20/06/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 15:03

Juntada de Certidão
19/06/2024 00:14

Decorrido prazo de .PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE em 18/06/2024 23:59.
25/05/2024 00:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 01:35

Decorrido prazo de FRANCISCA KENNIA MAYARA DE LIMA PINHEIRO em 22/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:42

Decorrido prazo de FUNDACAO EDSON QUEIROZ em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:16

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
02/05/2024 11:18

Juntada de petição intercorrente
01/05/2024 12:25

Juntada de petição intercorrente
25/04/2024 00:03

Publicado Sentença Tipo C em 25/04/2024.
25/04/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1006258-86.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FRANCISCA KENNIA MAYARA DE LIMA PINHEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCYANNA CAVALCANTE SAMPAIO - CE20290 POLO PASSIVO:FUNDACAO EDSON QUEIROZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO CESAR SANTOS - DF12385 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por FRANCISCA KENNIA MAYARA DE LIMA PINHEIRO contra ato atribuído ao PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE E OUTROS, objetivando: "f) O DEFERIMENTO da TUTELA DE URGÊNCIA COM PEDIDO LIMINAR perseguida, a fim de determinar ao Impetrado – FNDE que autorize novo aditamento do contrato do FIES para o semestre de 2024/1.

Da mesma forma, deverá a Impetrada – UNIFOR tomar as medidas necessárias ao seu encargo quanto à regularização do aditamento contratual da Autora, bem como seja compelida a realizar a rematrícula da Autora, sem que esta seja condicionada a proceder o pagamento integral das semestralidades cursadas e não aditadas; g) Que ao final da presente Ação, a TUTELA DE URGÊNCIA seja confirmada; h) A CONDENAÇÃO do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação e da Caixa Econômica Federal, para que estes regularizem o financiamento estudantil da Requerente, a fim de autorizar o aditamento dos semestres cursados (2023.1 e 2023.2)".

Com a inicial, vieram procuração (Id. 2021043686) e documentos.

Informação de prevenção negativa sob Id. 2021131175.

Em petição de Id. 2074739166 a impetrante requer a extinção do processo sem resolução de mérito por perda do objeto.

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Por meio da petição de Id. 2074739166, a própria impetrante informou que teve liberada sua matrícula mediante assinatura de termo de compromisso para o semestre 2023.1 e 2023.2 e que se encontra devidamente matriculada para o semestre 2024.1, aguardando as datas de aditamento de acordo com o calendário divulgado pela CEF.

Nesse contexto, forçoso o arquivamento do feito sem julgamento do mérito pela superveniente perda de objeto da ação.

DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inc.

VI, do CPC.

Custas ex lege.

Sem honorários.

Intimem-se as partes.

Decorrido prazo legal, arquive-se.

BRASÍLIA/DF, datado e assinado eletronicamente.

LEONARDO TOCCHETTO PAUPERIO Juiz Federal da 16ª Vara/DF
23/04/2024 14:44

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2024 14:44

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2024 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2024 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2024 14:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/03/2024 10:27

Conclusos para julgamento
09/03/2024 00:10

Decorrido prazo de .PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:04

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 16:43

Juntada de contestação
08/03/2024 15:12

Juntada de pedido de extinção do processo
29/02/2024 18:25

Processo devolvido à Secretaria
29/02/2024 18:25

Juntada de Certidão
29/02/2024 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/02/2024 18:25

Não Concedida a Medida Liminar
25/02/2024 12:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/02/2024 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2024 12:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/02/2024 12:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/02/2024 12:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/02/2024 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2024 12:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/02/2024 12:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/02/2024 18:12

Juntada de manifestação
23/02/2024 10:27

Juntada de petição intercorrente
22/02/2024 18:53

Conclusos para decisão
20/02/2024 15:11

Juntada de manifestação
15/02/2024 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2024 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2024 12:29

Expedição de Mandado.
15/02/2024 12:29

Expedição de Mandado.
07/02/2024 18:58

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2024 18:58

Juntada de Certidão
07/02/2024 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 08:21

Conclusos para decisão
02/02/2024 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2024 17:58

Juntada de Informação de Prevenção
02/02/2024 17:26

Recebido pelo Distribuidor
02/02/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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