02/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 1001395-08.2020.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: A.

E.

C.

D.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO AMBROSIO CURVO FILHO - MT22120/O, FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN - MT4.848 e GRACE ALVES DA SILVA - MT15888/O POLO PASSIVO:Fazenda Nacional - União Federal e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GILBERTO JOSE DA COSTA - MT8734/O e ANA LUCIA CARDUCCI GOUVEA MANCUSO - MT6554/A DECISÃO 1.

Em deferência aos princípios do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação da perita judicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação ao laudo pericial apresentada pela parte requerida (ID 2054799164), sobretudo no que atine ao fato de que "o ilustre Perito não apontou as evidências científicas capazes de derrubar a conclusão da CONITEC". 2.

Com a resposta, INTIMEM-SE as partes para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Nada mais a ser requerido, declaro encerrada a instrução processual. 4.

Intimem-se as partes para que apresentem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora e, após, as requeridas. 5.

Após, voltem-me conclusos.

Cáceres/MT, data da assinatura. (Assinado Eletronicamente) FRANCISCO ANTONIO DE MOURA JUNIOR Juíza Federal
08/02/2022 21:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/02/2022 17:46

Juntada de Informação
05/02/2022 03:55

Decorrido prazo de ANTONIO EMANUEL CUIABANO DA SILVA em 04/02/2022 23:59.
09/12/2021 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 19:18

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 19:17

Outras Decisões
03/12/2021 10:54

Conclusos para decisão
03/12/2021 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 30/11/2021 23:59.
25/11/2021 19:13

Juntada de petição intercorrente
23/11/2021 10:25

Decorrido prazo de ANTONIO EMANUEL CUIABANO DA SILVA em 22/11/2021 23:59.
19/11/2021 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2021 23:59.
03/11/2021 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 08:52

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2021 08:52

Outras Decisões
04/10/2021 17:51

Conclusos para decisão
04/10/2021 17:51

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2021 17:51

Cancelada a movimentação processual
30/09/2021 19:06

Juntada de manifestação
28/09/2021 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 09:12

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2021 09:11

Outras Decisões
02/08/2021 13:58

Conclusos para decisão
31/07/2021 01:34

Decorrido prazo de ANTONIO EMANUEL CUIABANO DA SILVA em 30/07/2021 23:59.
12/07/2021 16:05

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2021 11:47

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 14:44

Conclusos para decisão
11/06/2021 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO EMANUEL CUIABANO DA SILVA em 10/06/2021 23:59.
01/06/2021 18:08

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2021 18:06

Juntada de comprovante de depósito judicial
31/05/2021 17:58

Juntada de manifestação
14/05/2021 14:55

Juntada de manifestação
03/05/2021 14:48

Juntada de manifestação
29/04/2021 17:53

Juntada de manifestação
23/04/2021 16:47

Juntada de outras peças
23/04/2021 11:06

Juntada de manifestação
23/04/2021 09:53

Juntada de Certidão
17/04/2021 16:55

Outras Decisões
19/03/2021 11:33

Juntada de manifestação
11/02/2021 10:41

Conclusos para decisão
11/02/2021 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.
09/02/2021 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 08/02/2021 23:59.
06/02/2021 03:20

Decorrido prazo de ANTONIO EMANUEL CUIABANO DA SILVA em 05/02/2021 23:59.
03/02/2021 13:18

Juntada de petição intercorrente
01/02/2021 12:06

Mandado devolvido cumprido
01/02/2021 12:06

Juntada de diligência
29/01/2021 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2021 16:36

Expedição de Mandado.
29/01/2021 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 23:58

Decorrido prazo de ANTONIO EMANUEL CUIABANO DA SILVA em 26/01/2021 23:59.
18/12/2020 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2020 23:59.
18/12/2020 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 16/12/2020 23:59.
24/11/2020 19:50

Juntada de Embargos de declaração
17/11/2020 11:35

Mandado devolvido cumprido
17/11/2020 11:35

Juntada de diligência
16/11/2020 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
16/11/2020 18:24

Expedição de Mandado.
16/11/2020 18:24

Expedição de Comunicação via sistema.
13/11/2020 18:34

Julgado procedente o pedido
11/11/2020 23:10

Conclusos para julgamento
06/11/2020 17:15

Juntada de impugnação
22/10/2020 12:45

Expedição de Comunicação via sistema.
22/10/2020 12:45

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 23:18

Decorrido prazo de ANTONIO EMANUEL CUIABANO DA SILVA em 20/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 12:41

Expedição de Comunicação via sistema.
10/10/2020 12:41

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 19:28

Decorrido prazo de ANTONIO EMANUEL CUIABANO DA SILVA em 10/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 18:42

Decorrido prazo de ANTONIO EMANUEL CUIABANO DA SILVA em 01/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 17:56

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2020 17:56

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 17:51

Juntada de Certidão
21/08/2020 19:14

Expedição de Comunicação via sistema.
21/08/2020 19:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 19:11

Juntada de Certidão
21/08/2020 18:26

Juntada de Certidão
13/08/2020 15:56

Decorrido prazo de ANTONIO EMANUEL CUIABANO DA SILVA em 12/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 13:44

Outras Decisões
06/08/2020 11:48

Juntada de manifestação
05/08/2020 14:41

Conclusos para decisão
05/08/2020 12:58

Juntada de petição intercorrente
04/08/2020 14:26

Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2020 14:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2020 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 31/07/2020 23:59:59.
01/08/2020 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 18:22

Juntada de Outros documentos
31/07/2020 18:17

Juntada de Petição (outras)
22/07/2020 09:46

Juntada de contestação
09/07/2020 08:56

Juntada de contestação
03/07/2020 13:36

Decorrido prazo de ANTONIO EMANUEL CUIABANO DA SILVA em 02/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 11:05

Mandado devolvido cumprido
01/07/2020 11:05

Juntada de diligência
25/06/2020 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/06/2020 13:26

Expedição de Mandado.
25/06/2020 13:24

Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2020 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2020 18:53

Outras Decisões
23/06/2020 15:11

Conclusos para decisão
23/06/2020 14:37

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
23/06/2020 14:37

Juntada de Informação de Prevenção.
22/06/2020 19:17

Recebido pelo Distribuidor
22/06/2020 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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