18/09/2024 12:25

Juntada de Ofício enviando informações
05/09/2024 17:20

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 17:17

Juntada de Certidão
27/08/2024 01:36

Decorrido prazo de EDENILSON PEREIRA DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 01:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/08/2024 23:59.
01/08/2024 20:57

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2024 20:57

Juntada de Certidão
01/08/2024 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2024 20:57

Julgado improcedente o pedido
28/07/2024 21:21

Juntada de petição intercorrente
21/06/2024 00:56

Decorrido prazo de EDENILSON PEREIRA DA SILVA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:01

Juntada de Certidão
10/06/2024 10:52

Conclusos para julgamento
10/06/2024 10:42

Juntada de Certidão
10/06/2024 10:36

Juntada de Certidão
06/06/2024 11:36

Juntada de Certidão
03/06/2024 18:00

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2024 18:00

Juntada de Certidão
03/06/2024 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:21

Conclusos para despacho
28/05/2024 10:15

Juntada de contestação
21/05/2024 15:31

Juntada de manifestação
20/05/2024 00:01

Publicado Despacho em 20/05/2024.
18/05/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002721-67.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDENILSON PEREIRA DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO O magistrado condutor deste feito está ingressando em período de trânsito em razão de sua remoção para a 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - SJDF.

Por esta razão, FICA CANCELADA A AUDIÊNCIA que havia sido designada nos autos.

Oportunamente, o magistrado que assumirá a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Anápolis designará nova data para a realização desta audiência.

Intimem-se.
16/05/2024 13:37

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2024 13:37

Juntada de Certidão
16/05/2024 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2024 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:49

Conclusos para despacho
15/05/2024 12:04

Juntada de Certidão
08/05/2024 00:06

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 14:02

Juntada de Certidão
07/05/2024 13:47

Juntada de Ofício
07/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002721-67.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDENILSON PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABNER BATISTA FERNANDES - GO62181 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Trata-se de ação do rito do JEF, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por EDENILSON PEREIRA DA SILVA em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, objetivando: - a tutela antecipada de urgência para que a Requerida se abstenha de leiloar o imóvel do Autor, sob pena de multa diária em patamar não inferior a R$ 600,00 (seiscentos reais); - a total procedência da ação, para que a Requerida seja obrigado a proceder com a negociação do débito nos termos da lei, bem como condenada ao pagamento de indenização por Danos Morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a fim de que surta seus efeitos punitivo e pedagógico.

A inicial está instruída com procuração e documentos (id2122154691).

A parte autora alega, em síntese, que: - aos 12 de janeiro de 2011, celebrou contrato de financiamento de Imóvel junto à Requerida, através do Programa Minha Casa, Minha Vida, com utilização de recursos do FGTS; - por pouco mais de 10 (dez) anos cumpriu fielmente com o compromisso, honrando com 121 (cento e vinte e uma) parcelas.

No mês de junho de 2020, passou por dificuldades devido a Pandemia por COVID-19, e utilizou de um “benefício” contratual, no qual algumas parcelas atrasadas poderiam ser lançadas para o final do contrato, assim sendo, as parcelas de 06/2020 até 08/2020 foram amparadas pelo mencionado benefício; - as parcelas de 09/2020 até 02/2021 foram pagas normalmente.

Já as parcelas de 06/2021 até 04/2022.

Desempregado, o autor passou a trabalhar de Uber, utilizando veículo alugado.

Dia 28 de fevereiro de 2024, após receber uma notificação cartorária se dirigiu até a sua Agência da Caixa Econômica para negociar o débito, mas não foi possível.

DECIDO A concessão da antecipação dos efeitos da tutela pressupõe a coexistência dos requisitos da prova inequívoca, da verossimilhança das alegações e de que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou fique caracterizado o propósito protelatório do réu (N.C.P.C., art. 300, "caput"), além da vedação de irreversibilidade do provimento antecipado (N.C.P.C., art., 300, § 3º).

Numa análise sumária, peculiar a esta fase processual, não se verifica existir, a verossimilhança nas alegações da parte autora, pois sequer existe comprovação de que fora marcado leilão extrajudicial e tampouco a data.

Ademais, o próprio autor confessa estar inadimplente com o financiamento de seu contrato.

Isso posto, INDEFIRO ainda a antecipação de tutela.

Expeça-se ofício ao 2º CRI para encaminhar a este juízo cópia da certidão de matrícula e do procedimento de consolidação da propriedade do imóvel no prazo de cinco dias.

Fica designada audiência para o dia 23/05/2024, às 16h, presencialmente.

Cite-se e intime-se.

Anápolis, GO, 6 de maio de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
06/05/2024 17:34

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2024 17:34

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2024 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2024 17:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2024 12:44

Conclusos para decisão
18/04/2024 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/04/2024 15:05

Juntada de Certidão de redistribuição
18/04/2024 15:01

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
18/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002721-67.2024.4.01.3502 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: EDENILSON PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABNER BATISTA FERNANDES - GO62181 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Trata-se de pedido de suspensão da execução extrajudicial de imóvel financiado, ajuizado por EDENILSON PEREIRA DA SILVA em face da CEF, cujo valor atribuído à causa é R$ 8.000,00.

O valor atribuído à causa não excede a 60 salários mínimos.

Ademais, a petição inicial está endereçada ao Juizado Especial Federal.

Indiscutível que o feito é da alçada dos Juizados Especiais Federais, em obséquio ao art. 3º, §3º, da Lei 10.259/01.

Ante o exposto, determino a alteração da classe para "PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL" e, em seguida, a redistribuição do feito para um dos Juizados Especiais Federais Adjuntos desta Subseção Judiciária de Anápolis/GO.

Cumpra-se.

ANÁPOLIS, 17 de abril de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
17/04/2024 13:34

Processo devolvido à Secretaria
17/04/2024 13:34

Juntada de Certidão
17/04/2024 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/04/2024 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/04/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 10:46

Conclusos para decisão
16/04/2024 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
16/04/2024 13:54

Juntada de Informação de Prevenção
15/04/2024 16:03

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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