15/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 1000136-88.2024.4.01.4004 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DIOMAR DAS NEVES SOARESIMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA AGENCIA INSS SÃO JOÃO DO PIAUÍ SENTENÇA – Tipo A Resolução CJF nº 535/06 Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por DIOMAR DAS NEVES SOARES em face de suposto ato coator praticado pela CHEFE DA AGENCIA INSS SÃO JOÃO DO PIAUÍ, requerendo, liminarmente, que a autoridade possibilite a prorrogação do benefício por tratar-se de benefício com concessão após a DCB.

Com efeito, notificada a autoridade coatora, esta apresentou manifestação no sentido de reconhecer a procedência do pedido inicial (id 2036148190).

Diante do exposto, homologo o reconhecimento da procedência do pedido pela impetrada, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos.

Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, I e III, “a”, do CPC/2015).

Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Arquive-se oportunamente.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf.

Lei nº 11.419/2006) RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal Titular Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI
09/02/2024 12:39

Juntada de devolução de mandado
09/02/2024 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 12:39

Juntada de devolução de mandado
09/02/2024 12:39

Juntada de devolução de mandado
05/02/2024 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2024 10:22

Expedição de Mandado.
22/01/2024 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2024 18:52

Processo devolvido à Secretaria
19/01/2024 18:52

Determinada Requisição de Informações
19/01/2024 18:52

Concedida a gratuidade da justiça a DIOMAR DAS NEVES SOARES - CPF: *31.***.*48-40 (IMPETRANTE)
17/01/2024 13:32

Conclusos para despacho
16/01/2024 16:15

Juntada de manifestação
15/01/2024 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2024 09:43

Juntada de ato ordinatório
12/01/2024 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
12/01/2024 18:41

Juntada de Informação de Prevenção
11/01/2024 19:56

Recebido pelo Distribuidor
11/01/2024 19:56

Juntada de Certidão
11/01/2024 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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