24/07/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1000881-20.2018.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA (REF.

IC 296/2018-18) DESPACHO O réu foi citado por edital, não tendo comparecido aos autos.

Assim,declaro sua revelia.

Dado que a citação se deu por edital, nos termos do artigo 72 do CPC, deve haver a nomeação de curador especial ao réu revel citado por edital.

Desse modo,nomeio o advogado Dr.

Eduardo Antunes Segato - OAB/MT 13.546 - e-mail: [email protected], telefone (66) 3015-1757, para atuar em defesa do requerido.

O defensor nomeado deve ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, patrocinar os interesses do requerido, apresentando contestação no prazo legal e acompanhando o feito até seu fim.

Intimem-se.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal
18/04/2024 00:00

Citação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT EDITAL DE CITAÇÃO Nº 881-20/2024 - (PRAZO: 30 DIAS) PROCESSO: 1000881-20.2018.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: REU: Pessoa incerta e não localizada (Ref.

IC 296/2018-18) FINALIDADE: CITAÇÃO do requerido Pessoa incerta e não localizada (Ref.

IC 296/2018-18), responsável pelo desmatamento ilegal de floresta primária na região amazônica, abrangendo um total de 74,32 hectares situado no Município Paranaíta, segundo dados PRODES/2016, com as coordenadas de latitude -9,*26.***.*47-71 e longitude -56,9499990421 no centróide da área desmatada, dos termos da presente ação, bem como para, querendo, contestar nos autos, no prazo de 15 dias.

OBSERVAÇÃO: O(s) demandado(s) é responsável pelo desmatamento de 74,32 hectares e a indenização devida, portanto, é de R$ 798.345,44, sem prejuízo da obrigação de restauração da área desmatada ao status quo ante ADVERTÊNCIA: 1) Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo Autor (art. 344, CPC) e 2) Em caso de revelia será nomeado curador especial (art. 257, IV, CPC).

SEDE DO JUÍZO: Av.

Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT, Fone: 66-3901-1259 - e-mail: [email protected].

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

ANDRE PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
02/12/2022 13:05

Conclusos para decisão
11/08/2022 16:05

Juntada de petição intercorrente
08/08/2022 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 10:17

Juntada de manifestação
24/05/2022 15:00

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022 14:59

Juntada de Certidão
24/05/2022 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 14:59

Outras Decisões
18/05/2022 16:31

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
25/08/2021 08:48

Conclusos para decisão
31/05/2021 10:14

Recebidos os autos
31/05/2021 10:14

Juntada de informação de prevenção negativa
15/03/2019 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT para Tribunal
01/02/2019 18:41

Juntada de Petição intercorrente
29/01/2019 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.
22/01/2019 14:49

Indeferida a petição inicial
18/12/2018 19:46

Conclusos para decisão
09/11/2018 16:56

Juntada de Parecer
07/11/2018 16:35

Expedição de Comunicação via sistema.
19/10/2018 18:00

Outras Decisões
19/10/2018 16:05

Conclusos para decisão
15/10/2018 17:31

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
15/10/2018 17:31

Juntada de Informação de Prevenção.
15/10/2018 16:00

Recebido pelo Distribuidor
15/10/2018 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2018

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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