TRF1 - 1000112-27.2024.4.01.9350
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/05/2024 00:00
Intimação
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO PROCESSO: 1000112-27.2024.4.01.9350 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007519-77.2024.4.01.3500 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: MEGA SAFRA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO DE HOLANDA JANESCH - PR85142-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Mega Safra Produtos Agropecuários Ltda, contra decisão, preferida pelo Juízo da 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás, que, em sede de Mandado de Segurança pretendendo garantir adesão ao programa de “autorregularização incentiva de tributos”, indeferiu o pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars. É o relatório.
Decido.
Ao que nos é dado observar dos autos, o presente recurso se dirige ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª região, tendo, por equívoco, sido endereçado para as Turmas Recursais e, por distribuição automática, atribuído a esta Relatoria.
Diante disto, determino a redistribuição e remessa dos autos ao TRF1. À Secretaria das Turmas Recursais para as providências.
Intime-se.
Cumpra-se.
Goiânia, 01/05/2024 Juiz Federal FAUSTO MENDANHA GONZAGA Relator -
17/04/2024 19:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0019191-66.2005.4.01.3500
Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...
Waldir Lara Cardoso
Advogado: Sergio Ferreira Wanderley
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2023 11:43
Processo nº 1051601-47.2020.4.01.3400
Sindicato dos Policiais Rodoviarios Fede...
Uniao Federal
Advogado: Rudi Meira Cassel
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/09/2020 18:33
Processo nº 1003141-78.2024.4.01.3500
Defensoria Publica da Uniao
Estado de Goias
Advogado: Alexandre Felix Gross
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/01/2024 01:43
Processo nº 1002013-17.2024.4.01.3502
Valdemar Fernandes da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vanderlei Fernandes da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/03/2024 08:38
Processo nº 1000868-63.2024.4.01.4103
Victor Hugo Silva de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jocelino Pereira de Souza
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/04/2024 17:19