29/05/2024 13:13

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 00:31

Decorrido prazo de OSVANEIDE SERRA SILVA GUIMARAES em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 12:23

Juntada de petição intercorrente
22/04/2024 00:02

Publicado Sentença Tipo B em 22/04/2024.
21/04/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1071848-53.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OSVANEIDE SERRA SILVA GUIMARAES Advogado do(a) AUTOR: LAERCIO SILVA DE SENA - BA74729 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295 SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Em petição incidental as partes informaram realização de acordo.

Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença transitada em julgado na presente data.

Após o cumprimento das obrigações, dê-se baixa e arquive-se.

Publique.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Salvador, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) MARIANNE BEZERRA SATHLER BORRÉ Juíza Federal Substituta
18/04/2024 15:24

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2024 15:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2024 15:24

Transitado em Julgado em 18/04/2024
18/04/2024 15:24

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2024 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/04/2024 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/04/2024 15:24

Concedida a gratuidade da justiça a OSVANEIDE SERRA SILVA GUIMARAES - CPF: *30.***.*21-15 (AUTOR)
18/04/2024 15:24

Homologada a Transação
15/04/2024 10:53

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/03/2024 09:32

Juntada de procuração/habilitação
18/03/2024 09:57

Conclusos para julgamento
26/10/2023 01:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/10/2023 23:59.
11/10/2023 08:12

Juntada de contestação
30/08/2023 08:49

Juntada de Certidão
30/08/2023 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
08/08/2023 10:29

Juntada de Informação de Prevenção
08/08/2023 00:26

Recebido pelo Distribuidor
08/08/2023 00:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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