TRF1 - 1001625-17.2024.4.01.3502
1ª instância - 2ª Anapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2024 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001625-17.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GERALDA EDNA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO - VISTO EM INSPEÇÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar renúncia válida ao valor que supera o teto do JEF - 60 salários mínimos (a declaração pode ser firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá vir acompanhada de instrumento de mandato com poderes expressos para "renunciar à alçada do JEF") – Súmula n.º 17 da TNU.
Fica registrado que não basta somente apresentar a procuração com poderes para renunciar; a parte autora (por si ou seu Advogado/Defensor Público) deve declarar expressamente que renuncia ao excedente do valor de alçada; nos termos do item 9.1.2 do Provimento COGER 10126799.
Anápolis/GO, 23 de abril de 2024.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
06/03/2024 10:51
Recebido pelo Distribuidor
-
06/03/2024 10:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2024
Ultima Atualização
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001050-51.2004.4.01.3300
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Banco Gmac S.A.
Advogado: Antonio Almiro Damasceno Ferraz
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/02/2009 14:25
Processo nº 1046176-77.2023.4.01.4000
Francisca Bandeira da Silva Lucena
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Leopoldina de Lurdes Xavier
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/11/2023 11:15
Processo nº 1007638-24.2023.4.01.3904
Savio Silva Azevedo
Dejeanne Allecsandra Lopes Zevedo
Advogado: Bruna Caroline Barbosa Pedrosa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/08/2023 18:49
Processo nº 1045125-65.2021.4.01.3300
Marcio Carvalho de Mattos
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Nilza Rodrigues Bessa
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/03/2024 20:26
Processo nº 1009062-49.2023.4.01.3307
Edgar de Jesus Soares
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: William Machado Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/08/2023 12:00