23/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0006796-65.2003.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CLINICA SANTA CLARA LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: CLINICA SANTA CLARA LTDA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Libere-se o valor ínfimo bloqueado nos autos (pág. 126, volume id. 1425747786).

Oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal - 4ª Vara/PI
04/08/2022 11:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
04/08/2022 11:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
04/08/2022 11:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
04/08/2022 11:29

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/11/2021 15:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/11/2021 15:26

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - (2ª)
05/02/2021 11:04

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - DESBLOQUEIO SISBAJUD
04/11/2020 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2020 15:07

Conclusos para despacho
22/05/2019 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
27/11/2018 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/11/2018 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2018 07:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/10/2018 14:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/10/2018 14:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/07/2018 09:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/06/2018 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETER EM 02/07/2018
01/06/2018 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/04/2017 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
27/03/2017 13:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO
07/02/2017 13:47

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
07/02/2017 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2017 13:46

Conclusos para despacho
05/02/2016 11:30

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
05/02/2016 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/02/2016 11:30

Conclusos para despacho
26/11/2015 12:00

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
24/11/2015 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO ASSINADA EM 24.11.2015
24/11/2015 15:43

Conclusos para despacho
19/02/2015 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2014 07:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/08/2014 08:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/02/2014 09:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO
20/02/2014 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/02/2014 09:00

Conclusos para despacho
18/02/2014 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/02/2014 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2014 08:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/02/2014 08:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/06/2013 09:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO
18/06/2013 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2013 09:52

Conclusos para despacho
10/06/2013 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/06/2013 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2013 08:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/04/2013 09:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/04/2013 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/10/2012 13:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO
18/10/2012 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/10/2012 16:30

Conclusos para despacho
10/10/2012 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/09/2012 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2012 08:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/06/2012 13:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/06/2012 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/10/2011 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO
18/10/2011 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/10/2011 13:53

Conclusos para despacho
16/09/2011 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/09/2011 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2011 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/08/2011 08:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/01/2011 10:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/01/2011 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/04/2010 09:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - DEBITO EM FASE DE COMPOSIÇÃO
15/04/2010 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/04/2010 09:51

Conclusos para despacho
14/04/2010 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
29/03/2010 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/03/2010 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2010 07:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/02/2010 14:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/10/2009 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
09/10/2009 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
07/10/2009 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/09/2009 14:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
28/09/2009 08:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/08/2009 14:52

Conclusos para despacho
22/04/2009 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/04/2009 07:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2009 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/12/2008 08:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/12/2008 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/11/2008 17:37

Conclusos para despacho
11/09/2008 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/09/2008 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2008 07:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/02/2008 11:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/02/2008 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/02/2008 09:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
19/02/2008 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/01/2008 08:57

Conclusos para despacho
14/11/2007 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/11/2007 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2007 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/10/2007 08:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/10/2005 09:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ART. 792 DO CPC
18/10/2005 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/10/2005 10:53

Conclusos para despacho
22/09/2005 07:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/09/2005 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2005 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/07/2005 12:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/05/2004 12:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR 12 MESES ATE MAIO/05
20/05/2004 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/05/2004 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/2004 09:59

Conclusos para despacho
19/05/2004 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2004 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
26/03/2004 11:07

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
26/01/2004 16:02

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
23/01/2004 13:02

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
23/01/2004 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO INICIAL
15/01/2004 16:46

Conclusos para despacho
13/11/2003 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
12/11/2003 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2003 13:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2003

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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