 18:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/07/2013 17:45

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

  • 15/07/2013 11:47

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 28/06/2013 10:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 10/05/2013 10:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2020

  • 24/04/2013 13:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CONFECCIONAR CARTA PRECATÓRIA

  • 19/04/2013 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2013 14:16

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2013 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2013 11:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/03/2013 11:19

    INICIAL AUTUADA

  • 01/03/2013 11:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2013

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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