23/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO LEF (ART. 8º, IV e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 0007244-03.2009.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO : EXECUTADO: ARMARINHO BAHIA LTDA - EPP, RAIMUNDO BELAS SOARES VALOR DA DÍVIDA : $75.727,77 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de RAIMUNDO BELAS SOARES (CPF: *72.***.*02-34) para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

INTIMAÇÃO da parte executada acerca da penhora efetivada através do RENAJUD de ID. 1906544152, assim como na forma do art. 12, parágrafo 3º, combinado com o art. 16, III da Lei n. 6.830/80, de que dispõe do prazo de 30 dias, a partir da intimação da penhora ou da efetivação de outra garantia do Juízo, para oferecimento de embargos.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20022302582385400000179432934 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20100816110649900000345187177 2009.32.00.007330-0 Volume 20100816110666500000345202045 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20100816112505700000345197608 Outras peças Outras peças 20101916271524000000351896098 Petição intercorrente Petição intercorrente 21012518134433300000418765706 1_peticao_urgente Petição intercorrente 21012518134447300000418765714 Outras peças Outras peças 21062314051892800000589550059 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 21062411122366200000591403561 2009.32.00.007330-0 (24-06-2021 10-10) Cálculos judiciais 21062411122385000000591403562 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 21080415402434600000661004670 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21102117052195800000777544787 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21120618410665300000840914242 Petição intercorrente Petição intercorrente 22030110260789100000945361347 Java Printing Documento Comprobatório 22030110260846500000945361351 Decisão Decisão 22092718360566300001324368958 Certidão Certidão 22100611391243800001336442969 Certidão Certidão 23020616044278900001469117568 0007244-03.2009.4.01.3200 - infrutífero Protocolo Sisbajud 23020616125151900001469117570 Substabelecimento Substabelecimento 23033117005611700001542974554 0007244-03.2009.4.01.3200 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 23040311411169800001544442573 Ato ordinatório Ato ordinatório 23060911340082500001642070130 Certidão Certidão 23091910503621000001797699362 0007244-03.2009.4.01.3200 - CPF POSITIVO Certidão de Consulta de Renajud 23111010385618300001886006331 Ato ordinatório Ato ordinatório 23111310063494800001888872868 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23111310083360000001888891350 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24040810435790300002099351240 Ato ordinatório Ato ordinatório 24040916431298300002100390095 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24040916450351000002100390611 Manifestação Manifestação 24041209240550800002100967264 HOD RAIMUNDO BELAS SOARES Documento Comprobatório 24041209384059500002100970230 Anexos Consolidados (6) Documento Comprobatório 24041211120364500002101003280 Ato ordinatório Ato ordinatório 24041715274066700002101845559 Manaus (AM), 17 de abril de 2024. .

JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

Edifício Sede, Avenida André Araújo, n.25 - Aleixo - Manaus- AM - CEP: 69060-000.

FONE: (92) 3612-3344/3443 - E-MAIL: [email protected]
06/10/2022 11:39

Juntada de Certidão
06/10/2022 11:36

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL
27/09/2022 21:51

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2022 21:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2022 14:09

Conclusos para decisão
16/05/2022 14:09

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2022 14:09

Cancelada a movimentação processual
01/03/2022 10:26

Juntada de petição intercorrente
10/02/2022 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2022 23:59.
06/12/2021 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2021 17:05

Juntada de diligência
05/08/2021 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2021 15:40

Expedição de Mandado.
24/06/2021 11:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.
24/06/2021 11:12

Juntada de Cálculos judiciais
24/06/2021 05:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/06/2021 05:30

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
24/06/2021 05:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/06/2021 14:05

Juntada de outras peças
15/03/2021 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por
25/01/2021 18:13

Juntada de petição intercorrente
18/12/2020 08:22

Decorrido prazo de ARMARINHO BAHIA LTDA - EPP em 17/12/2020 23:59.
18/12/2020 08:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/12/2020 23:59.
19/10/2020 16:27

Juntada de outras peças
08/10/2020 16:11

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 16:11

Juntada de Certidão de processo migrado
19/09/2019 14:23

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/05/2018 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)
19/04/2018 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2018001789499
22/03/2018 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2018001331699
16/03/2018 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2018001231099
08/03/2018 17:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - ADVOGADO CADASTRADO PARA A PARTE
07/03/2018 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2018001038299
09/02/2018 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2018 16:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
02/02/2018 14:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - ADVOGADOS CADASTRADOS PARA A PARTE
31/01/2018 20:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2018000501399
24/11/2017 18:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
24/11/2017 18:28

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO Nº 276249/2017
20/11/2017 16:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/11/2017 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/11/2017 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2017 11:52

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
14/11/2017 17:28

REMETIDOS CONTADORIA
14/11/2017 17:28

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
14/11/2017 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/11/2017 15:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/11/2017 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2017 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/10/2017 13:54

Conclusos para despacho
10/10/2017 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2017005161899
09/10/2017 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN
22/09/2017 08:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN
29/08/2017 17:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/08/2017 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/08/2017 17:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
14/08/2017 14:51

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
14/08/2017 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/08/2017 14:36

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
04/08/2017 14:35

TRASLADO PECAS ORDENADO
04/08/2017 14:33

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
12/05/2015 13:48

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIDO AO PROCESSO 085916620124013200
12/05/2015 13:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSADO AO PROCESSO 085916620124013200
08/05/2015 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2015 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃO
14/07/2014 15:33

Conclusos para despacho
26/06/2014 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/06/2014 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2014 07:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ret felisberto nascimento
23/05/2014 14:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/03/2014 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/08/2013 14:08

Conclusos para despacho
12/04/2013 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/04/2013 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2013 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. FELISBERTO JAMIL NASCIMENTO
29/01/2013 17:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/10/2012 15:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
02/05/2012 08:57

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
19/04/2012 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/12/2011 15:28

Conclusos para decisão
02/12/2011 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/11/2011 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2011 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO FUNC. FELISBERTO JAMIL S DO NASCIMENTO
18/11/2011 13:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/05/2011 08:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/10/2010 15:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
28/10/2010 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2010 11:36

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
27/10/2010 14:28

REMETIDOS CONTADORIA
01/10/2010 13:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/08/2010 08:54

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
28/07/2010 15:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/03/2010 08:51

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
04/03/2010 14:27

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)
12/11/2009 10:27

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
03/11/2009 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/10/2009 10:15

Conclusos para despacho
06/10/2009 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2009 17:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2009

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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