30/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1017954-22.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ROSANA GOMES DO AMARAL MIRANDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA ALVES MARTINS - BA63817 POLO PASSIVO:EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH e outros SENTENÇA Tratam-se de embargos de declaração opostos por ROSANA GOMES DO AMARAL MIRANDA (Num. 2121697045), pugnando pelo reconhecimento dos vícios na sentença Num. 2105528665.

Em seus embargos, alega que há vícios na sentença, apontando argumentos contrários à sua fundamentação, inclusive em relação ao indeferimento da gratuidade de justiça. É o relatório.

Decido.

Como cediço, os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo ato decisório ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC 2015, art. 1.022).

Tendo isso em mente, conclui-se que não há pertinência nos embargos.

Inicialmente, de se ressaltar que o STJ, mesmo após o NCPC, manteve o entendimento no sentido de que o Juízo não precisa se manifestar acerca de todos os argumentos das partes, mas somente em relação aos elementos necessários a demonstrar seu entendimento acerca da lide.

Por fim, nota-se com clareza que a embargante busca rediscutir o mérito, desiderato alheio ao do presente recurso.

Assim, deve lançar mão do recurso adequado para o mister, sendo de rigor a rejeição dos presentes embargos de declaração.

Nessa perspectiva, REJEITO os embargos de declara.

Brasília, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) LEONARDO TAVARES SARAIVA Juiz Federal Substituto 9ª Vara Federal SJDF
15/04/2024 00:00

Intimação

Justiça Federal Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Processo: 1017954-22.2024.4.01.3400 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria nº 01/2017 deste Juízo, abro vista à parte ré para manifestar-se acerca dos embargos declaratórios opostos.

Brasília, 12 de abril de 2024. (assinado eletronicamente) Servidor público
20/03/2024 09:51

Recebido pelo Distribuidor
20/03/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003658-11.2024.4.01.4300

Caixa Economica Federal - Cef

Tron Informatica Palmas LTDA

Advogado: Leonardo Falcao Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/04/2024 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0079345-78.2013.4.01.3400

Caixa Economica Federal - Cef

Bernardo Antonio de Oliveira

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2013 12:08

Exibir Processo

Processo nº 1006026-29.2024.4.01.3900

Arthur Guilherme Conceicao Reis

Gerente Executivo Inss

Advogado: Leia Batista da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2024 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1013151-40.2017.4.01.3400

Empresa Brasileira de Correios e Telegra...

Brendo Santos Lemos 06388821170

Advogado: Ana Carolina Soares de Mesquita

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/09/2017 10:18

Exibir Processo

Processo nº 1013151-40.2017.4.01.3400

Brendo Santos Lemos 06388821170

Advocacia da Empresa Brasileira de Corre...

Advogado: Patricia Michele Fonseca

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2023 17:36

Exibir Processo