TRF1 - 1007301-63.2022.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 1007301-63.2022.4.01.4100 CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650, FELIPE NOBREGA ROCHA - SP286551 e ALDENOR MONTEIRO CARREIRO - CE33150-B DESPACHO INTIMEM-SE os sucessores de ANDÁRIO JOSE DOS REIS, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre a petição da UNIÃO (ID. 1748659588) e providenciem os documentos solicitados, mormente no que concerne à certidão de óbito e comprovação da condição de esposa/companheira e a certidão de nascimento da filha, sob pena de indeferimento da habilitação.
Devem, ainda, informar a situação atual do inventário, destacando se ainda persiste o Espólio ou já há formal de partilha devidamente homologado pelo juízo competente.
Considerando que os demandados não apresentaram requerimentos de provas específicas na fase processual apropriada (na contestação), abro vista para que indiquem as provas com que pretendem demonstrar a verdade dos fatos alegados, nos termos do art. 319, VI, e art. 336, do CPC/2015, vinculando, justificadamente, os fatos às provas requeridas, sob pena de preclusão.
Em homenagem ao princípio da ampla defesa, bem como de acordo com a prática corrente nesta unidade especializada, autorizada pela Portaria 4/2024, que instituiu o Projeto Cooperatio¹ (https://portal.trf1.jus.br/dspace/handle/123/352308?mode=full), a parte que tiver interesse em produzir prova oral poderá realizar o procedimento extraprocessual de coleta de depoimentos estabelecido nas Seções III e IV da citada Portaria, prática amplamente difundida no âmbito da Justiça Federal, e respectiva apresentação nos autos no prazo de 30 dias.
Com a anexação de mídias de coleta extrajudicial oral e documentos pelas partes requeridas nos autos, abram-se vistas à parte autora para manifestação e razões finais, e após intimem-se os requeridos, em prazo comum, para o mesmo fim.
Intimem-se.
Porto Velho -RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal -
20/09/2022 11:05
Processo devolvido à Secretaria
-
20/09/2022 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2022 18:17
Conclusos para decisão
-
27/06/2022 10:48
Juntada de petição intercorrente
-
02/06/2022 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/05/2022 17:24
Processo devolvido à Secretaria
-
31/05/2022 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2022 16:22
Conclusos para despacho
-
26/05/2022 10:13
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
-
26/05/2022 10:13
Juntada de Informação de Prevenção
-
23/05/2022 15:17
Recebido pelo Distribuidor
-
23/05/2022 15:17
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2022
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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