26/09/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF Processo n. 1004336-10.2024.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANDREA CRISTINA GIONGO HAUCH Advogados do(a) REQUERENTE: ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065 , DANIELE CASTRO DE SOUZA - GO48317, SIMONE DE OLIVEIRA DOS SANTOS - DF65764 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM DECISÃO 1.

Ante a expressa concordância da exequente, HOMOLOGO os cálculos da AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM - id 2137915502. 2.

EXPEÇA-SE o competente ofício requisitório, intimando-se as partes, com prazo de cinco dias úteis, acerca do teor do ofício requisitório em momento anterior à migração ao TRF1. 3.

Sem insurgências quanto ao(s) requisitório(s) formado(s), proceda(m)-se à(s) sua(s) migração(ões) à Corte Regional e aguarde-se a comunicação da Coordenadoria de Execução Judicial — Corej, acerca dos depósitos para pagamento das requisições expedidas. 4.

Comunicado o depósito, INTIME-SE a parte credora e, não havendo outras pendências, arquive-se, definitivamente os autos. 5.

Condeno a exequente em honorários sucumbenciais nesta fase de cumprimento de sentença, no percentual de 10% do valor em excesso da execução (R$ 3.345,22), o que importa, afinal, em R$ 334,52 na data base dezembro de 2023.

Faculto à exequente o pagamento direto por meio de GRU do mencionado valor, possibilitando, assim, que a RPV seja expedida sem qualquer bloqueio.

Intime-se, com prazo de 10 dias. 6.

Pagos os honorários em favor da executada, ou transcorrido o prazo, expeçam-se as RPVs, inclusive com bloqueio por alvará, se for o caso. 7.

Autuação retificada com exclusão da UNIÃO, conforme petição de id 2121198548.

Publicada e registrada eletronicamente.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
02/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 17ª Vara Federal Edifício-Sede II - Setor de Autarquias Sul, Quadra 4, Bloco D, Lote 7.

CEP: 70.070-901 (61)3221-6570 - [email protected] MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1004336-10.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANDREA CRISTINA GIONGO HAUCH EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO INTIMAÇÃO DE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO, Endereço: FINALIDADE: Intimar para dar ciência/cumprimento da decisão/sentença proferida nos autos.

ORIENTAÇÃO: Os documentos poderão ser acessados mediante chave de acesso informada abaixo, no endereço do PJe: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

A resposta poderá ser enviada, preferencialmente, por meio do órgão de representação ou via email, devendo ser observado o LIMITE MÁX POR ARQUIVO DE 5MB.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 24012611215799700001987781363 00.

Petição Inicial - Cumprimento de Sentença - Hipossuficiência ANM - PERCULOSIDADE (3).docx Inicial 24012611222413600001987781371 02-1 - Prcouração e Termo de ciência Andrea Hauch Procuração 24012611222413600001987781373 02-Andréa RG Paraná Front Documento de Identificação 24012611222413600001987781376 03-Comprovante Residencia Comprovante de residência 24012611222413600001987781377 05-Fichas financeiras Ficha financeira 24012611222413700001987833829 06-Termo de posse andrea Documento Comprobatório 24012611222413700001987833830 ANM - PERICULOSIDADE - ANDREA CRISTINA GIONGO HAUCH Planilha 24012611222413700001987833831 01.1- Subs. para todos - 2023 Substabelecimento 24012611232165000001987833832 08- ANEXO I - Sentença - Processo nº 0024980-79.2010.4.01.3400 Documento Comprobatório 24012611233332600001987833835 09 -ANEXO II- Acórdão - Processo nº 0024980-79.2010.4.01.3400 Documento Comprobatório 24012611233332600001987833836 10- ANEXO III - Lista de Filiados - Processo nº 0024980-79.2010.4.01.3400 Documento Comprobatório 24012611233332600001987833838 11- Trânsito em julgado - Processo nº 0024980-79.2010.4.01.3400 Documento Comprobatório 24012611233332600001987833839 Certidão Certidão 24012611264094300001987833841 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 24012614424272400001988387358 Decisão Decisão 24032615113450600002083082840 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

Brasília/DF, 1 de abril de 2024 Diretor de Secretaria da 17ª Vara Federal (assinado digitalmente)
01/03/2024 14:52

Conclusos para decisão
26/01/2024 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF
26/01/2024 14:48

Juntada de Informação de Prevenção
26/01/2024 11:26

Recebido pelo Distribuidor
26/01/2024 11:26

Juntada de Certidão
26/01/2024 11:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Inicial • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Inicial • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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