TRF1 - 1003669-33.2024.4.01.3300

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1003669-33.2024.4.01.3300 MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTE: RODRIGO TREZZA BORGES REU: SANDRA BRAGA COMERCIO VAREJISTA DE RACOES LTDA, SANDRA BRAGA DE OLIVEIRA SALDANHA DECISÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs ação monitoria em face de SANDRA BRAGA COMERCIO VAREJISTA DE RACOES LTDA e SANDRA BRAGA DE OLIVEIRA SALDANHA visando a cobrança de dívida relativa aos contratos de crédito bancário de n. 4800003000004655 e 0000992581288719.

A inicial foi instruída com cópia dos contratos, extratos e demonstrativos das dívidas.

As rés foram citadas através de oficial de justiça (id 2107191156 e 2107191157).

Após a citação, a CEF noticiou a celebração de acordo extrajudicial e requereu a extinção do feito em relação ao contrato de nº 4800003000004655, assim como o prosseguimento da ação, em relação ao contrato n. 0000992581288719 (id 2121153049).

Transcorrido o prazo legal, a parte requerida não opôs embargos monitórios nem pagou o débito remanescente.

Era o que cabia relatar.

DECIDO.

Considerando que o objeto da ação monitória é a formação de título executivo com base em documento escrito, com o pagamento da respectiva dívida, desaparece a utilidade da demanda em relação ao contrato n. 4800003000004655.

Ante o exposto, ausente o interesse processual, extingo o processo sem resolução de mérito em relação ao contrato n. 4800003000004655 (CPC, art. 485, VI), dando prosseguimento à lide apenas em relação ao contrato n. 0000992581288719.

Considerando que não foram opostos embargos à ação monitória, nem realizado o pagamento do débito remanescente, referente ao contrato n. 0000992581288719, declaro constituído o título executivo judicial (CPC, art. 701, § 2º), devendo a execução ser processada na forma do arts 523/ss do CPC.

Reclassifique-se o feito para a classe 156 – cumprimento de sentença.

Após, intime-se a CEF para apresentar memória de cálculo atualizada, no prazo de 30 dias, a fim de viabilizar o cumprimento da sentença em seu favor Juntada planilha, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob as advertências dos arts. 523 e 525 do CPC.

Salvador, na data da assinatura eletrônica.

ROBSON SILVA MASCARENHAS Juiz Federal Substituto