TRF1 - 0000680-72.2009.4.01.3502
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2021 09:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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17/09/2021 09:18
Juntada de Informação
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17/09/2021 09:18
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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30/07/2021 00:43
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/07/2021 23:59.
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02/07/2021 00:33
Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ITAMAR LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.
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10/06/2021 08:03
Publicado Intimação em 10/06/2021.
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10/06/2021 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
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08/06/2021 13:55
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2021 13:55
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2021 13:55
Negado seguimento ao recurso
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28/05/2021 15:07
Conclusos para admissibilidade recursal
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28/05/2021 00:32
Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ITAMAR LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.
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06/05/2021 00:11
Publicado Intimação em 06/05/2021.
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06/05/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
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05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0000680-72.2009.4.01.3502 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS ITAMAR LTDA - ME Advogado do(a) APELADO: RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA - GO34698A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES INTIMAÇÃO Aos 4 de maio de 2021, INTIMO o(s) recorrido(s), no prazo legal, para manifestação ao RE/RESP.
JESUS NARVAEZ DA SILVA Coordenador da Oitava Turma -
04/05/2021 14:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/05/2021 14:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/05/2021 10:30
Cancelada a movimentação processual
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01/05/2021 00:18
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.
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24/04/2021 00:22
Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ITAMAR LTDA - ME em 23/04/2021 23:59.
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08/03/2021 03:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.
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06/03/2021 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
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05/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000680-72.2009.4.01.3502 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000680-72.2009.4.01.3502 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: COMERCIAL DE ALIMENTOS ITAMAR LTDA - ME Advogado do(a) APELADO: RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA - GO34698A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE ALIMENTOS ITAMAR LTDA - ME RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA - (OAB: GO34698A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
04/03/2021 14:24
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2021 14:24
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2021 13:24
Juntada de Certidão de processo migrado
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09/01/2021 13:24
Juntada de volume
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04/12/2020 16:48
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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04/12/2020 16:30
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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04/12/2020 16:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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01/12/2020 11:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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30/11/2020 15:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4898887 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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30/11/2020 15:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4898245 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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30/11/2020 11:32
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA- 37-E
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16/10/2020 13:19
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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16/10/2020 08:05
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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01/06/2020 14:45
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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28/02/2020 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/02/2020 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 27/02/2020 ) CTUR8
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26/02/2020 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/02/2020. Nº de folhas do processo: 197. Destino: ARM 19 G
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20/02/2020 14:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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19/02/2020 09:48
PROCESSO REMETIDO
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17/02/2020 08:42
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2020 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/02 - DISPONIBILIZADA EM 14/02/2020 - PAGS. 458-481
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10/02/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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28/01/2020 13:06
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/02/2020
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22/01/2020 10:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
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21/01/2020 16:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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26/11/2019 09:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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22/11/2019 18:34
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 42 G - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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12/11/2019 15:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4832943 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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12/11/2019 14:23
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 - H
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08/11/2019 15:51
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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29/10/2019 14:03
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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29/10/2019 08:08
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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04/10/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/10/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 03/10/2019 ) CTUR8
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02/10/2019 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/10/2019. Nº de folhas do processo: 187. Destino: ARM 27 C
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25/09/2019 15:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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25/09/2019 11:46
PROCESSO REMETIDO
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17/09/2019 15:46
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/09/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/09/2019 - DISPONIBILIZADA EM 16/09/2019
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09/09/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Necessária
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29/08/2019 12:35
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/08/2019 - DISPONIBILIZADA EM 28/08/2019 (PÁG 528/551)
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27/08/2019 13:11
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/09/2019
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09/05/2018 17:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
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03/05/2018 15:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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16/04/2018 17:43
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
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21/09/2015 14:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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18/09/2015 18:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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18/09/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2015
Ultima Atualização
08/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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