TRF1 - 0001645-55.2015.4.01.3400

1ª instância - 8ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAERCIO ARI BALDANI

CPF *86.***.*50-53

LINDELSE NEVES DE MORAES

CPF *67.***.*02-53

MILTON FRANCISCO CANTARELLI

CPF *59.***.*44-72

MIRABEL BISPO DOS SANTOS

CPF *25.***.*21-53

NURIMAR DE MATTOS SAMPAIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2021 15:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 8ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal

  • 07/03/2021 11:15

    Juntada de Informação

  • 07/03/2021 11:15

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2021 01:05

    Decorrido prazo de LAERCIO ARI BALDANI em 11/02/2021 23:59.

  • 28/02/2021 01:05

    Decorrido prazo de MILTON FRANCISCO CANTARELLI em 11/02/2021 23:59.

  • 28/02/2021 01:04

    Decorrido prazo de LINDELSE NEVES DE MORAES em 11/02/2021 23:59.

  • 28/02/2021 01:04

    Decorrido prazo de MIRABEL BISPO DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59.

  • 28/02/2021 01:02

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2021 23:59.

  • 28/02/2021 01:02

    Decorrido prazo de NURIMAR DE MATTOS SAMPAIO em 11/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 18:47

    Publicado Ato ordinatório em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 18:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 12/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 0001645-55.2015.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, nos termos do item 4 da portaria – 11502473, dou vista à parte apelada para contrarrazões, nos termos do art. 1.010 do CPC, contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (arts. 180, 183 e 186, CPC).

    Caso a parte apelada interponha apelação adesiva, dê-se vista à parte apelante para contrarrazões (§2º).

    Após tais formalidades e certificado os requisitos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao TRF1ª Região (§3º).

    Brasília-DF, 11 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) Edna De Oliveira Silva Técnica Judiciária – Mat.: DF1339703

  • 11/01/2021 13:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/01/2021 13:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/01/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2020 06:04

    Decorrido prazo de MIRABEL BISPO DOS SANTOS em 18/12/2020 23:59.

  • 19/12/2020 06:00

    Decorrido prazo de LAERCIO ARI BALDANI em 18/12/2020 23:59.

  • 19/12/2020 05:47

    Decorrido prazo de NURIMAR DE MATTOS SAMPAIO em 18/12/2020 23:59.

  • 19/12/2020 05:46

    Decorrido prazo de MILTON FRANCISCO CANTARELLI em 18/12/2020 23:59.

  • 19/12/2020 05:06

    Decorrido prazo de LINDELSE NEVES DE MORAES em 18/12/2020 23:59.

  • 24/11/2020 14:22

    Juntada de apelação

  • 08/11/2020 17:19

    Juntada de manifestação

  • 03/11/2020 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 15:55

    Julgado procedente o pedido

  • 23/10/2020 15:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/06/2020 09:54

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2020 02:42

    Decorrido prazo de LAERCIO ARI BALDANI em 08/06/2020 23:59:59.

  • 09/06/2020 02:42

    Decorrido prazo de NURIMAR DE MATTOS SAMPAIO em 08/06/2020 23:59:59.

  • 09/06/2020 02:42

    Decorrido prazo de MIRABEL BISPO DOS SANTOS em 08/06/2020 23:59:59.

  • 09/06/2020 02:42

    Decorrido prazo de MILTON FRANCISCO CANTARELLI em 08/06/2020 23:59:59.

  • 09/06/2020 02:42

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2020 23:59:59.

  • 09/06/2020 02:42

    Decorrido prazo de LINDELSE NEVES DE MORAES em 08/06/2020 23:59:59.

  • 09/03/2020 10:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2020 12:44

    Juntada de manifestação

  • 02/03/2020 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2020 11:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/02/2020 11:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/02/2020 11:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/02/2020 11:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/02/2020 11:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/12/2019 18:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 02 VOLUMES

  • 31/08/2018 15:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/06/2018 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 08:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOL + 3 VOL DO APENSO

  • 04/06/2018 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2018 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2018 08:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/03/2018 08:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/03/2018 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/03/2018 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/03/2018 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2018 18:04

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - + 2004.34.00.008364-6 3 VOLUMES

  • 14/11/2017 16:45

    REMETIDOS CONTADORIA - 2004.8364-6 (03 VOLUMES)

  • 23/10/2017 18:00

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 23/10/2017 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2017 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2017 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2017 10:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 VOL + 3 VOL DO APENSO

  • 30/06/2017 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2017 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2017 11:11

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2017 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 16:43

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +2004.34.00.008364-6+2VOLUMES

  • 03/02/2017 16:10

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 02/02/2017 12:22

    REMETIDOS CONTADORIA - 2004.8364-6 (03 VOLUMES)

  • 14/12/2016 14:00

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 13/12/2016 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2016 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2016 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2016 18:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 VOL + 3 VOL DO APENSPO

  • 21/11/2016 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2016 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2016 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2016 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/10/2016 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/10/2016 08:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/08/2016 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/08/2016 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2016 13:51

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2016 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2016 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2016 08:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 VOL + 3 VOL

  • 19/04/2016 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2016 12:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2016 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2015 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2015 08:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/12/2015 08:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/12/2015 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/11/2015 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/11/2015 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2015 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2015 17:31

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2015 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2015 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2015 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2015 11:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 VOL + 3 VOL DO APENSO

  • 27/08/2015 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2015 11:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2015 17:22

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2015 17:21

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 16/07/2015 17:21

    INICIAL AUTUADA

  • 16/07/2015 15:06

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2015

Ultima Atualização
11/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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