TRF1 - 0034354-55.2015.4.01.3300
1ª instância - 4ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/04/2024 00:00
Intimação
Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Bahia 4ª Vara Federal Cível PROCESSO: 0034354-55.2015.4.01.3300 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: MARCELO ARAUJO, RONALDO JOSE SANTANA PIRES DESPACHO Ante o retorno dos autos do colendo TRF da 1ª Região, manifeste-se a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender necessário.
Em caso de silêncio, bem como em caso de manifestação que não enseje pronunciamento judicial, arquivem-se os autos, dando-se a respectiva "baixa", independentemente de novo despacho e ressalvados eventuais requerimentos posteriores, desde que formulados no tempo e forma legais.
Salvador, 18 de abril de 2024.
CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª VF/SJBA -
05/12/2019 03:04
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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26/09/2018 12:56
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 02 VOLUMES E 02 ANEXOS
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26/09/2018 12:56
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
26/09/2018 12:56
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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26/09/2018 12:55
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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26/09/2018 12:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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26/09/2018 12:54
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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26/09/2018 12:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
26/09/2018 12:54
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
26/09/2018 12:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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21/09/2018 16:24
REMESSA ORDENADA: TRF
-
20/09/2018 10:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/09/2018 10:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/09/2018 08:43
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES/02 APENSOS - IPL Nº 1025/2011-4 REFERENTE AOS AUTOS 34354-55.2015
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14/09/2018 15:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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14/09/2018 15:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/09/2018 15:44
Conclusos para despacho
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14/09/2018 14:49
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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24/08/2018 10:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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22/08/2018 09:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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21/08/2018 10:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
21/08/2018 10:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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16/08/2018 14:41
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF
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16/08/2018 14:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/07/2018 08:38
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES/2 APENSOS IPL N° 1025/2011-4 REFERENTE AOS AUTOS 34354-55.2015
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25/07/2018 08:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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23/07/2018 17:47
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
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23/07/2018 17:46
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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05/07/2018 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/06/2018 09:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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25/06/2018 09:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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21/06/2018 12:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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21/06/2018 12:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
21/06/2018 12:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/06/2018 11:28
Conclusos para despacho
-
14/06/2018 12:11
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
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14/06/2018 12:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/06/2018 09:31
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES/2 APENSOS IPL N° 1025/2011-4 REFERENTE AOS AUTOS 34354-55.2015
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04/06/2018 13:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/06/2018 13:51
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
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04/06/2018 13:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/06/2018 13:50
Conclusos para despacho
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04/06/2018 12:06
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MARCELO ARAÚJO
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08/05/2018 09:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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04/05/2018 12:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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04/05/2018 10:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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03/05/2018 17:48
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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27/04/2018 17:48
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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25/04/2018 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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04/04/2018 15:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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02/04/2018 18:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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02/04/2018 17:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
02/04/2018 17:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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27/03/2018 11:15
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MARCELO ARAUJO
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27/03/2018 11:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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27/03/2018 11:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/03/2018 09:03
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 APENSOS DO IPL Nº 1025/2011-4 REFERENTE AOS AUTOS 34354-55.2015
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21/03/2018 12:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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20/03/2018 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 441
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14/03/2018 14:44
OFICIO EXPEDIDO - E ENTREGUE NA 17ª VARA FEDERAL
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09/03/2018 14:36
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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09/03/2018 14:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/03/2018 14:35
Conclusos para decisão
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08/02/2018 11:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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06/02/2018 19:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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12/01/2018 16:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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12/01/2018 16:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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12/01/2018 11:43
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF - MEMORIAIS
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12/01/2018 11:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/12/2017 08:43
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLUMES E 02 ANEXOS
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04/12/2017 16:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/12/2017 16:50
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
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04/12/2017 16:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/12/2017 16:50
Conclusos para despacho
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04/12/2017 16:50
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
20/11/2017 14:44
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cartas precatórias n° 1466/2017, 1473/2017, 1474/2017.
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08/11/2017 16:09
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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06/11/2017 18:03
DILIGENCIA CUMPRIDA - certificado contato telefônico com a secretaria do Juízo Deprecado
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06/11/2017 17:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofícios n° 472/2017, 473/2017, 474/2017.
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19/10/2017 17:09
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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26/09/2017 17:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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21/09/2017 09:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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19/09/2017 09:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - LOTE1
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18/09/2017 19:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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18/09/2017 19:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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18/09/2017 13:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
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14/09/2017 09:08
CARGA: RETIRADOS MPF
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13/09/2017 12:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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13/09/2017 12:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
13/09/2017 12:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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13/09/2017 11:26
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1474
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13/09/2017 11:25
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1473
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11/09/2017 11:48
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1466
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08/09/2017 17:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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08/09/2017 17:56
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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06/09/2017 18:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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05/09/2017 17:36
Conclusos para decisão
-
28/08/2017 16:20
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
17/08/2017 15:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 24/08
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15/08/2017 16:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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14/08/2017 14:37
REPLICA APRESENTADA
-
14/08/2017 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/08/2017 09:16
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 ANEXOS
-
28/07/2017 14:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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28/07/2017 14:29
REVELIA: DECLARADA
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28/07/2017 14:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/07/2017 14:29
Conclusos para despacho
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28/07/2017 14:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU RONALDO NAO APRESENTOU CONTESTAÇÃO
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13/07/2017 18:09
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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09/06/2017 16:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ 28/06
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07/06/2017 18:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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06/06/2017 14:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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06/06/2017 14:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/06/2017 14:51
Conclusos para despacho
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06/06/2017 13:39
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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06/06/2017 13:39
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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24/05/2017 12:21
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
24/05/2017 12:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
24/05/2017 10:49
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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12/05/2017 11:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR POR 30 DIAS A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA
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12/05/2017 11:31
Conclusos para despacho
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12/05/2017 10:35
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS CARTAS PRECATORIAS DE Nº 152 e 153/2017.
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08/05/2017 14:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/05/2017 14:16
Conclusos para despacho
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24/04/2017 11:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/04/2017 09:42
CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO.
-
20/04/2017 09:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
20/04/2017 09:39
OFICIO EXPEDIDO
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11/04/2017 13:26
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
11/04/2017 13:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/04/2017 13:26
Conclusos para despacho
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11/04/2017 13:26
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem notícia sobre cumprimento de cartas precatórias
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20/02/2017 10:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/02/2017 09:31
CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO RETIRADO POR FUNCIONARIO AUTORIZADO.
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14/02/2017 12:56
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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26/01/2017 11:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 153
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26/01/2017 11:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 152
-
20/01/2017 08:31
CitaçãoORDENADA
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20/01/2017 08:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/01/2017 08:26
Conclusos para decisão
-
09/12/2016 11:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/12/2016 11:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/11/2016 10:06
CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO RETIRADO POR FUNCIONARIO AUTORIZADO.
-
24/11/2016 16:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/11/2016 17:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 14/12
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18/11/2016 15:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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14/11/2016 16:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
14/11/2016 16:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
14/11/2016 16:40
DILIGENCIA CUMPRIDA - cadastro do advogado do demandado Marcelo Araújo
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14/11/2016 16:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/11/2016 16:39
Conclusos para despacho
-
14/11/2016 16:39
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
08/11/2016 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
03/11/2016 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/11/2016 14:34
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
03/11/2016 14:34
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
06/10/2016 15:21
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
21/09/2016 12:37
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
21/09/2016 12:37
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
15/09/2016 14:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/09/2016 14:15
Conclusos para despacho
-
15/09/2016 11:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/09/2016 11:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/09/2016 09:03
CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO + 02 VOLUMES DE APENSO RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO.
-
06/09/2016 11:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/09/2016 11:36
OFICIO EXPEDIDO
-
02/09/2016 14:19
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
02/09/2016 14:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/09/2016 14:19
Conclusos para despacho
-
20/07/2016 10:35
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
08/07/2016 10:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/07/2016 09:25
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 ANEXOS
-
06/07/2016 16:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/07/2016 15:48
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1259
-
28/06/2016 18:46
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
28/06/2016 18:46
DILIGENCIA CUMPRIDA - renumeração de páginas
-
28/06/2016 18:46
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
28/06/2016 18:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/06/2016 18:46
Conclusos para despacho
-
27/06/2016 14:29
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
30/05/2016 11:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/05/2016 11:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/05/2016 08:36
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 ANEXOS
-
23/05/2016 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
16/05/2016 11:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM 02 anexos
-
16/05/2016 11:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/05/2016 12:10
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 ANEXOS
-
09/05/2016 12:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/05/2016 12:53
Conclusos para despacho
-
29/04/2016 14:53
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
29/04/2016 14:53
OFICIO EXPEDIDO
-
27/04/2016 17:32
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
27/04/2016 17:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/02/2016 14:47
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
16/02/2016 14:47
OFICIO EXPEDIDO
-
12/02/2016 18:28
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
12/02/2016 18:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/02/2016 18:28
Conclusos para despacho
-
12/02/2016 18:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
11/12/2015 18:17
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
09/11/2015 16:25
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PREC ATORIA 89-2015
-
06/11/2015 16:40
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
06/11/2015 16:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/11/2015 16:39
Conclusos para despacho
-
06/11/2015 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/11/2015 11:21
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2015
Ultima Atualização
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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