06/03/2025 21:27

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 19:25

Transitado em Julgado em 16/12/2024
17/12/2024 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2024 23:59.
17/12/2024 08:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 08:03

Decorrido prazo de MAGDA ROSANI PEREIRA JACQUES em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:21

Decorrido prazo de MAGDA ROSANI PEREIRA JACQUES em 11/12/2024 23:59.
12/11/2024 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 10:03

Juntada de Certidão
11/11/2024 19:16

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024 19:16

Juntada de Certidão
11/11/2024 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 19:16

Julgado improcedente o pedido
11/11/2024 19:02

Conclusos para julgamento
28/05/2024 00:56

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:01

Decorrido prazo de MAGDA ROSANI PEREIRA JACQUES em 27/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:42

Decorrido prazo de MAGDA ROSANI PEREIRA JACQUES em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:42

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 00:02

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 1020594-66.2023.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MAGDA ROSANI PEREIRA JACQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: TAINA AMORIM LIMA - RO6932 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, pretendendo a condenação do requerido a revisar o benefício previdenciário, a fim de que o cálculo do salário de benefício seja efetuado na forma da regra permanente do art. 29, I, da Lei 8.213/91.

Em consulta à movimentação processual do Recurso Extraordinário n.º 1.276.977 (5022146-41.2014.4.04.7200), indicado como representativo da controvérsia (art. 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil) no tema de repercussão geral n. 1.102, verifica-se que contra o acórdão que julgou o mérito foram opostos embargos de declaração.

O INSS requereu “a suspensão nacional de todos os processos sobre a matéria, até que sobrevenha o trânsito em julgado desse RE n.º 1.276.977/DF (Tema 1102/STF)”, ao passo que o relator concedeu prazo para que a autarquia previdenciária apresentasse cronograma de aplicação da diretriz formada no precedente.

Em 28/07/2023, foi determinada a suspensão nacional dos processos que versem sobre a matéria do Tema 1102 (https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5945131).

Confira-se: "(...) acolho o pedido do INSS para determinar a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria julgada no Tema 1102, até a data da publicação da ata de julgamento dos Embargos de Declaração (doc. 194) opostos pela autarquia.

O julgamento está previsto para a Sessão Virtual do Plenário de 11 a 21 de agosto de 2023.

Comunique-se COM URGÊNCIA o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal (para que dê ciência à Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Federais) e os Tribunais Regionais Federais, aos quais cumprirá cientificar os Juízos federais de 1ª instâncias e as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.

Publique-se.

Brasília, 28 de julho de 2023." Ante o exposto, DETERMINO a suspensão do processo, até que o trânsito em julgado do recurso extraordinário, ou ordem em sentido contrário emanada daquela e.

Corte.

Após, vistas as partes.

Intime-se.

Cumpra-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

Assinatura eletrônica HIRAM ARMENIO XAVIER PEREIRA Juiz Federal
23/04/2024 12:16

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2024 12:16

Juntada de Certidão
23/04/2024 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2024 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2024 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2024 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 10:47

Conclusos para decisão
09/12/2023 04:13

Juntada de dossiê - prevjud
09/12/2023 04:13

Juntada de dossiê - prevjud
09/12/2023 04:13

Juntada de dossiê - prevjud
09/12/2023 04:13

Juntada de dossiê - prevjud
09/12/2023 04:13

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2023 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJRO
07/12/2023 13:18

Juntada de Informação de Prevenção
06/12/2023 12:22

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2023 12:22

Juntada de Certidão
06/12/2023 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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