02/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO: 1008088-61.2022.4.01.3302 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: TEOFILO MARQUES FERREIRA FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIELEN LACERDA DA SILVA - MG132472 e GUSTAVO MATHEUS DIAS DE SOUZA - MG115771 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Converto em diligência.

No caso dos autos, pretende a parte autora o reconhecimento de tempo especial de contribuinte individual autônomo para fins de aposentadoria (id 1357539258 e 1357539259 - p. 01).

Em que pese afirmar ter 29 anos, 10 meses e 4 dias de serviço/contribuição na DER, em 04 ou 07/02/2019, o autor não esclarece se esse tempo alegado é de labor especial ou comum ou somado, nem de quando computa tal tempo, uma vez que, alegando a qualidade de contribuinte individual autônomo submetido a fator de risco na condição de dentista, verifica-se que ingressou no RGPS em 01/07/1987, se formou como cirurgião dentista em 03/12/1991 e retirou sua carteira profissional em 02/09/1992 (id 1357539259, pp. 28/29 e 1357539261, p. 58).

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, e em última oportunidade, emendar a petição inicial, esclarecendo os períodos pretendidos, com início e fim, de eventual especialidade, confrontado com o CNIS juntado, demonstrando o tempo que entende completar de serviço/contribuição especial, comum e comum somado, sob pena de desconsideração e ou extinção do feito.

Com o cumprimento a contento, dê-se vista ao INSS.

Campo Formoso/BA, na data da assinatura da decisão.

ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juíza Federal
05/12/2022 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/12/2022 09:46

Juntada de Certidão
05/12/2022 09:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
02/12/2022 12:21

Decorrido prazo de TEOFILO MARQUES FERREIRA FILHO em 01/12/2022 23:59.
04/11/2022 14:39

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2022 14:39

Juntada de Certidão
04/11/2022 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022 14:39

Outras Decisões
03/11/2022 12:00

Conclusos para decisão
03/11/2022 11:57

Juntada de Certidão
03/11/2022 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA
03/11/2022 11:50

Juntada de Informação de Prevenção
14/10/2022 10:41

Recebido pelo Distribuidor
14/10/2022 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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