14/05/2025 00:46

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 12:08

Juntada de contestação
05/05/2025 20:03

Juntada de manifestação
16/04/2025 18:11

Juntada de contestação
16/04/2025 18:11

Juntada de contestação
10/04/2025 16:45

Juntada de contestação
02/04/2025 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 13:56

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 17:30

Conclusos para despacho
10/09/2024 01:15

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA em 09/09/2024 23:59.
19/08/2024 18:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/08/2024 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 18:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/08/2024 18:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/08/2024 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2024 10:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/08/2024 10:02

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 13ª Vara Federal Cível da SJDF
02/08/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:40

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/08/2024 15:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
01/08/2024 15:38

Expedição de Mandado.
04/05/2024 00:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:26

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 00:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:08

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 24/04/2024 23:59.
23/04/2024 14:49

Juntada de petição intercorrente
12/04/2024 11:11

Juntada de manifestação
11/04/2024 12:12

Juntada de contestação
09/04/2024 14:22

Juntada de petição intercorrente
03/04/2024 00:13

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1029649-07.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAIANE LIMA DE LARA ZILES REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR.

APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA D E C I S Ã O Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela CAIXA (Id. 1610740359) contra a decisão de Id. 1577262393 que deferiu o pedido de tutela de urgência, afirmando que não houve delimitação da obrigação de cada parte do polo passivo, devendo ser descriminada individualmente a responsabilidade de cada réu. É o breve relatório.

Decido.

Conforme observo do ato atacado, a ordem foi para que os réus efetivassem o contrato do FIES, independente de financiamento anterior, desde que cumpridos todos os demais requisitos legais e regulamentares.

Destaco que não há omissão a ser sanada, uma vez que na perspectiva que a contratação necessita de atos sucessivos, dessume-se da determinação para efetuá-la que cada demandado deverá agir conforme sua competência possibilitando o próximo passo para realização da avença.

Conclusão diversa é atribuir efeitos ausentes no ato judicial.

Tais as razões, rejeito os Embargos de Declaração manejados.

Expeçam-se as comunicações para a ciência do polo passivo acerca da decisão atacada e, ato contínuo, remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Conciliação – CEJUC.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura.
01/04/2024 18:18

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2024 18:18

Juntada de Certidão
01/04/2024 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2024 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2024 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2024 18:18

Embargos de declaração não acolhidos
31/10/2023 15:43

Conclusos para decisão
25/08/2023 16:56

Juntada de contrarrazões
10/08/2023 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 22:24

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 09:07

Juntada de Certidão
16/05/2023 12:21

Juntada de contestação
16/05/2023 12:01

Juntada de manifestação
08/05/2023 16:17

Juntada de embargos de declaração
08/05/2023 09:23

Juntada de procuração/habilitação
17/04/2023 17:28

Processo devolvido à Secretaria
17/04/2023 17:28

Concedida em parte a Medida Liminar
11/04/2023 09:54

Conclusos para decisão
11/04/2023 09:54

Juntada de Certidão
11/04/2023 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJDF
11/04/2023 09:40

Juntada de Informação de Prevenção
10/04/2023 15:36

Recebido pelo Distribuidor
10/04/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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