TRF1 - 0019320-23.2010.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0019320-23.2010.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXECUTADO: FRIGOCAPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E DERIVADOS LTDA - ME DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.
O processo está com sentença transitada em julgado.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Não há pedidos pendentes de apreciação.
As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.
Os autos devem ser arquivados.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.
Palmas, 29 de abril de 2025.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
18/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0019320-23.2010.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXECUTADO: FRIGOCAPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E DERIVADOS LTDA - ME CLASSIFICAÇÃO: SENTENÇA TIPO A SENTENÇA RELATÓRIO 01.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL requereu cumprimento de sentença contra FRIGOCAPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E DERIVADOS LTDA - ME com o objetivo de obter o recebimento de quantia certa em dinheiro. 02.
O processo foi suspenso (CPC, artigo 921, § 1º) por um ano porque não foram encontrados bens penhoráveis.
Em seguida, o processo foi arquivado provisoriamente pelo prazo de 05 anos, nos termos do artigo 921, § 2º, do CPC. 03.
Findo o quinquênio, as partes foram intimadas para manifestarem sobre a consumação de prescrição intercorrente.
A parte credora alegou que se consumou a prescrição intercorrente (ID 2167751369).
A parte devedora nada requereu. 04. É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO 05.
O processo ficou em arquivo provisório de 08 de novembro de 2019 a 18 de novembro de 2024.
Está consumada a prescrição intercorrente porque o processo permaneceu arquivado provisoriamente por mais de 05 anos, sendo que no período a parte credora não logrou indicar bens penhoráveis e nem comprovou a ocorrência de qualquer causa impeditiva, suspensiva ou interruptiva do prazo para a consumação da causa extintiva.
A prescrição intercorrente está expressamente prevista no artigo 921, § 5º, do CPC.
O processo, portanto, deve ser extinto com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do CPC. ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.
Não incidem ônus sucumbenciais quando configurada prescrição intercorrente (CPC, artigo 921, § 5º).
REEXAME NECESSÁRIO 07.
Esta sentença não está sujeita a reexame necessário porque não sucumbiu entidade pública (CPC, artigo 496).
DOS EFEITOS DE EVENTUAL APELAÇÃO 08.
Eventual apelação pela parte sucumbente terá efeitos devolutivo e suspensivo (CPC, art. 1012 e 1013).
DISPOSITIVO 09.
Ante o exposto, resolvo o mérito das questões submetidas da seguinte forma (CPC, artigo 487, I): (a) declaro consumada a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, § 5º, do CPC; (b) decreto a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, e artigo 924, V, do CPC.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 10.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 11.
Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para o Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 12.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular esta sentença no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (d) aguardar o prazo para recurso. 13.
Palmas, 17 de fevereiro de 2025.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
09/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0019320-23.2010.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DEMANDADO:EXECUTADO: FRIGOCAPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E DERIVADOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 1.
A renúncia ao mandato noticiada pelo(a) advogado(a) da parte demandada é ineficaz, uma vez que não comprovada a notificação do constituinte (artigo 112 do CPC).
O advogado tem o dever de continuar patrocinando a parte demandada por até dez dias após a comprovação da formalização de sua renúncia (§ 1º).
A notificação deve ser feita pessoalmente, judicial (em procedimento próprio) ou extrajudicialmente (por meio de serviço delegado), podendo o causídico valer-se, inclusive, de notificação por edital quando o destinatário estiver em local incerto ou não sabido.
CONCLUSÃO 2.
Ante o exposto, decido declarar ineficaz a renúncia informada pelo(a) advogado(a) da parte demandada.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 3.
A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) intimar as partes; b) restabelecer o arquivamento provisório até o dia 07 de novembro de 2024. 4.
Palmas, 8 de maio de 2024.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
19/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0019320-23.2010.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXECUTADO: FRIGOCAPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E DERIVADOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.
O automóvel descrito como portador das placas OLM-9110, Marca/Mod: I/Toyota Hilux CD4x4 SRV, Cor: Branca, Ano Fab./Mod.: 2013/2013, Chassi 8AJFY29G8D8544024 e Renavam 0057324288 foi levado a leilão pela Quinta Vara do Trabalho de Taguatinga, sendo arrematado por JOÃO PEDRO GOES MOTA. 02.
A aquisição de bem em leilão é aquisição originária, razão pela qual sobre ele não pode pender qualquer gravame.
Os credores que figuram nesta demanda deverão buscar seus créditos junto ao juízo que formalizou a alienação judicial.
Esse é o contexto em que a constrição emanada desta Vara Federal deve ser levantada.
CONCLUSÃO 02.
Ante o exposto, decido determinar o levantamento da constrição emanada desta Vara Federal em relação ao automóvel OLM-9110, Marca/Mod: I/Toyota Hilux CD4x4 SRV, Cor: Branca, Ano Fab./Mod.: 2013/2013, Chassi 8AJFY29G8D8544024 e Renavam 0057324288.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes e o terceiro interessado; (c) levantar a constrição sobre o automóvel acima descrito; (d) em seguida, fazer conclusão dos autos. 04.
Palmas, 18 de abril de 2024.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM SELOS DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 (OURO), 2022 (OURO) E 2023 (DIAMANTE) -
06/10/2020 12:14
Arquivado Provisoriamente
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06/10/2020 12:13
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/10/2020 00:03
Proferida decisão interlocutória
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23/09/2020 15:23
Conclusos para despacho
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20/08/2020 12:07
Juntada de Petição intercorrente
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08/07/2020 15:32
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2020 15:32
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2020 15:30
Juntada de Certidão de processo migrado
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08/07/2020 15:28
Juntada de Certidão
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08/07/2020 15:23
Juntada de Certidão
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08/07/2020 15:19
MIGRACAO PJe ORDENADA
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08/11/2019 13:20
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
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08/11/2019 13:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVIORIO DOS AUTOS POR 5 ANOS...
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06/11/2019 14:53
Conclusos para despacho
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21/08/2019 16:01
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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21/08/2019 16:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO O PROCESSO SUSPENSO ATE O MES 10/2019
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21/08/2019 16:00
Conclusos para despacho
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22/11/2018 11:07
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/11/2018 10:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
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26/10/2018 09:44
CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS
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23/10/2018 17:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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23/10/2018 17:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDO A EXECUÇÃO E O PRAZO PRESCRICIONAL POR UM A NO...
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19/10/2018 17:47
Conclusos para despacho - CP NÃO CUMPRIDA.
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09/10/2018 16:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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21/09/2018 13:58
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL BUSCA E APREENSAO
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28/08/2018 10:08
MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO
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21/08/2018 15:44
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO BUSCA E APREENSAO
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10/08/2018 14:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA BUSCA, APREENSÃO, AVALIAÇÃO DO AUTOMÓVEL DE
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03/08/2018 09:49
Conclusos para despacho
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02/08/2018 17:01
EXTRACAO DE CERTIDAO
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24/07/2018 15:01
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
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04/07/2018 17:54
DILIGENCIA CUMPRIDA
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26/06/2018 11:48
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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26/06/2018 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMA QUE TEM INTERESSE DO NOME DA EXECUTADA NO SERASAJUD
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01/06/2018 09:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
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25/05/2018 09:28
CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS
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18/05/2018 15:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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18/05/2018 15:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O CREDOR PARA EM 20 DIAS MANIFESTARSOBRE A INCRIÇÇÃO NO SERASAJUD E PROTESTO DE DIVIDA...
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10/05/2018 14:16
Conclusos para despacho
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10/05/2018 14:15
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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24/04/2018 10:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITE-SE POR E-MAIL INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA
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19/04/2018 14:01
Conclusos para despacho
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19/04/2018 14:00
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICO QUE DILIGENCIEI O CUMPRIMENTO DA DEPRECATA
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16/04/2018 13:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DILIGENCIE QUANTO AO CUMPRIMENTO DA DEPRECATA...
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12/04/2018 09:19
Conclusos para despacho
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27/03/2018 16:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
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16/03/2018 09:38
CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS
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14/03/2018 15:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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28/02/2018 15:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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16/02/2018 14:12
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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14/02/2018 18:04
DILIGENCIA CUMPRIDA
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08/02/2018 11:30
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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08/02/2018 11:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIE-SE QUANDO AO QUADRO SOCIETARIO E ENDEREÇOS DOS SOCIOS DA DEMANDADA....
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01/02/2018 15:57
Conclusos para despacho
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01/02/2018 15:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO INSS
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25/01/2018 12:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/12/2017 09:36
CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS
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07/12/2017 09:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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05/12/2017 14:43
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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20/11/2017 11:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM INFORMAÇ~EOS AO JUIZO DEPRECADO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA MISSIVA. EM CASO DE INERCIA POR MAIS DE 15 DIAS, SOLICITE-SE INTERCESÃO DA COGER.
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18/10/2017 11:45
Conclusos para despacho
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17/10/2017 15:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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16/10/2017 17:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/10/2017 09:28
CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS
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29/09/2017 14:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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29/09/2017 14:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) MANTENHO A DELIBERAÇÃO ANTERIOR PELOS PROPRIOS FUNDAMENTOS. 2) INTIME-SE O DEMANDANTE PARA, EM 5 DIAS, MANIFESTAR INTERESSE, SOB PENA DE EXTINÇÃO...
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22/09/2017 11:03
Conclusos para despacho
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22/09/2017 10:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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20/09/2017 15:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
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15/09/2017 09:53
CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS
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14/09/2017 14:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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14/09/2017 14:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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14/09/2017 14:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE DEMANDANTE DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA E PARA, EM 5 DIAS UTEIS, COMPROVAR O ANDAMENTO DA DEPRECATA, SOB PENA DE CONFIGURAÇÃO DE DESINTERESSE E EXTINÇÃO DO PROCESSO...
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11/09/2017 14:10
Conclusos para despacho
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23/08/2017 16:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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09/08/2017 14:33
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - ASSINAR CP
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31/07/2017 14:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPREQUE-SE A BUSCA E APREENSÃO, AVALIAÇÃO E DEPOSITO...INTIMEM-SE
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18/07/2017 16:35
Conclusos para despacho
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18/07/2017 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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12/07/2017 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
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30/06/2017 10:00
CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS
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27/06/2017 08:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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02/06/2017 14:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/N° 98 2017 EXP. 29/05/17 DIVUL. 02/06 PUBL. 05/06 CERT. 05/06/17
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30/05/2017 10:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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05/05/2017 10:31
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
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05/05/2017 10:31
TRASLADO PECAS ORDENADO
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26/04/2017 10:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 72 PUBLICADO NO DIA 27/04/2017 E CERTIFICADO NO DIA 26/04/2017.
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25/04/2017 16:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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24/04/2017 16:33
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO
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17/04/2017 12:51
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL BUSCA E APREENSAO
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09/03/2017 13:54
MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO
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03/03/2017 16:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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02/03/2017 16:35
DILIGENCIA CUMPRIDA
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21/02/2017 14:59
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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21/02/2017 14:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA MANIESTAÇÃO...
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02/02/2017 15:45
Conclusos para despacho
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02/02/2017 09:07
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE TRASLADEI PARA ESTES AUTOS CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 17/18 DOS AUTOS Nº 7066-08.2016.4.01.4300.
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31/01/2017 13:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER PENHORA...
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29/11/2016 11:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - APENSO COM CARGA
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26/10/2016 10:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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26/10/2016 10:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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26/10/2016 10:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE PETIÇÃO INICIAL
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24/10/2016 14:47
Conclusos para decisão
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21/09/2016 16:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 162 EM 31/08/2016 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.
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24/08/2016 16:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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15/08/2016 17:42
DILIGENCIA CUMPRIDA
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09/06/2016 11:10
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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09/06/2016 11:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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31/05/2016 17:18
Conclusos para despacho
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26/04/2016 16:26
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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26/04/2016 15:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 N° 050/2016 EM16/03/2016 ER CERTIFICADA NA MESMA DATA
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09/03/2016 15:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (...) INTIMA-SE A PARTE VENCIDA PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, CUMPRIR VOLUNTÁRIAMENTE A SENTENÇA/ACÓRDÃO...
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09/03/2016 15:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (...) INTIMA-SE A PARTE VENCIDA PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, CUMPRIR VOLUNTÁRIAMENTE A SENTENÇA/ACÓRDÃO...
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17/02/2016 17:56
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME PROVIMENTO DE FL. 247
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11/02/2016 15:23
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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01/02/2016 13:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/ N 021; EXPEDIENTE 20/01; DIVULGAÇÃO 01/02; PUBLICAÇADO E CERTIFICADO 02/02/2015
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26/01/2016 15:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS.
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22/01/2016 10:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/01/2016 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/12/2015 10:24
CARGA: RETIRADOS PGF
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15/12/2015 12:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - INSS
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15/12/2015 12:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS
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14/12/2015 12:12
Conclusos para despacho
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10/12/2015 09:33
TRANSITO EM JULGADO EM
-
10/12/2015 09:33
RECEBIDOS DO TRF
-
11/06/2012 17:44
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO
-
11/06/2012 17:43
RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES
-
11/04/2012 17:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
29/03/2012 17:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO IV Nº 62 PUBLICAÇÃO 29/03/2012 PÁGS. 1109/1118.
-
21/03/2012 17:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
21/03/2012 17:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E INTIMA A EMPRESA RÉ A APRESENTAR CONTRARRAZÕES.
-
15/03/2012 15:31
Conclusos para despacho
-
01/02/2012 13:34
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
09/12/2011 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/11/2011 10:27
CARGA: RETIRADOS AGU
-
22/11/2011 09:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL - SENTENÇA.
-
05/09/2011 18:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - SENTENÇA.
-
05/09/2011 14:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 ANO III Nº 168 PUBLICAÇÃO 02/09/2011 PÁGS. 3424/3430.
-
29/08/2011 18:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - SENTENÇA Nº 526/2011 - BOLETIM DIA 31/08/2011
-
29/08/2011 18:31
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - (...), JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (...)
-
08/08/2011 13:48
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
04/08/2011 13:41
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
-
19/07/2011 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/07/2011 14:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
15/06/2011 18:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS
-
03/06/2011 12:48
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
-
31/05/2011 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/05/2011 11:29
CARGA: RETIRADOS AGU
-
27/05/2011 14:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
26/05/2011 14:10
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
03/05/2011 13:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
-
03/05/2011 13:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
03/05/2011 13:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/05/2011 13:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
15/04/2011 13:50
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
-
15/04/2011 10:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF N. 71, PAGS. 1653/1660, DISPON. 14/04/2011, PUBLICAÇÃO 15/04/2011.
-
13/04/2011 11:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MAIKO LUIS P. DA SILVA.
-
13/04/2011 11:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) HUGO J. SANTIAGO.
-
13/04/2011 11:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INSS.
-
12/04/2011 10:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
12/04/2011 10:41
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
12/04/2011 10:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DESIGNA DIA 26/05/2011, ÀS 14H PARA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO.
-
01/04/2011 14:03
Conclusos para despacho
-
22/03/2011 14:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
22/03/2011 10:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1, ANO III, Nº. 52, PAGS. 927/932, PUBLICADO DIA 21.03.2011
-
16/03/2011 09:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
15/02/2011 16:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/02/2011 08:45
CARGA: RETIRADOS AGU
-
11/02/2011 17:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
11/02/2011 17:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/02/2011 16:32
REPLICA APRESENTADA
-
01/02/2011 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/01/2011 10:47
CARGA: RETIRADOS AGU
-
20/01/2011 15:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
20/01/2011 15:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/01/2011 14:59
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO
-
20/01/2011 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS JUNTA DOCUMENTOS.
-
20/01/2011 14:58
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
18/11/2010 15:39
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
09/11/2010 10:16
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
09/11/2010 10:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR.
-
26/10/2010 11:18
Conclusos para despacho
-
26/10/2010 11:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.
-
22/10/2010 18:43
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
22/10/2010 18:43
INICIAL AUTUADA
-
22/10/2010 17:17
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2010
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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