TRF1 - 1046567-04.2023.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 16:05
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/04/2025 16:05
Recurso Extraordinário não admitido
-
03/04/2025 14:39
Recurso especial admitido
-
12/03/2025 19:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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12/03/2025 19:26
Conclusos para admissibilidade recursal
-
10/03/2025 08:01
Juntada de Certidão
-
06/03/2025 07:38
Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT em 05/03/2025 23:59.
-
11/02/2025 00:45
Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 10/02/2025 23:59.
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19/12/2024 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/12/2024 00:02
Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT em 17/12/2024 23:59.
-
20/11/2024 08:08
Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 19/11/2024 23:59.
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05/11/2024 09:39
Juntada de manifestação
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25/10/2024 18:52
Juntada de petição intercorrente
-
23/10/2024 06:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 06:39
Juntada de Certidão
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23/10/2024 06:39
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 06:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 06:39
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 14:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
21/10/2024 12:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
21/10/2024 12:35
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
-
08/10/2024 15:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
07/10/2024 08:10
Deliberado em Sessão - Adiado
-
18/09/2024 18:37
Juntada de manifestação
-
10/09/2024 17:08
Juntada de manifestação
-
06/09/2024 00:09
Decorrido prazo de LEYLANE DOS ANJOS OLIVEIRA SANTANA em 04/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 00:01
Publicado Intimação de Pauta em 03/09/2024.
-
04/09/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
02/09/2024 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 30 de agosto de 2024.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL, .
EMBARGADO: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A., LEYLANE DOS ANJOS OLIVEIRA SANTANA TERCEIRO INTERESSADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT , Advogado do(a) EMBARGADO: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A .
O processo nº 1046567-04.2023.4.01.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 07-10-2024 a 11-10-2024 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - RP - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 07/10/2024 e encerramento no dia 11/10/2024.
A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis.
Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental.
Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo.
Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral presencial (Portaria n. 01/2024 da 11ª Turma), deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual.
E-mail da Décima Primeira Turma: [email protected] -
30/08/2024 15:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/08/2024 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2024 14:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
23/08/2024 16:46
Conclusos para decisão
-
23/08/2024 16:46
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 00:15
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 00:00
Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 07/08/2024 23:59.
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29/07/2024 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/07/2024 14:09
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
26/07/2024 00:03
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/07/2024 23:59.
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26/06/2024 00:00
Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 25/06/2024 23:59.
-
10/06/2024 15:40
Juntada de embargos de declaração
-
05/06/2024 10:08
Juntada de petição intercorrente
-
03/06/2024 14:38
Documento entregue
-
03/06/2024 14:38
Expedição de Comunicação entre instâncias.
-
03/06/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 13:23
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 10:39
Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - CNPJ: 04.***.***/0001-77 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido
-
27/05/2024 15:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/05/2024 15:32
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
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24/04/2024 00:17
Decorrido prazo de LEYLANE DOS ANJOS OLIVEIRA SANTANA em 23/04/2024 23:59.
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16/04/2024 16:36
Juntada de memoriais
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16/04/2024 00:01
Publicado Intimação de Pauta em 16/04/2024.
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16/04/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
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15/04/2024 16:34
Juntada de petição intercorrente
-
15/04/2024 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 12 de abril de 2024.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL, .
AGRAVADO: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A., LEYLANE DOS ANJOS OLIVEIRA SANTANA, Advogado do(a) AGRAVADO: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A .
O processo nº 1046567-04.2023.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 20-05-2024 a 24-05-2024 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - RP - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 20/05/2024 e encerramento no dia 24/05/2024.
A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis.
Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental.
Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo.
Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral, deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual.
E-mail da Décima Primeira Turma: [email protected] -
12/04/2024 11:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/04/2024 10:49
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 10:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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01/04/2024 09:54
Conclusos para decisão
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01/04/2024 09:53
Juntada de Certidão
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26/03/2024 18:26
Juntada de petição intercorrente
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01/02/2024 07:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 07:17
Juntada de Certidão
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01/02/2024 07:17
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 19:03
Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2024 08:20
Conclusos para decisão
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11/01/2024 14:26
Juntada de Certidão
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07/12/2023 11:00
Juntada de contrarrazões
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24/11/2023 13:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/11/2023 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 08:41
Juntada de Certidão
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24/11/2023 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 14:04
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2023 17:33
Conclusos para decisão
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22/11/2023 17:33
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO
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22/11/2023 17:33
Juntada de Informação de Prevenção
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22/11/2023 15:01
Recebido pelo Distribuidor
-
22/11/2023 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
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