21/06/2025 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
21/06/2025 13:46

Juntada de Certidão
04/06/2025 18:51

Juntada de Informação
04/06/2025 10:53

Juntada de petição intercorrente
02/06/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 11:39

Juntada de Informação
23/05/2025 07:41

Juntada de contrarrazões
29/04/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 22:44

Juntada de apelação
28/03/2025 00:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/03/2025 23:59.
24/02/2025 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 18:03

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025 18:03

Denegada a Segurança a MUNICIPIO DE MARACANA - CNPJ: 04.***.***/0001-80 (IMPETRANTE)
19/02/2025 16:55

Conclusos para decisão
19/02/2025 16:44

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
19/02/2025 15:34

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 15:34

Juntada de Certidão
19/02/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 15:34

Declarada incompetência
20/08/2024 16:51

Conclusos para julgamento
16/07/2024 17:42

Juntada de parecer
15/07/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANA em 12/06/2024 23:59.
10/05/2024 15:02

Juntada de aditamento à inicial
07/05/2024 00:56

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVA DE GOVERNO DA CEF- GIGOV em 06/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:26

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVA DE GOVERNO DA CEF- GIGOV em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 11:41

Juntada de contestação
19/04/2024 18:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/04/2024 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 18:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/04/2024 18:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/04/2024 00:03

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2024 10:06

Expedição de Mandado.
17/04/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:1024021-03.2024.4.01.3400 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MUNICIPIO DE MARACANA IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVA DE GOVERNO DA CEF- GIGOV, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Em virtude da natureza da matéria objeto desta demanda, a cuidar da verificação de inclusão indevida no Sistema de Informações Sobre Requisitos Fiscais (CAUC), e em especial por não visualizar risco de perecimento de direito, postergo a apreciação do pedido de provimento liminar para após a manifestação da autoridade indicada como impetrada.

Determino, assim, a notificação da autoridade para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias, e intime-se o representante judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito (incisos I e II do art. 7.º da Lei 12.016/2009).

Após, dê-se vista ao Parquet Federal, para pronunciamento, pelo prazo de 10 (dez) dias (Lei 12.016/2009, art. 12).

Em seguida, concluam-se os autos, imediatamente, para análise da tutela de urgência.

Cumpra-se. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
16/04/2024 17:03

Processo devolvido à Secretaria
16/04/2024 17:03

Juntada de Certidão
16/04/2024 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2024 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/04/2024 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/04/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 12:33

Conclusos para decisão
16/04/2024 12:07

Juntada de Certidão
16/04/2024 10:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF
16/04/2024 10:15

Juntada de Informação de Prevenção
11/04/2024 18:15

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2024 18:15

Juntada de Certidão
11/04/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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