TRF1 - 0025309-54.2016.4.01.3700
1ª instância - 2ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 2ª Vara Federal Criminal da SJMA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15(QUINZE) DIAS PROCESSO N. 0025309-54.2016.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉS: MARIA IRENE DE ARAÚJO SOUSA E OUTRAS DE: MARIA IRENE DE ARAUJO SOUSA, brasileira, e-Prefeita do Município de Centro do Guilherme/MA, nascida em 21.03.1959, filha de Maria José de Vasconcelos de Araújo, CPF n. *07.***.*09-68, atualmente em lugar incerto ou não sabido.
FINALIDADE: INTIMAR para participar das teleaudiências de instrução e julgamento, pelo aplicativo Microsoft Teams, acessando o “link de acesso” nos dias 22 de julho de 2024, às 09 horas, e 24 de julho de 2024, às 09 horas, bem como INTIMAR para informar seu endereço eletrônico (e-mail) e telefone de contato.
OBS.1: O “link de acesso” será encaminhado à parte através do endereço eletrônico a ser informado contendo a data e hora da teleaudiência na descrição, ante o qual a parte deverá confirmar o recebimento clicando em “Aceita”, no corpo do “e-mail”, no prazo de 5 (cinco) dias contados do recebimento do “e-mail”.
OBS.2: No dia e horário marcados, o(a) denunciado(a) deverá acessar o “e-mail” para participar da teleaudiência através do link “ingressar em Reunião do Microsoft Teams”.
OBS.3: Registre-se que, em regra, o acesso à teleaudiência pelo “Microsoft Teams” procede-se “via web”, ou seja, mediante qualquer navegador de internet, sem necessidade de prévia instalação de aplicativo.
Caso a parte pretenda ingressar na teleaudiência através de aparelho celular, qualquer que seja o sistema operacional e/ou por computador da marca “Apple” deverá necessariamente realizar o “download” do aplicativo “Microsoft Teams”.
OBS.4: Os eventuais impedimentos e dificuldades deverão ser justificados com antecedência mínima de 10 (dez) dias da realização da teleaudiência.
OBS.5: Verificada a ausência de aparelho eletrônico e de conexão à internet, deverá o(a) acusado(a) se dirigir ao local dotado de conexão com a internet, no dia e hora marcados, para que possa tomar parte no ato, tendo em vista que, nos termos do art. 3º, parágrafo único da Resolução 354 do CNJ, “A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial”.
SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, sito na Avenida Senador Vitorino Freire, n. 300, Areinha, 2º Andar.
Telefone: 3214-5722.
E-mail: [email protected].
EXPEDIDA nesta cidade de São Luís/MA, em 10.04.2024.
Eu, Ceres Pinheiro Corrêa, Diretora da Secretaria da 2ª Vara Criminal, fiz digitar e conferi.
JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES Juiz Federal da 2ª Vara Criminal (assinado eletronicamente) -
28/07/2022 00:47
Decorrido prazo de MARIA DEUSDETE LIMA em 27/07/2022 23:59.
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28/07/2022 00:47
Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS em 27/07/2022 23:59.
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20/06/2022 16:30
Juntada de petição intercorrente
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17/06/2022 13:06
Juntada de petição intercorrente
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17/06/2022 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2022 11:00
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2022 10:57
Juntada de Certidão de processo migrado
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17/06/2022 10:45
Juntada de volume
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17/06/2022 10:35
Juntada de volume
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08/03/2021 17:17
MIGRACAO PJe ORDENADA
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21/02/2020 17:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
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17/02/2020 17:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.
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06/02/2020 11:58
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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05/02/2020 14:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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05/02/2020 14:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE RAIMUNDA DAMIANA PEREIRA (DR. BENNO CALDAS).
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30/01/2020 15:42
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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27/01/2020 15:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A INTIMAÇÃO DA RÉ RAIMUNDA DAMIANA PEREIRA, POR PRECATÓRIA, PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO NO PRAZO DE CINCO DIAS
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17/01/2020 16:59
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR PEDRO ALVES
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25/11/2019 13:59
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O DR. BENNO CESAR, ATÉ A PRESENTA DATA, NÃO APRESENTOU RESPOSTA À DENÚNCIA.
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30/10/2019 15:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. BENNO CESAR.
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23/10/2019 14:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS (OS APENSOS FICARAM NA SECRETARIA DA 2ª VARA)..
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16/10/2019 09:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 196, DO DIA 16/10/2019, COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 17/10/2019
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14/10/2019 13:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 14/10/2019
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11/10/2019 18:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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11/10/2019 18:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO BENNO CÉSAR NOGUEIRA DE CALDAS, PELA IMPRESA OFICIAL, PARA APRESENTAR RESPOSTA À DENÚNCIA EM FAVOR DA RÉ RAIMUNDA DAMIANA PEREIRA, NO PRAZO DE DEZ DIAS
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11/10/2019 13:22
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
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11/03/2019 16:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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11/03/2019 16:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA ADVOGADA ILANNA SOUSA DOS PRASERES, CONSTITUÍDA PELA RÉ RAIMUNDA DAMIANA PEREIRA, PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À DENÚNCIA, EM 10 DIAS
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28/02/2019 20:16
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR PEDRO ALVES
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08/10/2018 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA A ACUSAÇÃO DE MARIA IRENE (D.P.U.).
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12/09/2018 11:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU.
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31/08/2018 08:30
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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30/08/2018 11:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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30/08/2018 11:27
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O DEFENSOR CONSTITUIDO, APESAR DE INTIMADO, NÃO SE MANIFESTOU.
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08/06/2018 11:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 103, DO DIA 08/06/2018, COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 11/06/2018
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06/06/2018 09:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 06/06/2018
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24/05/2018 16:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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24/05/2018 16:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO DA RÉ RAIMUNDA DAMIANA PEREIRA PARA APRESENTAR RESPOSTA À DENÚNCIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS / EM SEGUIDA, DECORRIDO O PRAZO, VISTA À DPU PARA ATUAR EM FAVOR DA RÉ MARIA IRENE, CITADA POR H
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24/05/2018 12:51
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR PEDRO ALVES DIMAS JR.
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12/12/2017 10:29
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA N. 653/2016 - CITADA A DENUNCIADA RAIMUNDA DAMIANA. NAO CITADA A DENUNCIADA MARIA DEUSDETE
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12/12/2017 10:23
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 653/2016 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA
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28/08/2017 11:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO N. 1153/2-17 - VUGNF (VIA MALOTE DIGITAL)
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28/08/2017 11:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RECIBO DE LEITURA
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28/08/2017 10:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE MARIA DEUSDETE LIMA
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21/08/2017 16:06
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL AO DEPRECADO SOL. INF. CP
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21/08/2017 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO DE CONSULTA PROCESSUAL
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24/03/2017 16:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DE CARGA (DRA. ANNA SHUELLENN PEREIRA CLEMENTE).
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16/03/2017 18:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO
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10/03/2017 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇAO DE MARIA DEUSDETE LIMA (DRA. ANNA SHUELLENN PEREIRA CLEMENTE).
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10/03/2017 14:29
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA N. 653/2016.
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10/03/2017 14:23
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CÓPIA RECIBADA DE OFÍCIO N. 1215/2016.
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16/02/2017 10:06
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO DO EDITAL DE CITACAO
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25/11/2016 15:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DA PUBLICACAO DO EDITAL DE CITACAO NO EDJF1
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25/11/2016 14:55
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITACAO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 N. 216, DO DIA 22/11/2016, COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 23/11/2016
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21/11/2016 14:49
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 1215/2016 ENC. À SECAM
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21/11/2016 14:48
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL PARA CITAÇÃO DE MARIA IRENE ARAÚJO SOUSA
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21/11/2016 14:48
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL PARA CITAÇÃO DE MARIA IRENE ARAÚJO SOUSA
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21/11/2016 14:47
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 653/2016 EXP. À COM. GOV. NUNES FREIRE-MA EM 25.10.16
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25/10/2016 14:02
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 1215/2016 À SR/DPF/MA
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25/10/2016 14:02
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL PARA CITAR A ACUSADA MARIA IRENE ARAÚJO SOUSA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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08/08/2016 15:15
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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08/08/2016 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS ANEXOS.
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27/07/2016 11:28
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - À COM. GOV. NUNES FREIRE-MA P/ CITAÇÃO
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27/07/2016 11:26
DENUNCIA RECEBIDA - EM 30/06/2016 NOS AUTOS DO PROC. 14137-86.2014
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19/07/2016 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
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19/07/2016 17:02
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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19/07/2016 17:02
INICIAL AUTUADA
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15/07/2016 09:22
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2016
Ultima Atualização
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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