TRF1 - 1002008-75.2023.4.01.3907

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002008-75.2023.4.01.3907 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAMIR ANTHUNES MATTOS CORDEIRO - PA26860 POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE BELÉM SENTENÇA tipo “c”- Resolução 535/2006-CJF Trata-se de mandado de segurança impetrado contra omissão ilegal do GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO INSS EM TUCURUÍ.

A parte impetrante aduz que requereu o benefício de revisão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com DER em 08/12/2022, perante a Gerência Executiva do INSS sediada em Belém- PA, na qual o impetrado atua na condição de Gerente Executivo e a inércia em apreciar o pedido violaria direito líquido e certo pautado no princípio da razoável duração do processo, também aplicável ao âmbito administrativo, e no art. 49 da Lei nº 9.784/99.

A decisão de id. 1607093355 - Pág. 1 postergou a análise do pedido liminar.

Na manifestação de id. 2039707162 - Pág. 1, a autoridade coatora informou o requerimento formulado pelo impetrante foi analisado e deferido.

Intimado, o MPF se manifestou no id. 2044882646 - Pág. 1. É o relatório.

Decido.

A controvérsia objeto da lide resume-se à análise do requerimento administrativo feito pelo impetrante em.

Contudo, a mais recente informação apresentada pela autoridade coatora revela que foi concluída a análise do requerimento administrativo.

Tendo em vista que o pedido de tutela de urgência formulado pela impetrada não foi apreciado, a recente apreciação do pedido de benefício ocorreu de forma espontânea, ocasionando a perda superveniente de objeto desta demanda. À míngua de interesse processual remanescente, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Sem honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Havendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Registre-se.

Publique-se.

Intime-se.

Tucuruí/PA, data e assinatura eletrônicas.

Juiz Federal