22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1049795-60.2023.4.01.3500 CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: FORUM SOCIAL COMUNITARIO DE SENADOR CANEDO-FORSEC REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA - GO3270 POLO PASSIVO:DONIZETE TELES DE MENEZES e outros DESPACHO Retifique-se o polo passivo, conforme já determinado na Justiça Comum Estadual na decisão de ID 1819263149 - Pág. 84/87.

Na mesma oportunidade, também deve ser incluído o espólio de Natália Ambrosina da Silva, representada pela inventariante Helena Ambrosina da Silva (contestação de ID 1819263149 - Pág. 167/173 e procuração de ID 1819263149 - Pág. 174).

Defiro o ingresso do Município de Senador Canedo no polo passivo, pois, apesar de não haver indicação de que ele seja proprietário do imóvel, há informação de que a ele foi atribuída finalidade pública pelo ente local (ID 1819263149 fls. 234/235), tendo havido nos autos pedido para atribuição da posse por meio de regularização fundiária a particulares.

Com isso, há interesse da municipalidade a justificar sua intervenção no feito na qualidade de assistente dos réus.

Assim, retifique-se também o polo passivo com a inclusão do Município de Senador Canedo na condição de assistente dos réus.

Intime-se o autor para esclarecer o pedido de ID 1819263149 - Pág. 278/281 de "regularização fundiária c/c legitimação da posse", uma vez que, apesar de ter sido formulado pedido de "regularização fundiária c/c legitimação da posse", não foram apresentados os fatos e os fundamentos jurídicos que sustentariam essa pretensão (art. 319, III, do Código de Processo Civil).

Dê-se vista às partes sobre as informações apresentadas pela União no ID 2139822513 – Pág. 1/4.

Goiânia, datado e assinado eletronicamente pelo Juiz Federal abaixo identificado.

RODRIGO ANTÔNIO CALIXTO MELLO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 1ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular : Roberto Carlos de Oliveira Juiz Substituto : Eduardo Pereira da Silva Dir.

Secret. : Geísa Borges Fernandes AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1049795-60.2023.4.01.3500 - USUCAPIÃO (49) - PJe AUTOR: FORUM SOCIAL COMUNITARIO DE SENADOR CANEDO-FORSEC Advogado do(a) AUTOR: PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA - GO3270 REU: DONIZETE TELES DE MENEZES e outros (6) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou :"Dê-se vista à parte Autora para se manifestar sobre a contestação e documentação apresentada.

Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para, querendo, especificarem as provas que pretendem produzir."
25/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 1ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular : Roberto Carlos de Oliveira Juiz Substituto : Eduardo Pereira da Silva Dir.

Secret. : Geísa Borges Fernandes AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1049795-60.2023.4.01.3500 - USUCAPIÃO (49) - PJe AUTOR: FORUM SOCIAL COMUNITARIO DE SENADOR CANEDO-FORSEC Advogado do(a) AUTOR: PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA - GO3270 REU: DONIZETE TELES DE MENEZES e outros (6) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou :"Admito o ingresso da União no polo passivo.

Retifique-se a autuação com a inclusão da União.

Após, intime-se a UNIÃO para que esclareça em 20 (vinte) dias: a) se todo o imóvel objeto da presente ação pertence à UNIÃO; b) se o imóvel objeto da presente ação já está matriculado no registro de imóveis, ou se parte dele está matriculado, indicando o número da matrícula; c) havendo registro cartorário de parte do imóvel pertencente à UNIÃO, indicar qual o título jurídico que lhe defere a propriedade da parte não registrada e os limites do imóvel ou outra forma de identificar sua extensão.

Após, no mesmo prazo, dê-se vista à parte Autora para se manifestar sobre a contestação e documentação apresentada.

Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para, querendo, especificarem as provas que pretendem produzir."
19/09/2023 17:19

Recebido pelo Distribuidor
19/09/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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