30/05/2025 14:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
30/05/2025 14:43

Juntada de Informação
30/05/2025 14:43

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 01:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - MPF em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:18

Decorrido prazo de LUIZ MOISES PINTO ARAGAO DE SEIXAS em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:14

Decorrido prazo de ELIANA ALVES ARAGAO DE SEIXAS em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:14

Decorrido prazo de Espólio de LUIZ MOISES PINTO ARAGAO DE SEIXAS em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:13

Decorrido prazo de DANIEL ALVES ARAGAO DE SEIXAS em 25/04/2025 23:59.
25/03/2025 13:45

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 09:00

Juntada de petição intercorrente
20/03/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:27

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:23

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0001-02 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
17/03/2025 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 13:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 13:31

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
07/03/2025 13:19

Juntada de petição intercorrente
05/03/2025 20:41

Juntada de petição intercorrente
30/01/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2024 16:21

Juntada de parecer
18/12/2024 16:21

Conclusos para decisão
09/12/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Turma
09/12/2024 17:41

Juntada de Informação de Prevenção
05/12/2024 17:43

Recebidos os autos
05/12/2024 17:43

Recebido pelo Distribuidor
05/12/2024 17:43

Juntada de Certidão
05/12/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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