14/01/2025 16:35

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 11:43

Juntada de Certidão
19/12/2024 00:08

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO em 18/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:04

Decorrido prazo de PRÓ-REITOR DE ENSINO DA UFMA em 27/11/2024 23:59.
23/10/2024 09:13

Processo devolvido à Secretaria
23/10/2024 09:13

Juntada de Certidão
23/10/2024 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 09:13

Extinto o processo por desistência
22/10/2024 11:57

Conclusos para julgamento
16/10/2024 16:01

Juntada de manifestação
16/10/2024 15:59

Juntada de manifestação
16/10/2024 15:56

Juntada de manifestação
16/10/2024 15:54

Juntada de manifestação
02/10/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 17:54

Juntada de apelação
10/09/2024 00:32

Decorrido prazo de PRÓ-REITOR DE ENSINO DA UFMA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:32

Decorrido prazo de ISABELA BARROS DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
13/08/2024 08:17

Juntada de e-mail
12/08/2024 08:20

Juntada de Certidão
09/08/2024 13:45

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2024 13:45

Juntada de Certidão
09/08/2024 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 13:45

Concedida a Segurança a ISABELA BARROS DOS SANTOS - CPF: *12.***.*17-00 (IMPETRANTE)
26/06/2024 11:03

Conclusos para julgamento
10/06/2024 15:12

Juntada de parecer
29/05/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:26

Juntada de petição intercorrente
23/05/2024 15:23

Juntada de petição intercorrente
16/05/2024 00:02

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO em 15/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:29

Decorrido prazo de PRÓ-REITOR DE ENSINO DA UFMA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:15

Decorrido prazo de ISABELA BARROS DOS SANTOS em 09/05/2024 23:59.
01/05/2024 11:06

Juntada de petição intercorrente
24/04/2024 15:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/04/2024 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 15:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/04/2024 15:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/04/2024 00:17

Publicado Intimação polo ativo em 24/04/2024.
24/04/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 16:15

Juntada de manifestação
23/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 5ª Vara Federal Cível Juiz Titular : MÁRCIO SÁ ARAÚJO Juiz Substituto : BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES Dir.

Secretaria : ALCILEIDE PEREIRA DA SILVA AUTOS COM DECISÃO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) : 1029157-51.2024.4.01.3700 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: ISABELA BARROS DOS SANTOS Advogado do(a) IMPETRANTE: FABIO VIEIRA SILVA DOS SANTOS - MA25022 IMPETRADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...Ante o exposto, defiro o pedido formulado em sede liminar, para o fim de determinar à autoridade impetrada que conceda a bonificação de 20% conferida à impetrante, não obstante o fato de esta não ter cursado todo o ensino médio em escolas do Estado do Maranhão do entorno de um raio de 150 km do município de Pinheiro, com todas as consequências de ordem classificatória daí decorrentes.

Intime-se, da forma mais célere, a autoridade coatora para cumprir a presente decisão.

Notifique-se a autoridade impetrada para, em 10 (dez) dias, prestar as informações que entender devidas.

Intimem-se e dê-se ciência do feito, também, à pessoa jurídica interessada (UFMA), para, querendo, ingressar no feito.

Após o transcurso do prazo para informações, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Com o parecer ministerial, registre-se a conclusão para julgamento."
22/04/2024 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2024 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2024 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2024 11:58

Expedição de Mandado.
22/04/2024 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2024 11:22

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2024 11:22

Concedida a Medida Liminar
22/04/2024 11:22

Concedida a gratuidade da justiça a ISABELA BARROS DOS SANTOS - CPF: *12.***.*17-00 (IMPETRANTE)
11/04/2024 13:37

Conclusos para decisão
11/04/2024 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJMA
11/04/2024 10:57

Juntada de Informação de Prevenção
11/04/2024 10:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
11/04/2024 08:23

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2024 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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