24/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE FLORIANO Processo: 1001488-84.2024.4.01.4003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: ALINE MARIANE NUNES DA SILVA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) Homologo o acordo celebrado pelas partes (ID 2123650883) e determino ao INSS que implante o benefício de salário-maternidade - segurado especial de Aline Mariane Nunes da Silva.

Desse modo, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Expeça-se a RPV no valor de R$ 5.500,00, em favor de Aline Mariane Nunes da Silva, discriminando-se os honorários contratuais em nome da pessoa jurídica Janayra Sá Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 54.***.***/0001-91) no montante de 30% (trinta por cento) do valor dos atrasados.

Intime-se o INSS para cumprir o acordo celebrado e para apresentar comprovante nos autos.

Deixo de dar vista às partes do ofício requisitório, quer porque os critérios dos cálculos já estão fixados na sentença, quer pela natureza administrativa dessa fase de pagamento.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se, quando oportuno.

Floriano/PI, (data da assinatura eletrônica).

FLÁVIO MARCELO SÉRVIO BORGES Juiz Federal
25/04/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Floriano-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001488-84.2024.4.01.4003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALINE MARIANE NUNES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANAYRA SA DA SILVA - CE46786 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ALINE MARIANE NUNES DA SILVA JANAYRA SA DA SILVA - (OAB: CE46786) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 10 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

FLORIANO, 24 de abril de 2024. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI
08/03/2024 10:08

Recebido pelo Distribuidor
08/03/2024 10:08

Juntada de Certidão
08/03/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1046315-38.2023.4.01.3900

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Silvia Josyane de Castro Leal

Advogado: Rainara Carvalho da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/08/2023 09:46

Exibir Processo

Processo nº 1001395-08.2020.4.01.3601

Uniao Federal

Antonio Emanuel Cuiabano da Silva

Advogado: Gilberto Jose da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/06/2023 13:04

Exibir Processo

Processo nº 1001395-08.2020.4.01.3601

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Procuradoria Geral do Estado de Mato Gro...

Advogado: Grace Alves da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2024 19:51

Exibir Processo

Processo nº 0002584-15.2018.4.01.3502

Deusdelo Martins Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Niviane Maria Cintra Fragelli

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/06/2018 17:57

Exibir Processo

Processo nº 1005284-64.2024.4.01.0000

Thales Fonseca Vinhaes

Agencia Nacional de Telecomunicacoes - A...

Advogado: Leonardo Ceita Goncalves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/02/2024 20:16

Exibir Processo