TRF1 - 1008995-15.2023.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/04/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1008995-15.2023.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: OCG COMERCIO DE ALIMENTOS E LOCACOES DE VEICULOS LTDA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.
CITE-SE: OCG COMERCIO DE ALIMENTOS E LOCACOES DE VEICULOS LTDA, CNPJ nº 23.118.753/001-00, na pessoa de seu representante legal; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 1.940.089,83 (um milhão, novecentos e quarenta mil e oitenta e nove reais e oitenta e três centavos), atualizado até 09/02/2024; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: nº 14 4 20 004385-25, inscrito em 21/12/2020; nº 14 6 21 000133-42, inscrito em 30/03/2021; nº 14 2 21 000048-32, inscrito em 30/03/2021; nº 14 2 21 000413-63, inscrito em 24/05/2021; nº 14 6 21 001203-43, inscrito em 24/05/2021; nº 14 4 21 003099-05, inscrito em 24/05/2021; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).
CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.
SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.
CEP 77.001-128.
Telefone (63) 2111-3934.
E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Transcorrido o prazo sem manifestação, retornem-se os autos conclusos para apreciação do pedido formulado no id 2030962167.
Publique-se.
Intime-se.
Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal -
19/06/2023 10:13
Processo devolvido à Secretaria
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19/06/2023 10:13
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2023 17:37
Conclusos para despacho
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15/06/2023 17:37
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
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15/06/2023 17:37
Juntada de Informação de Prevenção
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15/06/2023 17:21
Recebido pelo Distribuidor
-
15/06/2023 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2023
Ultima Atualização
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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