25/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1039958-39.2022.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: JOANA DARC ROQUETE DE MELO e outros Advogados do(a) AGRAVANTE: GABRIEL MACHADO DE OLIVEIRA - DF52626-A, GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A, LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO.

PERDA DO OBJETO.

RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

A superveniência de sentença no processo originário resulta na perda do objeto do agravo de instrumento em razão da ausência de interesse recursal.

Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e deste Tribunal. 2.

Agravo de instrumento não conhecido.

ACÓRDÃO Decide a 13ª Turma do TRF/1ª Região, por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Federal PEDRO BRAGA FILHO Relator
24/11/2022 09:42

Conclusos para decisão
24/11/2022 09:42

Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
24/11/2022 09:42

Juntada de Informação de Prevenção
24/11/2022 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/11/2022 09:40

Juntada de Certidão de Redistribuição
24/11/2022 08:29

Recebido pelo Distribuidor
24/11/2022 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

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