TRF1 - 1031683-88.2024.4.01.3700
1ª instância - 1ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 1ª Vara Federal Criminal da SJMA BOLETIM 1ª VARA CRIMINAL JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: Dr.
RUBEM LIMA DE PAULA FILHO / MM.
Juiz Federal da 1ª Vara Criminal: Dr.
RONALDO DESTERRO / Diretor de Secretaria: MÁRIO GOMES ROCHA JUNIOR / DESPACHO prolatado pelo Exmo.
Sr.
Dr.
RONALDO DESTERRO / Juiz Federal da 1ª Vara Criminal no Maranhão.
PROCESSO: 1031683-88.2024.4.01.3700 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE POLO ATIVO: POLÍCIA FEDERAL POLO PASSIVO: ANTONIO OLIVEIRA FILHO e LUCIA MARIA CORREIA SAMPAIO ADVOGADO: Dr.
DARTANHAN LUIS REIS MENEZES - OAB/MA 2998 DECISÃO de ID. 2124836072: “Cuida-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado por Lúcia Maria Correia Sampaio.
Subsidiariamente, conta com a substituição da preventiva por medidas cautelares e/ou monitoração eletrônica (id 2124226436).
Diz que a preventiva é medida desproporcional, considerando a pena em concreto, em caso de eventual condenação.
Também afirma que tem família constituída, residência fixa e não pretende se furtar à aplicação da lei penal.
Em manifestação id 2124352423, o Ministério Público Federal pugnou pelo indeferimento do pedido, ao argumento de que não houve mudanças na situação fática que embasou o decreto de prisão. É a matéria a ser examinada.
A prisão preventiva atacada foi decretada na audiência de custódia, tendo por escopo garantir a ordem pública.
Os fundamentos que abriram espaço a essa decisão, muito especialmente o registro do cometimento anterior de delitos da mesma espécie, não foram afastados.
Com efeito, embora anuncie a existência de certidão criminal negativa, esse documento não instrui o pedido de revogação da prisão preventiva, assim como o mesmo pedido não se vê instruído de comprovação clara de que tenha sob sua custódia os menores que alega ter e tampouco que seus pais o hajam abandonado ou por qualquer razão não possam prover seu sustento.
Ante o exposto, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva.
Transcorrido o prazo de 15 dias sem oferecimento de denúncia, conclusos.
Intimar.
São Luís/MA, 02 de maio de 2024. (assinado digitalmente) Ronaldo Desterro Juiz Federal da 1ª Vara Criminal no Maranhão. -
25/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 1ª Vara Federal Criminal da SJMA BOLETIM 1ª VARA CRIMINAL JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: Dr.
RUBEM LIMA DE PAULA FILHO / MM.
Juiz Federal da 1ª Vara Criminal: Dr.
RONALDO DESTERRO / Diretor de Secretaria: MÁRIO GOMES ROCHA JUNIOR / DESPACHO prolatado pelo Exmo.
Sr.
Dr.
RONALDO DESTERRO / Juiz Federal da 1ª Vara Criminal no Maranhão.
PROCESSO: 1031683-88.2024.4.01.3700 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE POLO ATIVO: POLÍCIA FEDERAL POLO PASSIVO: ANTONIO OLIVEIRA FILHO e LUCIA MARIA CORREIA SAMPAIO ADVOGADO: Dr.
DARTANHAN LUIS REIS MENEZES - OAB/MA 2998 DESPACHO de ID. 2123587650: Intime-se o advogado, Dr.
Dartanhan Luis Reis Menezes – OAB/MA 2.998 -, com urgência, para que regularize sua representação nos autos e forneça documentos que possibilitem a identificação civil de Antônio Oliveira Filho.
São Luís/MA, 23 de abril de 2024. (assinado digitalmente) Ronaldo Desterro Juiz Federal da 1ª Vara Criminal no Maranhão. -
19/04/2024 16:26
Juntada de Certidão
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19/04/2024 15:58
Audiência de custódia realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2024 15:00, 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.
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19/04/2024 15:58
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
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19/04/2024 15:55
Juntada de Ata de audiência
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19/04/2024 14:40
Juntada de Certidão
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19/04/2024 13:46
Juntada de Certidão
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19/04/2024 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/04/2024 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/04/2024 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/04/2024 13:30
Juntada de ato ordinatório
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19/04/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 13:18
Juntada de Certidão
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19/04/2024 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/04/2024 12:58
Juntada de Certidão
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19/04/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 12:52
Audiência de custódia designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2024 15:00, 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.
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19/04/2024 12:41
Processo devolvido à Secretaria
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19/04/2024 12:41
Concedida a Liberdade provisória de ANTONIO OLIVEIRA FILHO (FLAGRANTEADO).
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19/04/2024 12:41
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
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19/04/2024 09:57
Conclusos para decisão
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19/04/2024 09:47
Juntada de petição intercorrente
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19/04/2024 07:19
Juntada de petição intercorrente
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18/04/2024 23:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/04/2024 23:43
Juntada de Certidão
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18/04/2024 23:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/04/2024 23:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/04/2024 23:33
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 23:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/04/2024 22:47
Juntada de Certidão
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18/04/2024 22:43
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 22:43
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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18/04/2024 22:32
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 22:32
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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18/04/2024 22:23
Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
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18/04/2024 22:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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