16/04/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO: 1001445-19.2020.4.01.3606 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: PASSOS MADEIRAS LTDA - ME, RONALDO DE SOLUZA AGUILAR O DOUTOR RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS, JUIZ TITULAR DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUÍNA/MT, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e a quem possa interessar que por este juízo se processam os autos dos Execução Fiscal 1001445-19.2020.4.01.3606, movida por ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO CPF: *81.***.*45-49, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA CNPJ: 03.***.***/0001-02 em face de PASSOS MADEIRAS LTDA - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-77 e RONALDO DE SOLUZA AGUILAR CPF: *27.***.*43-53, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 1.101.699,21, mais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.

Por encontrar-se o executado em lugar incerto e não sabido, expedido o presente edital para CITAÇÃO de PASSOS MADEIRAS LTDA - ME - CNPJ: 06.965.424/0001-77V e RONALDO DE SOLUZA AGUILAR CPF: *27.***.*43-53, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigos 8 a 16 da Lei nº 6.830/80, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional e afixado no local de costume deste Juízo, na Av.

Gabriel Muller, 794-N, Módulo I, CEP 78320-000, Juína-MT.

ADVERTÊNCIA: Fica advertido que, em caso de revelia, será nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV, NCPC.

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** EXECUÇÃO FISCAL Petição inicial 20101918143720100000352059581 RONALDO DE SOLUZA AGUILAR EIRELI - ME - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20101918143847500000352059586 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20102008253080200000352268053 Despacho Despacho 20102920051816800000352268054 Citação Citação 20102920051816800000352268054 Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 21062114453411100000572945548 Carta Carta 21070815534828400000619111045 Carta Carta 21071413361164200000626713642 1001445-19.2020 Informação 21071413361180800000626713643 Certidão Certidão 21071413393959700000626713653 SISBAJUD ENDEREÇO 1445-19.2020 Informação 21071413393985100000626713654 INFOJUD ENDEREÇO 1445-19.2020 Informação 21071413393997200000626713655 RENAJUD ENDEREÇO 1445-19.2020 Informação 21071413394007800000626713656 ENDEREÇO ORACLE 1445-19.2020 Informação 21071413394023500000626713657 Informação Informação 21071413405833600000626713662 DESPACHO 1445-19.2020 Informação 21071417235731400000626755152 INICIAL 1445-19.2020 Informação 21071417235782200000626755151 CDA 1445-19.2020 Informação 21071417235824800000626755148 Carta Precatória Carta Precatória 21071417235866300000626713675 Informação Informação 21071516193499200000629516742 Protocolo Consulta 21071516193518800000629516750 Ato ordinatório Ato ordinatório 21081617430296200000679646644 Petição intercorrente Petição intercorrente 21081808480226200000682601629 Ato ordinatório Ato ordinatório 21092414310494600000739695153 Certidão Certidão 21102718205831600000786029633 Consulta CP - 1445-19.2020 Informação 21102718205842200000786029663 Carta Carta 21110415075542500000794828254 1001445-19.

Carta 21110415075556500000794828259 Ato ordinatório Ato ordinatório 21111112265782500000804035231 Certidão Certidão 21111112265884800000804347777 Petição intercorrente Petição intercorrente 21120809565940000000843585259 Petição intercorrente Petição intercorrente 21120809565957700000843585260 Petição intercorrente Petição intercorrente 21120809565963800000843585261 Petição intercorrente Petição intercorrente 21120809565970800000843585262 Petição intercorrente Petição intercorrente 21120809565977900000843585263 Petição intercorrente Petição intercorrente 22011213364951500000873697235 Petição intercorrente Petição intercorrente 22011213365053600000873697236 Decisão Decisão 22070112183234500001170308433 Citação Citação 22081211410878700001257323462 Informação Informação 22081211450998200001257338451 Comprovante de envio AR Aviso de Recebimento 22081211454165400001257338452 Certidão Certidão 22092715012911300001323788952 1445-19.2020 Carta 22092715042889500001323788962 Certidão Certidão 22100314453847200001331512948 SISBAJUD ENDEREÇO 1445-19.2020 Informação 22100314562046600001331512961 ORACLE ENDEREÇO 1445-19.2020 Informação 22100314562046600001331512962 RENAJUD ENDEREÇO 1445-19.2020 2 Informação 22100314562046700001331512964 RENAJUD ENDEREÇO 1445-19.2020 1 Informação 22100314562046700001331512965 RENAJUD ENDEREÇO 1445-19.2020 Informação 22100314562046700001331512966 INFOJUD ENDEREÇO 1445-19.2020 Informação 22100314562046700001331512967 CDA 1445-19.2020 Informação 22100315233203500001331604454 INICIAL 1445-19.2020 Informação 22100315233203400001331604452 DECISÃO 1445-19.2020 Informação 22100315233203400001331604450 Carta Precatória Carta Precatória 22100315094409800001331580941 Informação Informação 22110814574733400001375697447 Comprovante de protocolo 1445-19.2020 Informação 22110814580741600001375697451 Intimação Intimação 22110814594738600001375697463 Petição intercorrente Petição intercorrente 22111513502101600001384340467 Certidão Certidão 22111815103064600001389386449 Consulta cp 1445192020 Informação 22111815113614600001389386455 Despacho Despacho 22112314003213000001395266971 Certidão Certidão 23041918373896900001569169575 CONSULTA CP 1445-19.2020 Informação 23041918381090300001569169576 Certidão Certidão 23060117101946600001632470658 CONSULTA CP 1445-19.2020.1 Informação 23060117105864500001632470660 Certidão Certidão 23062914502927800001672297648 Certidão Certidão 23080214594324300001723273245 CONSULTA CP 1445-19.2020.2 Informação 23080215003570700001723273248 Intimação Intimação 23080215043123300001723299242 Petição intercorrente Petição intercorrente 23081610111619800001742671733 Decisão Decisão 23120523424793900001928875838 Citação e intimação Citação (Outros) 23121315122148900001942124363 Citação Citação 23120523424793900001928875838 Certidão Certidão 24011013454289700001964239857 PROC. 1001445-19.2020- SEXEC Carta precatória devolvida 24011013464906300001964239862 citação negativa Devolução de Mandado 24012121311051500001978727855 Assinado eletronicamente RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal
01/03/2023 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/11/2022 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/11/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 13:59

Juntada de Certidão
15/11/2022 13:50

Juntada de petição intercorrente
08/11/2022 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022 14:58

Juntada de informação
03/10/2022 17:50

Expedição de Carta precatória.
03/10/2022 14:57

Juntada de Certidão
27/09/2022 15:04

Juntada de Certidão
12/08/2022 11:45

Juntada de informação
12/08/2022 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 12:55

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2022 12:55

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
01/07/2022 12:55

Outras Decisões
02/02/2022 14:59

Conclusos para despacho
12/01/2022 13:36

Juntada de petição intercorrente
08/12/2021 09:57

Juntada de petição intercorrente
11/11/2021 12:26

Juntada de Certidão
11/11/2021 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 15:07

Juntada de carta
27/10/2021 18:20

Juntada de Certidão
24/09/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 08:48

Juntada de petição intercorrente
16/08/2021 17:43

Expedição de Comunicação via sistema.
16/08/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 16:19

Juntada de informação
14/07/2021 17:23

Expedição de Carta precatória.
14/07/2021 13:40

Juntada de Informação
14/07/2021 13:39

Juntada de Certidão
14/07/2021 13:36

Juntada de carta
08/07/2021 15:53

Juntada de carta
21/06/2021 14:45

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
17/03/2021 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2020 20:05

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 08:25

Conclusos para despacho
20/10/2020 08:25

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT
20/10/2020 08:25

Juntada de Informação de Prevenção.
19/10/2020 18:50

Recebido pelo Distribuidor
19/10/2020 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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