TRF1 - 1005794-72.2023.4.01.3505

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1005794-72.2023.4.01.3505 AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A INVENTARIANTE: EDUARDO JUNQUEIRA GOUVEIA REU: ESPÓLIO DE EDUARDO ASSUNÇÃO GOUVEIA, EDUARDO JUNQUEIRA GOUVEIA EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (com prazo de 10 dias) O(A) DOUTOR(A) BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA Nº 1005794-72.2023.4.01.3505, em que são partes expropriante: AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A e como expropriados: INVENTARIANTE: EDUARDO JUNQUEIRA GOUVEIA e REU: ESPÓLIO DE EDUARDO ASSUNÇÃO GOUVEIA, EDUARDO JUNQUEIRA GOUVEIA, processo esse que tem por objeto a desapropriação de área declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, com as seguintes características: "Destinada à implantação da Estrada de Ferro 354 - Ferrovia de Integração Centro-Oeste, passando pelos municípios de Alto Horizonte, Aruanã, Campinorte, Crixás, Mara Rosa, Nova Crixás, Nova Iguaçu de Goiás, Pilar de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, Água Boa, Cocalinho, Nova Nazaré, nos estados de Goiás e Mato Grosso.

A área a ser desapropriada é de: 30,7595 ha e respectivas benfeitorias, constituída por uma gleba de terra Fazenda Milão, (Km 171+226,93 ao km 173+122,71) zona rural do município de Nova Crixás, estado de Goiás, imóvel situado na área de interesse do EF-354 – Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO localizado no município de Nova Crixás/GO, registrado no CRI de Nova Crixás/GO sob o n. 3.906.

VIAS E MEIOS DE ACESSO: Partindo de Nova Crixás pela rodovia GO-164 sentido à Mozarlândia, seguir por aproximadamente 34,10 quilômetros.

Entrar a direita na rodovia GO-454 sentido à Cocalinho-MT, seguindo por 5,41 quilômetros até a propriedade, localizada a direita da rodovia." OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23102908340180100001865931336 50050.0047292023-32 CTD 183 Inicial 23102908371940400001865931348 Giselda Junqueira Gouveia Boleto Guia de Recolhimento da União - GRU 23102908375799800001865931351 Giselda Junqueira Gouveia Comprovante Comprovante de recolhimento de custas 23102908375799800001865931353 termo de inventariante Documento Comprobatório 23102908382860800001865931354 Atos Constitutivos e Procuração atualizados Documento de Identificação 23102908393869000001865931356 CTD 183 Carta de apresentação do projeto Documento Comprobatório 23102908393869000001865931358 CTD 183 Contraproposta Documento Comprobatório 23102908393869000001865931360 CTD 183 DUP Documento Comprobatório 23102908393869100001865931362 CTD 183 Parecer da comissão Documento Comprobatório 23102908414880500001865931366 CTD 183 Proposta de indenização amigável Documento Comprobatório 23102908414880500001865931368 CTD183 Certidão do imóvel Documento Comprobatório 23102908414880500001865931369 CTD183 Laudo de avaliação (comprimido) Documento Comprobatório 23102908414880500001865931373 CTD183 Memorial descritivo Documento Comprobatório 23102908414880500001865931375 CTD183 Planta de situação Documento Comprobatório 23102908414880500001865931378 Certidão Certidão 23103015332481200001867576877 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23103015400481400001867630867 Certidão Certidão 23103015513729600001867663363 Petição intercorrente Petição intercorrente 23110822473838100001883194847 1005794-72.2023.4.01.3505 - Eduardo Gouveia - juntada de depósito judicial e imissão provisória na p Petição intercorrente 23110822483037800001883194848 10057947220234013505 - Eduardo Junqueira - comprovante de pagamento Comprovante de depósito judicial 23110822490353600001883194849 Decisão Decisão 23111316541955700001890292868 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23112010550059600001899550864 Citação Citação 23112011023276800001899579862 Intimação Intimação 23112011000977400001899579863 Citação Citação 23112011043039600001899579864 Citação Citação 23112011103194900001899612360 Citação Citação 23112011103194900001899612360 Petição intercorrente Petição intercorrente 23112810314710200001914423333 Ato ordinatório Ato ordinatório 23113016534290700001920795371 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23120119563967900001923211870 RECEBIMENTO EDUARDO JUNQUEIRA Documento Comprobatório 23120120023437800001923233332 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23120410081624900001924491355 Ato ordinatório Ato ordinatório 23120513432047900001927618841 Certidão Certidão 23120513555985800001927640831 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23120513595898700001927640842 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 23120609252774100001929276836 Manifestação - Habilitação nos autos Manifestação 23120609255977600001929276839 Procuração Espólio Procuração 23120609261755000001929276843 Procuração Eduardo Procuração 23120609262055500001929276844 Procuração Pública Nomeação de Inventariante Procuração 23120609271729200001929276848 Procuração Herdeiros Procuração 23120609271729300001929276846 Certidão de óbito - Eduardo A.

Gouveia Certidão de óbito 23120609292087800001929276850 CNH - Eduardo J.

Gouveia Documento de Identificação 23120609262907600001929276845 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23121100590670400001935766329 Petição intercorrente Petição intercorrente 23121118420546300001937798333 SEI_54655280_Peticao-Esp-EduardoAG Petição intercorrente 23121118424854900001937798335 Certidão Certidão 23121919100197900001952618832 com acordo Ata de Audiência 23121919130682900001952618833 Manifestação Manifestação 23122718170153000001956534345 Manifestação - indicação de contas Manifestação 23122718174706300001956534346 Manifestação Manifestação 24012011354294700001978363841 Manifestação Manifestação 24020816592117300002009224859 Certidão de Inteiro teor - Fazenda Milão Documento Comprobatório 24020816594428900002009224863 Certidão de ônus - Fazenda Milão Documento Comprobatório 24020816594880300002009224864 Certidão Negativa de débitos da União - Fazenda Milão Documento Comprobatório 24020817005381800002009224865 Certidão Negativa de Débitos Estadual Documento Comprobatório 24020816595702800002009224866 Certidão Negativa de débitos Municipal Documento Comprobatório 24020817000163100002009224868 CCIR Antigo Certificado de cadastro de imóvel rural - CCIR 24020817000774100002009224870 Novo CCIR Certificado de cadastro de imóvel rural - CCIR 24020817001111000002009224872 ITR 2023 Documento Comprobatório 24020817001451900002009224873 Recibo de ITR 2023 Documento Comprobatório 24020817001756300002009224874 Planilha de imóveis SNRC Documento Comprobatório 24020817002096800002009224875 Manifestação Manifestação 24020915085957600002010978844 CND FEDERAL - GISELDA J.

GOUVEIA Documento Comprobatório 24020915092012800002010978848 Petição intercorrente Petição intercorrente 24021216410411400002012237850 Sentença Tipo B Sentença Tipo B 24041615142248900002101576331 O presente EDITAL é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto Lei 3.365/1941, com prazo de DEZ(10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume. .

Uruaçu/GO, 16 de abril de 2024.

SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Uruaçu/GO, av.

Tocantins, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, CEP nº 76.400-000, tel. : (62) 3766-0001.

E-mail: [email protected].

Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal