12/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0004177-51.2015.4.01.3901 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA TIPO "B" Considerando que os débitos foram satisfeitos, declaro extinto o processo pelo pagamento, para que produzam seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 924, II, e art. 925, do CPC.

Sem verbas honorárias devido a anuência das partes.

Sem custas nesta fase.

Desconstituo as penhoras/restrições porventura existentes nos autos.

Expeça-se o necessário.

Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se estes autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Marabá/PA, nesta data.

MARCELO HONORATO Juiz Federal C.V.P
29/09/2022 15:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
29/09/2022 14:46

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2022 14:46

Juntada de Certidão
29/09/2022 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 12:33

Juntada de petição intercorrente
13/06/2022 17:57

Conclusos para despacho
13/06/2022 17:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2022 23:59.
10/05/2022 17:33

Juntada de manifestação
12/04/2022 17:17

Juntada de Certidão
12/04/2022 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 08:41

Recebidos os autos
16/02/2022 08:41

Juntada de informação de prevenção negativa
23/03/2021 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA para Tribunal
23/03/2021 13:57

Juntada de Informação
23/03/2021 13:56

Juntada de Certidão
21/08/2020 10:02

Juntada de Petição intercorrente
30/07/2020 15:52

Juntada de manifestação
13/07/2020 11:23

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 11:23

Juntada de Certidão de processo migrado
13/07/2020 11:22

Juntada de volume
02/07/2020 09:55

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/02/2020 17:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - FIM DE PRAZO 13/03/2020 - CERTIFICAR EM 19/03/2020
12/02/2020 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2020 17:26

CARGA: RETIRADOS PGF
24/01/2020 17:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF MAB
24/01/2020 17:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - CONTRARRAZOES DO INSS
24/01/2020 17:28

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDAO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELACAO DO AUTOR
24/01/2020 17:15

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELACAO DO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS PROTOCOLADA SOB O N 163973
20/01/2020 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2019 15:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/12/2019 15:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FIM DE PRAZO 04/02/2020 - CERTIFICAR EM 10/02/2020
12/12/2019 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - FOI DISPONIBILIZADO EM 12/12/2019 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA (E-DJF1), ANO XI, Nº. 232,COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 13/12/2019.
11/12/2019 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/12/2019 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/12/2019 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
13/11/2019 17:12

Conclusos para decisão
13/11/2019 17:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O PRAZO DO INSS DE FL 193
25/10/2019 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2019 17:51

CARGA: RETIRADOS PGF
27/09/2019 14:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR INSS EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 193
17/09/2019 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2019 17:50

Conclusos para despacho
19/06/2019 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO 152713
18/06/2019 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2019 15:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/06/2019 15:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FIM DE PRAZO 02/07/2019 - CERTIFICAR EM 08/07/2019
10/06/2019 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - FOI DISPONIBILIZADO (A) EM 10/06/2019 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO XI, Nº. 105, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 11/06/2019. (LEI N° 13.105/2015, ART. 224, § 1º, 2º E
06/06/2019 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
28/05/2019 17:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
22/05/2019 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE PROTOCOLO 149677
22/05/2019 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO 148999
13/05/2019 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2019 10:52

CARGA: RETIRADOS PGF
05/04/2019 10:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR INSS ACERCA DA SENTENCA PROFERIDA NOS AUTOS
03/04/2019 14:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
04/12/2018 16:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/10/2018 12:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DESPACHO DE FL. 162 PARA O INSS
09/10/2018 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2018 08:32

CARGA: RETIRADOS PGF
28/06/2018 15:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS
26/06/2018 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/06/2018 17:57

Conclusos para despacho
11/04/2018 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição 121137 manifestação INSS
06/04/2018 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2017 09:24

CARGA: RETIRADOS INSS
14/11/2017 11:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa INSS para ciencia de despacho de fls 138 e verso.
06/11/2017 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Memoriais apresentados pela parte autora fls 140/155.
09/10/2017 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2017 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/09/2017 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/PA - ANO IX N.169-CADERNO JUDICIAL-DISPONIBILIZADO EM 14/09/2017
13/09/2017 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/09/2017 09:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/09/2017 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2017 00:00

Conclusos para despacho
10/10/2016 12:04

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
07/10/2016 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2016 08:47

CARGA: RETIRADOS INSS
21/09/2016 16:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS
21/09/2016 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2016 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/09/2016 17:28

CitaçãoORDENADA
12/09/2016 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO DE INSTRUMENTO DE PROCURACAO
06/09/2016 12:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VIII N.167-caderno judicial-Disponibilizado em 06/09/2016.
05/09/2016 16:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/08/2016 17:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/08/2016 17:33

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
22/08/2016 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/06/2016 15:30

Conclusos para despacho
12/01/2016 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO N. 63738 - PARTE AUTORA APRESENTA MANIFESTACAO EM ATENCAO AO DESPACHO DE FL. 96
07/01/2016 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2015 17:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/12/2015 09:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/12/2015 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/12/2015 16:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/11/2015 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Pugna o autor pela concessão dos benefícios da justiça gratuita. Ocorre que "de acordo com entendimento do STJ, para obtenção do benefício da justiça gratuita é utilizado o critério objetivo da faixa de isenção do imposto de renda
21/08/2015 18:09

Conclusos para despacho
23/07/2015 14:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/07/2015 14:19

INICIAL AUTUADA
15/07/2015 14:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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