TRF1 - 0000820-51.2009.4.01.3100
1ª instância - 4ª Macapa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2022 11:21
Arquivado Definitivamente
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15/08/2022 11:20
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 10:47
Juntada de termo
-
15/07/2022 10:30
Juntada de Certidão
-
15/07/2022 09:55
Expedição de Mandado.
-
13/07/2022 21:49
Juntada de manifestação
-
24/06/2022 14:22
Juntada de manifestação
-
15/06/2022 11:04
Juntada de Vistos em correição
-
01/06/2022 14:50
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/06/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 14:23
Juntada de Certidão
-
24/05/2022 14:13
Juntada de documento comprobatório
-
19/05/2022 17:45
Processo devolvido à Secretaria
-
19/05/2022 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2022 10:42
Conclusos para despacho
-
13/05/2022 18:01
Juntada de Certidão
-
13/05/2022 15:33
Juntada de Certidão
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21/09/2021 12:08
Juntada de petição intercorrente
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20/09/2021 22:21
Juntada de Certidão
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20/09/2021 22:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/08/2021 18:53
Processo devolvido à Secretaria
-
18/08/2021 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2021 12:52
Conclusos para despacho
-
19/06/2021 01:14
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 18/06/2021 23:59.
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09/06/2021 13:30
Juntada de Certidão
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26/05/2021 10:19
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/05/2021 10:24
Juntada de Certidão
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24/05/2021 19:28
Expedição de Carta precatória.
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01/03/2021 09:04
Decorrido prazo de JOSE MARIA VIDAL em 22/02/2021 23:59.
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28/02/2021 05:34
Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.
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28/02/2021 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
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19/01/2021 11:33
Juntada de parecer
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18/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DESPACHO Chamo o feito à ordem.
Por trata-se de processo migrado para o PJE, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo físico com o eletrônico, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos físicos, pendente de intimação, no prazo legal.
O MPF deverá se manifestar ainda sobre o desejo de ter a guarda de documentos originais, nos termos do art. 14, caput, da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER - 8768958.
Após, sem insurgência das partes, cumpra-se a decisão ID 168237381.
JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal -
15/01/2021 14:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/01/2021 14:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/01/2021 14:46
Expedição de Comunicação via sistema.
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15/01/2021 14:43
Juntada de Certidão
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14/01/2021 13:21
Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2021 09:39
Conclusos para despacho
-
01/09/2020 22:50
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
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01/09/2020 22:50
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2020 20:37
Conclusos para despacho
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01/09/2020 11:42
Restituídos os autos à Secretaria
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01/09/2020 11:42
Cancelada a movimentação processual de conclusão
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28/05/2020 20:28
Julgado procedente o pedido
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28/01/2020 10:06
Juntada de Certidão de processo migrado
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11/10/2019 13:40
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
11/10/2019 13:40
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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11/10/2019 11:53
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
11/10/2019 11:53
MIGRACAO PJe ORDENADA
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13/05/2019 16:38
Conclusos para decisão
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13/03/2019 17:51
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 62/2019
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13/03/2019 17:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
13/03/2019 17:50
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1310/2017
-
13/03/2019 17:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
15/02/2019 15:14
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRESTA INFORMAÇÕES ACERCA DE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA
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15/02/2019 14:02
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 62/2019
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15/02/2019 14:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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07/02/2019 12:48
REMESSA ORDENADA: MPF
-
07/02/2019 12:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/02/2019 12:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 62
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05/11/2018 10:38
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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30/10/2018 10:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/10/2018 17:46
Conclusos para despacho
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13/08/2018 08:57
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITADO INFORMAÇÕES AO DETRAN/CE
-
16/05/2018 10:52
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
11/05/2018 16:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/05/2018 16:46
Conclusos para despacho
-
31/01/2018 15:47
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1310/2017 (18677)
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31/01/2018 15:47
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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28/11/2017 13:53
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1310
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22/11/2017 14:29
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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22/11/2017 14:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Expeça-se carta precatória ao Juízo da Seção Judiciária do Ceará, nos termos da decisão de fl. 167, tendo em vista as informações contidas no ofício nº 988/2017/NUJUD/DETRAN/CE (fl. 169). Instrua-se o expediente com cópias dos do
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21/11/2017 11:13
Conclusos para despacho
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26/10/2017 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 988/2017 - NUJUD/DETRAN/CE (17344)
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28/09/2017 15:24
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO Nº 424/2017 ENCAMINHADO AO DESTINATÁRIO VIA CORREIOS (COD. RAST. DJ495527440BR)
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19/09/2017 14:23
OFICIO EXPEDIDO - Ofício n. 424/2017 - DETRAN/CE
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18/09/2017 16:14
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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18/09/2017 10:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA
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11/09/2017 10:37
Conclusos para decisão
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04/09/2017 18:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF - PROT. 16278
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04/09/2017 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO MPF COM PEÇA
-
25/08/2017 08:31
CARGA: RETIRADOS MPF
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23/08/2017 11:13
REMESSA ORDENADA: MPF
-
23/08/2017 11:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/08/2017 12:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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10/08/2017 13:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO SEVIT SOBRE VEÍCULO.
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24/07/2017 11:16
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - SEVIT/SJAP
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24/07/2017 11:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SEVIT/SJAP
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21/07/2017 18:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Duas entidades beneficentes foram consultadas sobre o interesse no recebido, por doação, do veículo apreendido em fevereiro/1998, sendo que ambas (Abrigo São José, fl. 151, e Casa da Hospitalidade de Santana, fl. 156-verso), ma
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05/06/2017 18:14
Conclusos para decisão
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16/05/2017 13:33
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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11/05/2017 18:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À Secretaria para tentativa de contato prévio com pessoa representante da Casa da Hospitalidade de Santana/AP, entidade que frequentemente recebe apenados em cumprimento de prestação de serviços à comunidade deste Juízo, a fim de
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13/03/2017 14:57
Conclusos para decisão
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14/02/2017 10:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF, PROT. 13249
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14/02/2017 10:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 10/02/2017
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13/02/2017 10:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/02/2017 10:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS
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03/02/2017 09:13
CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/01/2017 12:52
REMESSA ORDENADA: MPF
-
30/01/2017 12:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/01/2017 12:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/12/2016 15:07
Conclusos para despacho
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12/12/2016 13:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício nº 212/2016 - Abrigo São José
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12/12/2016 13:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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08/11/2016 16:43
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO - 481/2016
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25/10/2016 16:39
OFICIO REMETIDO CENTRAL - 481/2016 - ABRIGO SÃO JOSÉ
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19/10/2016 13:49
OFICIO EXPEDIDO - 480/2016
-
07/10/2016 08:53
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
30/09/2016 18:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COM REMIÇÃO AO DESPACHO DE FL. 131, O JUÍZO FEDERAL EM FORTALEZA RETIROU A RESTRIÇÃO JUDICIAL QUE RECAÍA SOBRE O VEÍCULO KOMBI, PLACA HUV-6309, CONFORME INDICOU (FLS. 141-146). ASSIM, A PRIORI, FINALMENTE - OU PELO MENOS, APAREN
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31/08/2016 13:06
Conclusos para despacho
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22/06/2016 11:50
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA SENTENÇA DE EXTINÇÃO E LEVANTAMENTO DE CONSTRIÇÃO DE VEÍCULO, PROT. 10404.
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17/05/2016 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AVISO DE RECEBIMENTO DO OF 913/2015 À FL. 135.
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17/05/2016 13:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE ENVIO POR CORREIOS REGISTRADO COM A.R. DO OF 271/2016 À 20 VARA DA SJCE.
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17/05/2016 13:16
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO O OF 271/2016 À 20 VARA SJCE
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17/05/2016 11:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/05/2016 15:41
Conclusos para despacho
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16/12/2015 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE ENVIO - OF. 913/2015
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15/12/2015 17:18
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
15/12/2015 17:18
OFICIO EXPEDIDO - 912/2015
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07/12/2015 12:46
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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09/11/2015 19:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO, INCLUÍDA POR FORÇA DE DETERMINAÇÃO DE OUTRO JUÍZO (FLS. 110-112), NÃO PODE SER MERAMENTE SOBREPOSTA SEM CABAL CONHECIMENTO E ANUÊNCIA DAQUELE, POIS PODE IMPLICAR, ATÉ MESMO, INVERSÃO DE
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09/11/2015 15:08
Conclusos para despacho
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28/05/2015 17:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
-
28/05/2015 17:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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28/05/2015 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO COM PEÇA PELO MPF.
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08/05/2015 08:34
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO.
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07/05/2015 16:57
REMESSA ORDENADA: MPF
-
07/05/2015 16:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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29/04/2015 10:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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27/02/2015 12:59
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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25/11/2014 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUI DE ENVIO DE OFÍCIO Nº735/2014 À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
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13/11/2014 16:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE O OFÍCIO N. 163/2014 4ª VARA/SEPOD, QUE ATÉ O MOMENTO NÃO FOI RESPONDIDO PELO JUÍZO DA 9ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ.
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12/11/2014 13:56
Conclusos para despacho
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06/08/2014 11:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIÊNCIA DO MPF - DEVOLVIDO SEM PEÇA.
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01/08/2014 09:21
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA.
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31/07/2014 11:30
REMESSA ORDENADA: MPF - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO.
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30/07/2014 09:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/05/2014 18:15
OFICIO EXPEDIDO - Ofício enviado via Malote Digital.
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13/05/2014 18:15
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
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07/04/2014 10:37
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AUTOS RECEBIDOS EM 21/03/2014
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12/03/2014 16:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ACOLHO MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (FL. 116).
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24/02/2014 11:54
Conclusos para despacho
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12/11/2013 07:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF MANIFESTA-SE PELO ENVIO DO OFICIO AO JUIZO DA 9ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 98/2013
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12/11/2013 07:00
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 98/2013(DEPENDENTE: 199831000000627)
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17/07/2013 17:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF MANIFESTA-SE PELO ENVIO DO OFICIO AO JUIZO DA 9ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL
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17/07/2013 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
-
12/07/2013 08:03
CARGA: RETIRADOS MPE
-
01/07/2013 09:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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16/05/2013 17:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/05/2013 17:39
Conclusos para despacho
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16/11/2012 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 4988/NR/2012 - GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
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12/11/2012 12:54
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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23/10/2012 11:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA DPU
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19/10/2012 10:41
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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05/10/2012 17:10
OFICIO EXPEDIDO
-
05/10/2012 17:10
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
05/10/2012 17:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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28/09/2012 17:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Acolho o requerimento formulado pelo Ministério Público Federal às fls. 105/106. Intime-se o réu Sebastião Ferreira da sentença exarada às fls. 70/72 por intermédio da Defensoria Pública da União. Oficie-se o Departamento de Trâns
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14/09/2012 17:10
Conclusos para despacho
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10/07/2012 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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06/07/2012 18:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF
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27/06/2012 14:06
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/05/2012 13:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
24/02/2012 19:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DELMA MARIA
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24/02/2012 19:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIA LENI VIDAL
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09/02/2012 14:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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03/02/2012 19:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
03/02/2012 19:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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03/02/2012 19:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em deferimento ao pleito ministerial de fl. 93, determino a intimação da sucessora de Maria Leni Vidal, Sra. Francisca Zeni da Rocha no endereço que consta na certidão de fl. 88v, devendo o Sr. Oficial de Justiça cumpridor do mand
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30/01/2012 14:13
Conclusos para despacho
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19/12/2011 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF N. 2925/2011-PJ/DETRAN/AP
-
21/11/2011 15:01
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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11/11/2011 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF
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03/11/2011 09:43
CARGA: RETIRADOS MPF
-
28/10/2011 09:11
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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21/10/2011 17:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/10/2011 17:47
OFICIO EXPEDIDO
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21/10/2011 17:47
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
21/10/2011 17:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o teor do Ofício nº 192/2011, acostado à fl. 90, oficie-se ao Departamento Estadual de Trânsito do Amapá - DETRAN, para que proceda à doação ao Abrigo São José de 01 (um) Veículo VW Kombi, cor branca, ano 94/95, pla
-
08/09/2011 14:54
Conclusos para despacho
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09/06/2011 09:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 192/2011-AP.
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09/06/2011 09:13
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 017/2011-DEVOLVIDA PARCIALMENTE CUMPRIDA DA SEÇÃO JUDICIARIA CO CEARÁ, CONFORME OFÍCIO Nº 0DS.0011.000470-0/2011.
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09/06/2011 09:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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11/05/2011 18:23
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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28/04/2011 23:53
OFICIO REMETIDO CENTRAL - of sepod n. 368 - abrigo sao jose
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18/04/2011 13:34
OFICIO EXPEDIDO
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18/04/2011 13:33
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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18/04/2011 13:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o teor da certidão exarada acima, reiterem-se os termos do Ofício SEPOD/2ª Vara nº 143, expedido à fl. 79, esclarecendo que a inércia implicará o entendimento de que não tem interesse no bem. Fixo o prazo de 05 (ci
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05/04/2011 11:09
Conclusos para despacho
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04/04/2011 15:48
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 017/2011 À SJ-CE
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18/03/2011 13:38
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of sepod n. 143 - dpf
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03/03/2011 19:17
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF SEPOD N. 143 - DIRETOR ABRIGO SÃO JOSE
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17/02/2011 16:25
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 017/2011 A SJ-CEARA
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17/02/2011 16:24
OFICIO EXPEDIDO
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17/02/2011 16:24
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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17/02/2011 16:24
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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17/02/2011 16:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cientifiquem-se por carta precatória dirigida à Seção Judiciária do Ceará, o acusado José Maria Vidal e as sucessoras da falecida Maria Leni Vidal (fl. 66-v) do inteiro teor da sentença de fls. 70/72. Oficie-se ao Abrigo São José
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07/01/2011 09:43
Conclusos para despacho
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16/09/2010 19:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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08/09/2010 17:33
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/09/2010 15:25
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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03/09/2010 15:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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31/08/2010 13:56
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO VLIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS CRIMINAIS N. 006, LETRA "A" - I, ÀS FLS. 174/176: POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DETERM
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27/05/2010 08:42
Conclusos para decisão
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14/05/2010 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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12/05/2010 14:34
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/05/2010 13:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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11/05/2010 13:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Colha-se a manifestação do Ministério Público Federal acerca do evento certificado às fls. 65 e 66 (verso).
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05/05/2010 08:13
Conclusos para despacho
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30/04/2010 09:48
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 165/2009 C/PEÇAS, DEVOLVIDA CUMPRIDA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ.
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30/04/2010 09:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFI.0012.000117-7/2010- FORTALEZA-CE.
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06/11/2009 20:42
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 165/09 A SJ-CEARA
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14/09/2009 19:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 165/2009 A SJ/CEARÁ
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14/09/2009 19:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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14/09/2009 19:04
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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14/09/2009 19:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Conforme consulta processual, cuja extrato anexo a este, em relação ao bem apreendido (fl. 24 - IPL nº 11/98), cuja doação é sugerida pelo Ministério Público Federal, em virtude do insucesso dos leilões designados à fl. 19 (cfr. f
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12/08/2009 09:43
Conclusos para decisão
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10/07/2009 17:04
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 059/2009 DEVOLVIDA C/PEÇAS PARCIALMENTE CUMPRIDA DA SEÇÃO JUD. DO CEARÁ.
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10/07/2009 17:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. ODS.0011.000961-2/2009- FORTALEZA-CE.
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10/07/2009 17:02
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 058/2009-DEVOLVIDA C/ CUMPRIMENTO DA COMARCA DE VITÓRIA DO JARI/AP.
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10/07/2009 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF. Nº 000649/2009- VITÓRIA DO JARI/AP.
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10/07/2009 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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09/07/2009 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. MPF
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06/07/2009 15:07
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/07/2009 19:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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02/07/2009 19:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cientifique-se o Ministério Público Federal do teor das informações prestadas pela leiloeira pública às fls. 37 e 41, para ensejar-lhe a formulação dos requerimentos que considere adequados.
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25/06/2009 08:39
Conclusos para despacho
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25/06/2009 07:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO DA LEILOEIRA.
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25/06/2009 07:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA DEFENAP
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25/06/2009 07:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA LEILOEIRA
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02/06/2009 11:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - despacho veiculado no e-djf1 do dia 02/06/2009 e, considerado publicado a partir do dia 03/06/2006.
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02/06/2009 09:15
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) Carta Precatória n. 059/2009 a SJ-Ceará
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02/06/2009 09:15
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - carta precatoria n. 058/2009 a comarca de L. Jari
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01/06/2009 10:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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01/06/2009 10:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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29/05/2009 20:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Percebo que as datas de leilão indicadas no edital de leilão divulgado no e-DJF1 -CADERNO-AP, do dia 28/05/2009 (fl. 35), porquanto naquele édito consta, equivocadamente, os dias 05 e 19/09/2009 para a realização das hastas, quand
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29/05/2009 20:30
Conclusos para despacho
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29/05/2009 14:54
Conclusos para despacho
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28/05/2009 19:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 28/05/2009 E CONSIDERADO PUBLICADO A PARTIR DO DIA 29/05/2009
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28/05/2009 19:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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27/05/2009 10:03
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/05/2009 20:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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26/05/2009 20:17
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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26/05/2009 20:15
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 429/2009 A RDM
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26/05/2009 20:15
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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26/05/2009 20:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
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26/05/2009 20:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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26/05/2009 20:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
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11/05/2009 15:29
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 059/2009 - JUIZO FEDEAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARA
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11/05/2009 15:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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29/04/2009 19:29
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 058/2009 - JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE VITÓRIA DO JARI/AP
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28/04/2009 14:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - JACIARA COUTINHO DINIZ
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28/04/2009 14:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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28/04/2009 10:37
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E DOS RESPECTIVOS AUTOS DE APREENSÃO (DOIS) CONCERNENTES AO PROCESSO Nº 1998.31.00.000117-2 E DA PETIÇÃO DO MPF CONCERNENTE AO PROCESSO Nº 1998.31.00.000062-7
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22/04/2009 18:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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22/04/2009 18:41
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª) CARTA PRECATORIA N. 059/2009 A SJ-CE
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22/04/2009 18:41
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATORIA N. 058/2009 A COMARCA DE VITORIA DO JARI/AP
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22/04/2009 18:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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22/04/2009 18:40
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º LEILAO DIA 19/06/2009 AS 10H
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22/04/2009 18:40
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
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22/04/2009 18:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Trasladem-se para estes autos cópia do Mandado de Busca e Apreensão e dos respectivos autos de apreensão (dois), encontrados às fls. 50, 53 e 54 do processo nº 1998.31.00.000117-2; bem como da petição oferecida pelo MPF às fls. 69
-
16/03/2009 12:50
Conclusos para despacho
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09/03/2009 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
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09/03/2009 16:57
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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09/03/2009 16:57
INICIAL AUTUADA
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06/03/2009 17:15
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2009
Ultima Atualização
15/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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