TRF1 - 1038633-92.2023.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2025 21:39
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2025 21:39
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2025 21:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/03/2025 21:39
Recurso especial admitido
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30/01/2025 16:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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30/01/2025 16:53
Conclusos para admissibilidade recursal
-
30/01/2025 16:53
Juntada de Certidão
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28/01/2025 14:55
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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28/01/2025 00:01
Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 27/01/2025 23:59.
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04/12/2024 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/12/2024 00:02
Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 03/12/2024 23:59.
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14/11/2024 11:49
Juntada de petição intercorrente
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14/11/2024 11:47
Juntada de recurso especial
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08/11/2024 14:07
Juntada de petição intercorrente
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07/11/2024 19:28
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 19:28
Juntada de Certidão
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07/11/2024 19:28
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 19:28
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 19:27
Embargos de declaração não acolhidos
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30/10/2024 15:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/10/2024 15:15
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
-
25/09/2024 00:00
Decorrido prazo de MARIA AMORIM CONCEICAO em 24/09/2024 23:59.
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23/09/2024 11:01
Juntada de petição intercorrente
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23/09/2024 09:51
Juntada de manifestação
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17/09/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 17/09/2024.
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17/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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16/09/2024 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 13 de setembro de 2024.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: EMBARGANTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, .
EMBARGADO: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A., MARIA AMORIM CONCEICAO, Advogado do(a) EMBARGADO: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A .
O processo nº 1038633-92.2023.4.01.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ANA CAROLINA ALVES ARAUJO ROMAN, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 21-10-2024 a 25-10-2024 Horário: 08:00 Local: ACR/V - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE 04 DIAS COM INICIO NO DIA 21/10/2024 E ENCERRAMENTO NO DIA 25/10/2024 A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ O PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. §1.
A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.
ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO.
PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSÃO VIRTUAL.
E-MAIL DA COORDENADORIA DA DÉCIMA SEGUNDA TURMA: [email protected] -
13/09/2024 15:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/09/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 15:46
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
04/07/2024 16:12
Conclusos para decisão
-
04/07/2024 16:12
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 11:52
Juntada de contrarrazões
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26/06/2024 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/06/2024 19:38
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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25/06/2024 00:26
Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 24/06/2024 23:59.
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05/06/2024 09:22
Juntada de embargos de declaração
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03/06/2024 17:05
Juntada de petição intercorrente
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29/05/2024 14:00
Documento entregue
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29/05/2024 14:00
Expedição de Comunicação entre instâncias.
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29/05/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 13:19
Juntada de Certidão
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29/05/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 08:49
Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - CNPJ: 04.***.***/0001-77 (AGRAVANTE) e não-provido
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27/05/2024 20:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/05/2024 20:37
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
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24/04/2024 00:07
Decorrido prazo de MARIA AMORIM CONCEICAO em 23/04/2024 23:59.
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16/04/2024 23:37
Juntada de petição intercorrente
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16/04/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 16/04/2024.
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16/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
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15/04/2024 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN BRASíLIA, 12 de abril de 2024.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT AGRAVADO: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A., MARIA AMORIM CONCEICAO Advogado do(a) AGRAVADO: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A O processo nº 1038633-92.2023.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 20-05-2024 a 24-05-2024 Horário: 08:00 Local: ACR/V - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE 04 DIAS COM INICIO NO DIA 20/05/2024 E ENCERRAMENTO NO DIA 24/05/2024 A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ O PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. §1.
A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.
ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO.
PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSÃO VIRTUAL.
E-MAIL DA COORDENADORIA DA DÉCIMA SEGUNDA TURMA: [email protected] -
12/04/2024 15:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/04/2024 15:09
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 15:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/11/2023 16:59
Conclusos para decisão
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22/11/2023 16:59
Juntada de Certidão
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22/11/2023 16:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/11/2023 16:24
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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17/11/2023 08:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/11/2023 13:04
Expedição de Mandado.
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09/11/2023 16:37
Juntada de contrarrazões
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24/10/2023 13:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/10/2023 13:04
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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20/10/2023 10:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/10/2023 14:13
Expedição de Mandado.
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17/10/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2023 14:11
Juntada de Certidão
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17/10/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 13:04
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2023 19:30
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
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26/09/2023 19:30
Conclusos para decisão
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26/09/2023 19:30
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN
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26/09/2023 19:30
Juntada de Certidão de Redistribuição
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24/09/2023 14:51
Recebido pelo Distribuidor
-
24/09/2023 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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