TRF1 - 1003022-70.2022.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2024 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1003022-70.2022.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KELVYNN BARBOSA ROSA ANASTACIO, IDERALDO JACOB, ISABEL FERREIRA BARBOSA JACOB Advogado do(a) AUTOR: DIEGO CHAVES FREIRE - MT23165/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio por incapacidade temporária), com DIB em 14/09/2021, DIP em 06/04/2022, DCB em 06/04/2022, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, monetariamente corrigidas e sem a aplicação de juros de mora, liquidados sob a forma de RPV.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.
Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo KELVYNN BARBOSA ROSA ANASTACIO Filiação JOEL ROSA ANASTACIO ISABEL FERREIRA BARBOSA ANASTACIO CPF *56.***.*48-08 Benefício Concedido AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 14/09/2021 Data de início do pagamento – DIP 06/04/2022 Data de cessação do benefício - DCB 06/04/2022 Valor dos atrasados A CALCULAR Após a comunicação para cumprimento, expeça-se RPV.
Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Datado e assinado eletronicamente.
MURILO MENDES Juiz Federal -
25/02/2023 00:42
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2023 23:59.
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03/02/2023 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/02/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2022 00:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2022 23:59.
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07/11/2022 10:48
Juntada de emenda à inicial
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02/11/2022 21:15
Processo devolvido à Secretaria
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02/11/2022 21:15
Juntada de Certidão
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02/11/2022 21:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/11/2022 21:15
Outras Decisões
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27/10/2022 16:27
Conclusos para decisão
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30/09/2022 10:23
Juntada de impugnação
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17/08/2022 22:26
Juntada de contestação
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09/08/2022 14:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/08/2022 14:49
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2022 16:46
Processo devolvido à Secretaria
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08/08/2022 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2022 14:42
Conclusos para despacho
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08/07/2022 15:50
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
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08/07/2022 15:49
Juntada de Informação de Prevenção
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07/07/2022 17:56
Recebido pelo Distribuidor
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07/07/2022 17:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2022
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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