TRF1 - 1016134-74.2024.4.01.3300
1ª instância - 22ª Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 11:17
Juntada de petição intercorrente
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26/07/2025 01:08
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
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22/05/2025 15:14
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/05/2025 15:14
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 11:53
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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22/05/2025 11:53
Transitado em Julgado em 19/05/2025
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17/05/2025 13:56
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
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16/05/2025 00:04
Decorrido prazo de JOSEVALDO SANTANA em 15/05/2025 23:59.
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28/04/2025 14:18
Processo devolvido à Secretaria
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28/04/2025 14:18
Juntada de Certidão
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28/04/2025 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/04/2025 14:17
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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13/02/2025 09:29
Conclusos para julgamento
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10/02/2025 08:22
Juntada de documentos diversos
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25/01/2025 00:17
Decorrido prazo de JOSEVALDO SANTANA em 24/01/2025 23:59.
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23/01/2025 11:52
Juntada de contrarrazões
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18/12/2024 01:11
Juntada de embargos de declaração
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11/12/2024 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/12/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 14:59
Processo devolvido à Secretaria
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10/12/2024 14:59
Juntada de Certidão
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10/12/2024 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/12/2024 14:59
Concedida a gratuidade da justiça a JOSEVALDO SANTANA - CPF: *83.***.*18-31 (AUTOR)
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10/12/2024 14:59
Julgado procedente o pedido
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03/09/2024 18:17
Juntada de contestação
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19/08/2024 09:24
Conclusos para julgamento
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23/07/2024 00:27
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2024 23:59.
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10/07/2024 11:26
Juntada de Certidão
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03/07/2024 14:53
Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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03/07/2024 14:44
Juntada de Certidão
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03/07/2024 11:51
Juntada de petição intercorrente
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04/06/2024 09:36
Recebidos os autos
-
04/06/2024 09:36
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
-
04/06/2024 09:33
Juntada de Certidão
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04/06/2024 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/06/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
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02/06/2024 17:02
Juntada de laudo de perícia social
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11/04/2024 13:06
Juntada de petição intercorrente
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04/04/2024 00:55
Decorrido prazo de JOSEVALDO SANTANA em 03/04/2024 23:59.
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02/04/2024 11:02
Juntada de Certidão
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02/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Processo n.º 1016134-74.2024.4.01.3300.
ATO ORDINATÓRIO PERÍCIA SOCIAL De ordem dos MM.
Juízes da 22ª Vara, fica designada a perícia sócio-econômica a ser realizada pela assistente social SRª JUCIENE NASCIMENTO OLIVEIRA, com endereço e telefone conhecidos desta Secretaria.
A perita assistente social deverá proceder à visita na residência da parte autora.
Deverá a perita elaborar o relatório sócio-econômico, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da respectiva intimação deste ato, com as informações e respostas das indagações abaixo formuladas, podendo, para tanto, proceder a quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de sua função, nos termos do artigo 473, §3º, do NCPC, inclusive redesignação da visita.
Observações: 1.
O(A) Perito(a) deverá conhecer os dados do(a) autor(a) relativamente ao seu endereço e localização pelo acesso ao Sistema PJE; 2.
O(A) Perito(a) deverá efetuar a visita à residência do(a) autor(a), elaborando Relatório Socioeconômico com as seguintes informações: - Grau de escolaridade da parte autora; - Atividade laboral da parte autora e renda mensal percebida a qualquer título (remuneração, pensão ou doação); - Número de pessoas que residem com o(a) autor(a); nome dos integrantes (com o número do RG e CPF, se eles possuírem); grau de parentesco com a parte autora; renda líquida mensal de cada membro do grupo, individualmente, e a renda mensal global (de todo o grupo); - Se a residência familiar é própria ou alugada, caso em que deve ser especificado o valor pago a título de aluguel; - Descrição da residência da parte autora (estado de conservação, número de cômodos, bens que a guarnecem); - Valor médio mensal das despesas da família com água, energia, alimentação, vestuário e remédios: especificar o valor de cada item, inclusive os remédios utilizados e seus respectivos valores (se for o caso); - Se a parte autora recebe doações de terceiros, sua origem, frequência, média mensal do valor e relação dos produtos recebidos. 3.
O(A) autor(a) deve facilitar a visita do(a) Perito(a), apresentando-lhe, inclusive, a cópia do Termo Inicial de Pedido e de todos os documentos necessários à realização da Perícia, tais como contas, receitas médicas, etc. 4.
Com a apresentação do estudo Socioeconômico, oficie-se a SJBA-DIREF para pagamento dos Honorários Periciais.
SALVADOR, 1 de abril de 2024. (doc. assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a) -
01/04/2024 11:07
Juntada de Certidão
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01/04/2024 11:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/04/2024 11:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/04/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 11:06
Perícia agendada
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01/04/2024 09:28
Juntada de Certidão
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01/04/2024 09:04
Juntada de Certidão
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01/04/2024 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/04/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 03:08
Juntada de dossiê - prevjud
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26/03/2024 03:08
Juntada de dossiê - prevjud
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26/03/2024 03:08
Juntada de dossiê - prevjud
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26/03/2024 03:08
Juntada de dossiê - prevjud
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25/03/2024 14:06
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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25/03/2024 14:06
Juntada de Informação de Prevenção
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22/03/2024 17:37
Recebido pelo Distribuidor
-
22/03/2024 17:37
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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