TRF1 - 1019272-40.2024.4.01.3400
1ª instância - 25ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1019272-40.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: F.
A.
V.
Advogado do(a) IMPETRANTE: GABRIEL FRANCA FERREIRA - DF70626 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO BRASÍLIA DF SENTENÇA A parte impetrante requer a desistência da ação, sob o fundamento de que sua pretensão já foi atendida na esfera administrativa, acarretando, pois, a perda de objeto da demanda. É o relatório.
DECIDO.
Conforme se constata da petição apresentada pela parte impetrante, o seu pedido foi atendido na esfera administrativa (ID 2105215659).
Assim, é de se reconhecer que ocorreu a perda superveniente do interesse processual.
Diante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 485, inc.
VI, do CPC, por ausência de interesse processual.
Concedo a gratuidade judiciária.
Anote-se.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.
Registrada automaticamente.
Intimem-se.
Brasília, data conforme registro.
JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente) -
25/03/2024 11:24
Recebido pelo Distribuidor
-
25/03/2024 11:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2024
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
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